art 23 lei 10683
- Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 187600-23.2009.5.03.0041)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DÉBITO FISCAL. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. Mantém-se a decisão agravada que deu provimento ao Recurso de Revista da União para adequar o acórdão Regional ao entendimento do TST. In casu , é...
... 1.021, § 4º, do CPC. Agravo interno ... não provido, com aplicação de multa ... " (Ag-ED-RR-10683-35.2013.5.03.0163, ... 5 ... ª Turma ... , Relator: Desembargador Convocado Joao Pedro Silvestrin, DEJT ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11457, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Dispõe Sobre a Administração Tributaria Federal; Altera as Leis 10.593, de 6 de Dezembro de 2002, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.910, de 15 de Julho de 2004, o Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e o Decreto 70,235, de 6 de Março de 1972; Revoga Dispositivos das L...
... Art. 23. Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a representação ...
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Advocacia Geral da União
... Art. 23. As importâncias recebidas por meio das ações regressivas deverão ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000853-02.2017.5.06.0008), 19-03-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso autoral, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. FUNDAMENTAÇÃO. Inicialmente, não conheço do apelo aviado pelo reclamante no ID ff95c2e, ante o princípio da unirrecorribilidade recursal. Passo a analisar o apelo interposto no ID 53f8318. Da indenização
... 23. Observe-se que do dispositivo não resulta a criação de novos cargos, ... -
Decreto nº 5.776 de 12/05/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 11 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001397-45.2019.5.02.0062)
... Agravo ... conhecido e desprovido (Ag-AIRR-10683-24.2018.5.03.0013, 3ª Turma, Relator Ministro ... Alexandre de ... 23/10/2020) ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ...
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Decisão Monocrática nº 5032174-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Junio de 2017
... 2016 embarcações com arqueação bruta total de 4.280,20AB (Portaria 23/2017). Defende que, ao aplicar em 2017 o Plano de Gestão da Tainha, que ...
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DECRETO Nº 6972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Pesca e Aquicultura, e da Outras Providencias.
... DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES ... Dos Secretários ... Art. 23. Ao Secretário-Executivo incumbe planejar, dirigir, coordenar e ...
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Decisão Monocrática nº 5031161-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... 4º da Portaria Interministerial MDIC-MMA-MAPA nº 23, de 27 de abril de 2017, respeitado o limite estabelecido no § 2º deste ...
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Decisão Monocrática nº 5031161-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... 4º da Portaria Interministerial MDIC-MMA-MAPA nº 23, de 27 de abril de 2017, respeitado o limite estabelecido no § 2º deste ...
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Decisão Monocrática nº 5031161-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... 4º da Portaria Interministerial MDIC-MMA-MAPA nº 23, de 27 de abril de 2017, respeitado o limite estabelecido no § 2º deste ...
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Decreto nº 4.744 de 16/06/2003. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 23 ...
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Decisão Monocrática nº 5029065-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... 4º da Portaria Interministerial MDIC-MMA-MAPA nº 23, de 27 de abril de 2017, respeitado o limite estabelecido no § 2º deste ...
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Decisão Monocrática nº 5028969-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... 4º da Portaria Interministerial MDIC-MMA-MAPA nº 23, de 27 de abril de 2017, respeitado o limite estabelecido no § 2º deste ...
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Decisão Monocrática nº 5029741-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... 4º da Portaria Interministerial MDIC-MMA-MAPA nº 23, de 27 de abril de 2017, respeitado o limite estabelecido no § 2º deste ...
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Decisão Monocrática nº 5028969-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... 4º da Portaria Interministerial MDIC-MMA-MAPA nº 23, de 27 de abril de 2017, respeitado o limite estabelecido no § 2º deste ...
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Decisão Monocrática nº 5029741-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... 4º da Portaria Interministerial MDIC-MMA-MAPA nº 23, de 27 de abril de 2017, respeitado o limite estabelecido no § 2º deste ...
- Decisão Monocrática nº 5029575-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
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Decisão Monocrática nº 5028969-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... 4º da Portaria Interministerial MDIC-MMA-MAPA nº 23, de 27 de abril de 2017, respeitado o limite estabelecido no § 2º deste ...
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Decisão Monocrática nº 5029741-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... 4º da Portaria Interministerial MDIC-MMA-MAPA nº 23, de 27 de abril de 2017, respeitado o limite estabelecido no § 2º deste ...
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Decisão Monocrática nº 5029444-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... 4º da Portaria Interministerial MDIC-MMA-MAPA nº 23, de 27 de abril de 2017, respeitado o limite estabelecido no § 2º deste ...
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Decisão Monocrática nº 5030181-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Junio de 2017
... 4º da Portaria Interministerial MDIC-MMA-MAPA nº 23, de 27 de abril de 2017, respeitado o limite estabelecido no § 2º deste ...
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Anexos
... Medidas Provisórias (em tramitação) ... MP nº 728, de 23/05/2016 - revoga dispositivos da Medida Provisória nºs 726, de ...
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Experiências de trabalhadores em ocupações urbanas em Uberlândia (MG)
Este artigo busca explicitar os modos como os trabalhadores, que ocuparam terras para a construção de moradias em Uberlândia (MG), entre os anos de 2000 a 2012, experimentaram condições e relações produtivas. Discutimos certas interpretações sobre a "luta pela cidade", a "luta pela reforma urbana", a "luta", as "melhores condições de vida" ou "única alternativa de vida" que buscam explicar a ação
... Canal ABIU - Duração: 00:23:49. 22 set. de 2012. Disponível em: ... Acesso em 14 out. de 2013 ...