art 23 lei 10683
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Ideologia de gênero: visão totalitária que viola direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes
... 23 21. no original: “a person’s belief that he or she is something they ...
- Decisões Monocráticas nº 1241114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
- Decisão da Presidência nº 1241114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
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Acórdão Nº 5551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... INCONSTITUCIONALIDADE ... PROVISÓRIA Nº 402, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, ... CONVERTIDA NA LEI Nº 11.656, DE 16 DE ABRIL DE ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGOS 485, V E IX, DO ART. 485 DO CPC/73. PARCELAMENTO ESPECIAL. LEI 10.684/2003. IRRISORIEDADE DA PARCELA MENSAL RECOLHIDA. EXCLUSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE ERRO DE FATO RESCINDÃVEL. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. Em relação ao ajuizamento da ação rescisória fundado no art. 485, V, do CPC, a pretensão fazendá
... artigo 1º, §4° da Lei n° 10683/2004, mas sim, a regra contida no artigo 1º, caput, e §3° da Lei n° ... 23 do Decreto ... 70.235/72, art. 26, § 3º e § 5º, da Lei 9.784/99, art ... -
Acórdão nº 2006/0234130-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro de Estado das Cidades quanto ao cumprimento da Portaria 7, de 23/6/2006, do Presidente da Comissão Especial Interministerial - CEI, que ...
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Decisões Monocráticas nº 1153237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... /10, Decreto-Lei nº 37/66, Regulamento Aduaneiro e Portaria SECEX nº 23/2011 ) e dos fatos e provas dos autos ... Desse modo, a alegada ...
- Decisão da Presidência nº 403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
- Decisão da Presidência nº 1332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
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Ministério do Trabalho
... 46 da Lei n. 8.541, de 23 de dezembro de 1992, comprovar, nos respectivos autos, o recolhimento do ...
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Acórdão Nº 3081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... (CF, art. 23, I e XI). Diz, ainda, da atribuição concorrente para legislar ... sobre ...
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Do regime geral de previdência social
... 2. Lei nº 12.154, de 23/12/2009 cria a Superintendência Nacional de Previdência ...
- DEC 8243 de 23/05/2014 - DECRETO. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PNPS E O SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SNPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001314-04.2013.5.06.0011 (00548-2008-009-06-00-0)), 17-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados os requisitos, resta indevida a...
... 23. Observe-se que do dispositivo n ã o resulta a cria ç ã o de novos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001307-21.2013.5.06.0008), 27-04-2015
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO INCONFIGURADA. Inexistente nos fólios a comprovação de qualquer conduta ilícita da empresa ré, assim como a existência de lesão à esfera imaterial do autor, requisitos esses essenciais para o deferimento da reparação civil postulada. Recurso negado.
... 23. Observe-se que do dispositivo n ã o resulta a cria ç ã o de novos ... -
Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)
... Turma, julgado em 10/03/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 23-03-2015 PUBLIC 24-03-2015) 1. Nos termos do art. 102, inciso I, alíneas ...
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Decreto nº 8.992 de 20/02/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996; ... IX - enviar relatório anual de suas atividades ...
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Utilização privada de dinheiro público: alguns apontamentos sobre a gestão dos recursos do Sistema S
O objetivo desta investigação é apresentar algumas considerações a respeito do Sistema S e a gestão de recursos públicos a ele destinados. Esse sistema é formado por 11 entidades criadas pelo Estado e mantidas por contribuições compulsórias retiradas dos trabalhadores a elas vinculadas, além do pagamento de cursos ofertados pelo Sistema. Inicialmente, discute o contexto neoliberal e suas...
... de 2014 instalará uma rede nacional com 38 institutos de tecnologia e 23 institutos de inovação, que serão associados à construção de 53 ... -
Da inaplicabilidade da Lei 7.492/86 aos fundos de pensão
... , DJ de 15.04.99; 321-SP e 1.974-DF, Maurício Corrêa, DJ de 19.11.98 e 23.08.99 ... Ante essas circunstâncias, com fundamento no inciso IX do ...
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Acórdão nº MS 11904 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... (MS 13.375⁄DF, de minha relatoria, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23⁄5⁄2012, DJe 6⁄8⁄2012) ... Por fim, quanto ao pleito de recebimento ...
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Do Processo de Multas Administrativas
... 636 DA CLT. Res. 160/2009, DEJT divulgado em 23, 24 e 25.11.2009 ... O § 1º do art. 636 da CLT, que estabelece a ...
- DECRETO Nº 6989, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação do Consulado-geral do Brasil Com Istambul, Na Republica da Turquia.
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Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017
... Revista_Bonijuris_NEW.indb 180 23 ...
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Referências
... Acesso em: 04 maio 2017 ... ______. Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto ...
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Lei n. 8.213, de 24.7.1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... Art. 23. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do ...