arrombamento de caixa eletronico
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Acordao N° 1712677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Pretensão de redução da pena-base ao mínimo legal. Acolhimento em parte. Redução da pena-base. Desproporcionalidade verificada. Pedido de redução do quantum de agravamento da pena na segunda fase da dosimetria....
... depositados no caixa eletrônico do local, de propriedade da empresa ECBAN, mediante ... arrombamento por meio de um maçarico, artefato análogo a ... -
Decisão monocrática Nº 51354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... mandado de DESPEJO com autorização arrombamento ... A parte reclamante contestou a citada ... de leilão extrajudicial realizado pela Caixa Econômica Federal ... O ato reclamado, o ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO TENTADOQUALIFICADO PELA FRAUDE (CP, ART. 155, § 4º, II, C/C O 14, II, DOCÓDIGO PENAL CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTODA ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. IMPROPRIEDADE DOOBJETO. CHEQUE NOMINAL. CONTEÚDO ECONÔMICO. CONDUTA TÍPICA.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. POSSÍVELUTILIZAÇÃO DA CÁRTULA....
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nº 2001.71.00.002429-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 9 de Febrero de 2005
TENTATIVA DE FURTO EM AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUTORIA. PROVA. INSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ETIQUETAMENTO. ABSOLVIÇÃO. I. Preponderando, quando do recebimento da denúncia, o interesse da sociedade em apurar a ocorrência de infração penal, basta a prova da materialidade e indícios da autoria; contudo, para o julgamento, deve se ter a certeza acerca da realização do delito, do
... TENTATIVA DE FURTO EM AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUTORIA. PROVA ... ) que foi informado, por telefone, do arrombamento, constatando que "o vidro frontal da direita ... -
Do crime
... de descoberta a inexistência de fundos no caixa da casa comercial alvo da pilhagem, o larápio ... g) o arrombamento e a entrada forçada em residência para efetuar ...
- Acórdão Nº 0005109-96.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
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Acórdão Nº 0001001-71.2019.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... Ananás/TO e subtraíram latas de cerveja, caixa de goma de mascar, uma garrafa de whisky e ... afirma ainda que constatou o arrombamento na porta do imóvel, e que a vítima declarou que ...
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Decisão monocrática Nº 1447091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... ções acerca da troca da fechadura e arrombamento da residência pelo acusado; (II) ao tentar ... (seis) munições de calibre .380, e 1 (uma) caixa de munição com 19 (dezenove) munições também ...
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Consolidação das leis do trabalho
... caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce ... ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento ... Art. 666 do CPC — Os bens penhorados ...
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Legislação Complementar
... que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em negrito e ter, no mínimo, vinte por ... no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura ...
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Decisão monocrática Nº 47531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... ão de Reintegração de Posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal e pela Realiza Construtora em ... tanto, dentre outras, realizar o arrombamento, remoção de bens e auxiliar-se de força ...
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Decisão monocrática Nº 47531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2021
... ão de Reintegração de Posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal e pela Realiza Construtora em ... tanto, dentre outras, realizar o arrombamento, remoção de bens e auxiliar-se de força ...
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Decisão monocrática Nº 217569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... Sobre o arrombamento, disse que foi necessário a escalada para ... que ‘Índia’ passou carregando uma caixa no hotel, Juliano afirmou que os bens subtraídos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000760-54.2017.5.06.0003), 27-06-2019
REGIME 12x36. AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. NÃO COMPROVADA. INVALIDADE. Não demonstrada a existência de norma coletiva a autorizar o regime excepcional de 12x36, são devidas ao reclamante as horas extras que ultrapassam a 8ª diária ou 44ª semanal. Recurso patronal improvido, no ponto.
... cautela, requer expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para apresentação dos ... "inexiste nos autos qualquer prova de arrombamento do armário pessoal da reclamante, não havendo ... -
Execução Trabalhista
... para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, ... Trabalho, solicitando-lhe ordem de arrombamento, inclusive com acompanhando de policiais, se ...
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Acórdão Nº 0002422-43.2017.8.24.0022 do Quarta Câmara Criminal, 26-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS PRATICADOS DURANTE O REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADOS PELO ARROMBAMENTO (ART. 155, §1º E §4º, I, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA (ART. 155, §4º, I, DO CP). INVIABILIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS UNÍSSONAS,...
... REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADOS PELO ARROMBAMENTO (ART. 155, §1º ... E §4º, I, C/C ART. 71, ... em caixa, ... Levaram algumas roupas infantis, roupa de ... -
Decisão monocrática Nº 236934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... energia, 01(um) um cadeado e uma tranca da caixa de equipamento ... Consta do procedimento ... localidade, pois notaram sinais de arrombamento ... Depreende-se que os denunciados ...
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Acórdão nº HC 189584 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... para a prática especializada de arrombamento de caixas eletrônicos para subtração de ... o mais bem sucedido arrombador de caixa eletrônico de Joinville, Paulo Roberto Ponath, ...
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Da execução
... , mediante guia, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal ou, em falta destes, em ... , poderá o juiz emitir ordem de arrombamento (art. 660, do CPC). Deve o oficial encarregado da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038960720214050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0803896-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: DORVALINA TELES DANTAS CECHINEL e outro ADVOGADO: Elisa Germana Alves Messmore Coelho AGRAVADO: VINICIUS ALMEIDA DA SILVA CASTRO e outro ADVOGADO: Gabriel Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro...
... , promovida pelos ora agravantes em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ora agravada, ... com auxílio de força policial e arrombamento, motivo pelo qual requer que seja deferida a ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... arrombamento. § 3º O executado incidirá nas penas de ... para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, ...
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Acórdão, Processo nº 5006828-85.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... de informática subtraído da agência da Caixa Econômica Federal localizada na Avenida São ... ão desconhecido, havia, mediante arrombamento de portas, invadido a parte interna da agência ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... , fardado e em serviço, subtraiu uma caixa de bombons de um supermercado, colocando-a dentro ... 28) ... · Arrombamento de veículo automotor para furtar objeto ...
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Decisão da Presidência nº 1028615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... EXAME DATILOSCÓPICO ... datiloscópicos de suas digitais na caixa da bebida subtraída ... A testemunha policial ...