art 23 lei 10683
- DECRETO Nº 6417, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 38600-52.2007.5.01.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS - SÚMULA Nº 416 DO TST. Não merece provimento o agravo, no que concerne ao tema impugnado, pois a parte não ...
... 137/2005, DJ 22, 23 e ... 24.08.2005. Devendo o agravo de petição delimitar ... Agravo não ... provido." (Ag-AIRR - 10683-54.2017.5.03.0176, Relatora Ministra: Delaide Alves Miranda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001301-87.2013.5.06.0016 (00256-2004-391-06-00-2)), 14-12-2015
EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CBTU. ASSISTENTE DE SEGURANÇA METROVIÁRIA. PRISÃO EM FLAGRANTE PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LEGALMENTE AUTORIZADAS. AUSÊNCIA DE CULPA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Para a caracterização do dano moral na esfera laboral é necessário o preenchimento de três requisitos, quais sejam: a) existência de dano; b) comprovação de nexo causal e, c) ocorrê
... 23. Observe-se que do dispositivo n ã o resulta a cria ç ã o de novos ... - DECRETO Nº 6165, DE 23 DE JULHO DE 2007. Acresce Inciso Ao Artigo 3 do Decreto 3.564, de 17 de Agosto de 2000, que Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho de Aviação Civil - Conac.
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Decreto nº 5.735 de 27/03/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 23 ...
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DECRETO Nº 6372, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... Art. 23 ...
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Acórdão, Processo nº 5022017-90.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 30-04-2019
... 23/10/2018, DJe 31/10/2018)Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de ...
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DECRETO Nº 6408, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidencia da Republica.
... Art. 23 ...
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DECRETO Nº 6101, DE 26 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... 7o do Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001 ... Art. 23. À Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano compete: ... I - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001290-91.2013.5.06.0005), 27-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O substrato probatório existente nos autos não evidencia a ocorrência de conduta ilícita por parte da reclamada, de maneira a causar o dano moral alegado pelo reclamante. Nesse contexto, inexiste o dever de indenizar. Recurso obreiro improvido.
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Direito administrativo do trabalho
... 23 da MP n. 870/2019, tratando de: política nacional de desenvolvimento ...
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Acórdão nº 2006/0283515-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "Art. 55. Fica isenta das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 desta Lei a entidade beneficente de assistência social que atenda aos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 20-05-2022
... designada pela Ordem de Serviço de Instauração n°30de 23/07/2019, ... com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de ...
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Decreto nº 8.044 de 10/07/2013. DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS VICE-CONSULADOS EM PASO DE LOS LIBRES E PUERTO IGUAZU, NA REPUBLICA ARGENTINA, E SALTO DEL GUAIRA, NA REPUBLICA DO PARAGUAI, EM CONSULADOS; CONVERTE O CONSULADO-GERAL EM COBIJA, NO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLIVIA, EM CONSULADO.
... Art. 4º O Anexo I ao Decreto no 1.018, de 23 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as alterações constantes do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... B: Incorreta. De fato, de acordo com o art. 23, § 2º, do ECA, a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... DOU 23.12.1960 ... Vide art. 41, caput e §§ 1º e 2º; art. 42, incisos I ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça acusatória, os fatos criminosos imputados à ... investigada foram os seguintes (eDoc. 10683, Petição STF nº 32214/2023): ... “O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... movimento de protesto e insatisfação, fato que levou ... - Acórdão nº 2004.38.00.046123-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
- Acórdão nº 2004.38.00.046123-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
- Acórdão nº 2004.38.00.046123-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
- Acórdão nº 2004.38.00.046123-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
- Acórdão nº 2004.38.00.046123-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
- Acórdão nº 2004.38.00.046123-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
- Acórdão nº 2004.38.00.046123-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
- Acórdão nº 2004.38.00.046123-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012