arrombamento de caixa eletronico
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Acordao Nº 39088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO A CAIXA ELETRÔNICO. FLAGRANTE DELITO. REGULARIDADE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Se não restou demonstrada a ilegalidade da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva, porque presentes se mostram a prova do crime e indícios suficientes da autoria, tanto quanto a...
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Acordao Nº 39088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO A CAIXA ELETRÔNICO. FLAGRANTE DELITO. REGULARIDADE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Se não restou demonstrada a ilegalidade da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva, porque presentes se mostram a prova do crime e indícios suficientes da autoria, tanto quanto a...
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Acordao Nº 39088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO A CAIXA ELETRÔNICO. FLAGRANTE DELITO. REGULARIDADE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Se não restou demonstrada a ilegalidade da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva, porque presentes se mostram a prova do crime e indícios suficientes da autoria, tanto quanto a...
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Acordao Nº 39088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO A CAIXA ELETRÔNICO. FLAGRANTE DELITO. REGULARIDADE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Se não restou demonstrada a ilegalidade da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva, porque presentes se mostram a prova do crime e indícios suficientes da autoria, tanto quanto a...
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Execução trabalhista
... arrombamento ... 448 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ...
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Acórdão Nº 0004424-38.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2022
... o rompimento de obstáculo ou arrombamento não implica decote da qualificadora, se ... ; 01 (um) anel folheado a ouro e 1 (uma) caixa" contendo diversas bijuterias, fugindo do local ap\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.34.00.024096-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Marzo de 2009
PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 155, § 2º, IV DO CÓDIGO PENAL. TENTATIVA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. Se o agente pratica todos os atos executórios para realizar o delito, e este é frustrado por circunstâncias alheias à sua vontade, configura-se a tentativa. 2. Autoria e materialidade devidamente comprovadas sustentam o decreto...
... ário que se encontrava em seu interior, caixa eletrônico pertencente à Caixa Econômica ... ão estaria sem vigilância, iniciava arrombamento da máquina - forçando a placa externa da mesma ... -
Decisão da Presidência nº 178567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2019
... Não houve arrombamento, indicativo de que o autor dos disparos tinha ... intdo.(a/S) : Caixa ...
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Modelos
... solicitante, clico e acesso a expressão “Caixa de entrada” e, em seguida, um arquivo se abre e ... na sua residência, inclusive com arrombamento de portas e outras aberturas, quando sob ...
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Direito Processual Civil
... , foi informada de que aquela era a última caixa e que, no mês seguinte, o medicamento não seria ... oficial de justiça providenciará o arrombamento, independente de qualquer autorização judicial ...
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Legislação Complementar
... que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em negrito e ter, no mínimo, vinte por ... no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura ...
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Direito Processual Penal
... fogo, subtraiu do cofre de uma agência da Caixa Econômica Federal (CAIXA) a importância de R$ ... (E) É vedado o arrombamento de porta ao se proceder à busca e apreensão na ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. EXCEPCIONALIDADE DO CASO. ITENS DE HIGIENE. 4,5% DOSALÁRIO MÍNIMO. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALFAVORÁVEL. AGRAVO IMPROVIDO.1. "A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do EREsp 221.999/RS(Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 10/12/2015),estabeleceu que a reiteração criminosa inviabiliza a...
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Acórdãos nº 0173384-53.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2013
... alarme, prestava auxílio no arrombamento do cofre e no recolhimento do ... sociedade, por cuidar de furto a caixa eletrônico do banco mediante ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... , mediante guia, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal ou, em falta destes, em ... , poderá o juiz emitir ordem de arrombamento (art. 846, do CPC/15). Deve o oficial encarregado ...
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Acórdãos nº 0017501-04.2009.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2015
... ao local, deparando-se com o caixa eletrônico arrombado. O conteúdo ... era o responsável pelo arrombamento do equipamento, enquanto os demais ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. TRANCAMENTO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES PATRIMONIAIS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA.1. O Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que, para a aplicação do princípio da insignificância, devem estar presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas: a) mínima...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ... á expedir outro mandado com ordem de arrombamento e eventual utilização de força policial (CPC, ...
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Modelos
... solicitante, clico e acesso a expressão “Caixa de entrada” e, em seguida, um arquivo se abre e ... na sua residência, inclusive com arrombamento de portas e outras aberturas, quando sob ...
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Novo CPC
... arrombamento ... § 3º O executado incidirá nas penas de ... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016134520184058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0801613-45.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WALTER LAN BARBOSA DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Gustavo Henrique Cardoso De Lima REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...
... que pudessem ter presenciado o arrombamento em questão, assim como a inexistência de ... mil foi furtada da agência bancária da Caixa Econômica Federal do bairro da Encruzilhada em ... -
Novo CPC
... arrombamento ... § 3º O executado incidirá nas penas de ... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ...
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Da Penhora
... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ... próprio do oficial de justiça com arrombamento, se necessário (CPC, art. 660) ... e) tornar ...
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Decisão monocrática Nº 51361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... em nome da negociante do imóvel em debate Caixa Econômica Federal – CEF, foi consolidado ... autorização reforço policial e arrombamento” (págs. 2 e 3 da inicial; grifos no original) ...