art 23 lei 10683
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.683 do Mato Grosso do Sul, 18-11-2021
... INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN ... 3 2.695,23 A ... 53942 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP ... INTERESTADUAL - ...
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Decreto nº 9.067 de 31/05/2017. Altera o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 5 0,60 - - SUBTOTAL 3 5 0,60 23 3,95 TOTAL 5 0,60 253 436,98 ...
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A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012 / Visual pollution and its control in Caxias do Sul county from the municipal law nº. 412/2012
Em uma cidade poluída visualmente, destaca-se a importância da limpeza nas fachadas para o bem-estar dos cidadãos, para manter ou melhorar a sua qualidade de vida. Isso porque os resíduos, os lixões, a fumaça, os agrotóxicos, não são as únicas formas de poluição. Desta forma, objetiva-se, com este estudo, analisar as competências ambientais municipais a partir da Constituição Federal de 1988 e...
... Acesso em 23 ... -
Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... tráfico de drogas e as atividades de cobertura dos frutos deste crime 23 ... Inicialmente, não foi objeto de preocupação dos países signatários ...
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Decisão monocrática Nº 60816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... 23, ID: 3d7f63ca) ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se ...
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Acórdão nº 2009/0022293-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, julgado em 24/4/2005, DJ de 23/5/05) ... Sob esse enfoque, há que se ponderar que a decisão pela ...
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DECRETO Nº 7226, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Integração Nacional, e da Outras Providencias.
... Art. 23. Ao Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola compete: ... I - ...
- Resolução normativa CNIG n. 100, de 23 de abril de 2013 (Federal)
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Art. 23. O banco depositário é responsável pelos lançamentos efetuados nas ...
- Decreto nº 5.235 de 07/10/2004. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2 E 3 DO DECRETO 4.793, DE 23 DE JULHO DE 2003, QUE CRIA A CAMARA DE POLITICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DO CONSELHO DE GOVERNO.
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Funções essenciais à justiça
... ;}._4{width:1047.372524pt;}.fsa{font-size:20.776259pt;}.fs8{font-size:23 ...
- Decisão da Presidência nº 33139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
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DECRETO Nº 7127, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... Art. 23. Ao Departamento de Comercialização e Abastecimento Agrícola e ...
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Dos problemas que existem pela falta de compensação ao sus e pelo sus
... 23 da Lei n. 8.080/90 ... No Brasil há um Sistema Único de Saúde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001291-76.2013.5.06.0005), 16-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV;
... 23. Observe-se que do dispositivo n ã o resulta a cria ç ã o de novos ... -
Transparência, acesso à informação e Administração Pública: Êxitos e obstáculos do Poder Executivo Federal nos 30 anos da Constituição de 1988
... ; a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão de 2000 23 ; ... a Convenção Interamericana contra a Corrupção 24 , promulgada ...
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Decisão da Presidência nº 403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
... Veio aos autos a integralidade da decisão impugnada (eDOC 23) ... Regularmente intimado, o Juízo prolator da decisão impugnada ...
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Reflexão sobre meio ambiente, saúde, educação e pesquisa
... · Art. 23, incisos II, VI, VII e IX, que estabelece a competência comum da União, ...
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Direito à alimentação: direito, consumo, política e ética no Brasil
O artigo aborda o direito humano à alimentação adequada previsto na Constituição Federal e especifica como se constitui a “alimentação adequada” à luz das dimensões ética e política que a permeiam. O objetivo geral é investigar o direito humano à alimentação adequada e às limitações de seu conceito legal, repensado a partir de considerações com origem na reflexão política e ética. A metodologia...
... :21.480000px;}.ws1b0{word-spacing:22.308000px;}.wsbe{word-spacing:23 ... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... 372 da SBDI-1) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.5.2014 ... A partir da vigência da Lei n. 10.243, de 19.6.2001, que ...
- Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 6815, DE 06 DE ABRIL DE 2009. Da Nova Redação ao Artigo 3 do Decreto 3.564, de 17 de Agosto de 2000, que Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho de Aviação Civil - Conac, e da Outras Providencias.
... revogados os Decretos nos 5.419, de 13 de abril de 2005, e 6.165, de 23 de julho de 2007 ... Brasília, 6 de abril de 2009; 188o da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 187600-23.2009.5.03.0041)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DÉBITO FISCAL. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. Mantém-se a decisão agravada que deu provimento ao Recurso de Revista da União para adequar o acórdão Regional ao entendimento do TST. In casu , é...
... 1.021, § 4º, do CPC. Agravo interno ... não provido, com aplicação de multa ... " (Ag-ED-RR-10683-35.2013.5.03.0163, ... 5 ... ª Turma ... , Relator: Desembargador Convocado Joao Pedro Silvestrin, DEJT ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11457, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Dispõe Sobre a Administração Tributaria Federal; Altera as Leis 10.593, de 6 de Dezembro de 2002, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.910, de 15 de Julho de 2004, o Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e o Decreto 70,235, de 6 de Março de 1972; Revoga Dispositivos das L...
... Art. 23. Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a representação ...
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Advocacia Geral da União
... Art. 23. As importâncias recebidas por meio das ações regressivas deverão ser ...