art 12 cp
774950 resultados para art 12 cp
-
Acórdão nº 2015/0149830-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SEXTA TURMA, julgado em 30/06/2015, DJe 03/08/2015). ... Documento: 54398354 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 02/12/2015 ... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ...
-
Acórdão nº 2014/0117684-6 de T5 - QUINTA TURMA
... previsto no art. 313-A do Código Penal. ... 12. É de se destacar que o delito de inserção de dados falsos em sistema de ...
- Acórdão nº 2011/0117092-3 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0126215-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Documento: 67954761 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 12"/12/2016 ... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... consumo de álcool e drogas. Trata-se de fundamentação \xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 12.234/2010. APLICAÇÃO DO ... PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. EXTINÇÃO DA ... PUNIBILIDADE. ... OCORRÊNCIA. ...
-
Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIODO ACÓRDÃO EMBARGADO. CAPITULAÇÃO DA CONDUTA E CONDENAÇÃO.RETIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. QUESTÃO ABORDADA E DECIDIDA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOSMODIFICATIVOS.1. Retificação no relatório do decisum para constar que o oraEmbargante foi...
-
Acórdão nº 2016/0222305-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 12.234/2010, ... utilizando-se, para tanto, do art. 109, VI, do Código Penal, diante da falta de ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 12.850/2013 traz o conceito de organização ...
-
Acórdão nº 2015/0091789-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... (CC 108.024/SC, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, ... TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/11/2013, DJe 11/12/2013) ... 8. A possibilidade de descoberta de outras provas e/ou ...
-
Acórdão nº 2012/0128355-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL NA PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. ART. 337-A DO CP. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEL E PENAL. PECULIARIDADE DO CASO. POSSIBILIDADE. DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE QUESTIONADO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 151 DO
... 12/2015, DJe 11/12/2015). ... 2. No presente caso, houve a suspensão da exigibilidade do ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2°, II, III E V, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... 12"/2013 e o ... acusado \"foi preso no dia 4/7/2015, em flagrante, [ ... ] pelo crime de ... falsa identidade\", o que\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0032154-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 157, § 2º, V, DO CP. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 157, § 2º, DO CP. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE ...
... ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE ... DA VÍTIMA. FRAÇÃO DE 5/12 DAS CAUSAS DE AUMENTO. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXEGESE DA SÚMULA 443/STJ. ... -
Acórdão nº 2017/0003881-7 de T5 - QUINTA TURMA
... acondicionada em 188 microtubos e 30,1g de maconha ... acondicionados em 12 invólucros – justificam a imposição de ... regime prisional mais gravoso, no caso o semiaberto ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... no AREsp 401.199/RJ, Rel. Min. JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe ... 12/06/2014) ... 4. Agravo regimental parcialmente conhecido, e nessa extensão, não ...
-
Acórdão nº 2015/0130181-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... julgado em 12"/02/2015; RHC 32.852/DF, Rel. Ministra Laurita Vaz, ... Quinta Turma, julgado em 18/02/2014) ... 04. Conquanto aos r\xC3" ...
- Acórdão nº 50642611020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
-
Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA
... exercício da ação penal pelo dominus litis ... 12 ...
-
Acórdão nº 2015/0183488-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO ... PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 288 DO CP PELA LEI ... 12.850/2013. LEX MITIOR . RETROATIVIDADE. ACÓRDÃO ... IMPUGNADO PROFERIDO ANTES DA ALTERAÇÃO ...
-
Acordão da , 26-06-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I, III, IV E V, DO CÓDIGO PENAL - CP. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE 1/12 PARA CADA VETORIAL DO ART. 59 DO CP VALORADA NEGATIVAMENTE. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO EXPÔS CONCRETAMENTE AS RAZÕES PELAS...
... ART ... 121, § 2º, I, III, IV E V, DO CÓDIGO PENAL – CP. DOSIMETRIA ... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE ... 1/12 PARA CADA VETORIAL DO ART. 59 DO CP VALORADA ... NEGATIVAMENTE ... DISCRICIONARIEDADE ... CONCRETAMENTE AS RAZÕES PELAS QUAIS ADOTOU TAL ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... semiaberto para o início do desconto da sanção corporal a ele estabelecida pela ... prática do crime de furto ... 12". O art. 44, III, do Código Penal estabelece que será admitida a substituição ... da pena corporal por restritiva de direitos\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... natureza das drogas apreendidas (35,9kg de maconha e 12 invólucros com ... diversos comprimidos de cetamina), para fixar a pena-base em 2 anos acima do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004067820174058300), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0000406-78.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ELISABETE INOJOSA AGUIAR ADVOGADO: Emerson Davis Leonidas Gomes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL....
... 168-A e 337-A, do CP, e art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90, em concurso formal (art. 70, CP), por 12 (doze) vezes, em continuidade delitiva (art. 71, CP), às penas de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de multa, ... -
Acórdão nº 2016/0188767-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 12". Hipótese em que o Juízo sentenciante considerou a quantidade e a natureza ... de entorpecentes apreendidos tanto para elevar a\xC2" ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 12/2016) ... 3. Mostra-se inidônea a utilização do fundamento de lucro fácil para ...
-
Acórdão nº 2015/0134006-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Documento: 63970411 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 12/08/2016 ... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ...