artigo 1238 do código civil
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Acórdãos nº 3010389-81.2013.8.26.0084 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... observar que a referência ao Código de Processo Civil na presente decisão ... conformidade com o disposto no Artigo 1238 do Código Civil. Dessa forma, ...
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Acórdãos nº 0006793-17.2012.8.26.0201 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... julgou improcedente, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a ... ) anos, nos termos do artigo 1238, do Código Civil. Entretanto a ...
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Acórdãos nº 0001574-87.2015.8.26.0081 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... 313 da IV Jornada de Direito Civil: “Quando a posse ocorre sobre área ... 1.240 do Código Civil Brasileiro, em “ Código ... ao limite de área fixado no artigo em exame.” (Pág. 1071). Nesse sentido, ... -Voto nº 1.552 6 menção ao artigo 1238 do Código Civil, que prevê a usucapião ...
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Acórdãos nº 1000420-29.2015.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... anos, é, sem dúvida, aplicável o artigo 1238 do Código Civil. Pois bem. As ...
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Acórdãos nº 0001133-41.2012.8.26.0266 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... , conforme previsão contida no Artigo 1238 do Código Civil, residindo no ...
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Acórdão Nº 0000238-21.2024.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-02-2024
... d) é imprescindível expressa menção ao artigo 1238 do Código ... Civil (mov. 1.1) ... É o ...
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Acórdãos nº 0008909-92.2012.8.26.0266 de 33ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... de usucapião nos termos do artigo 1238 do Código Civil, trazendo ...
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Entre rios - Vara cível
... Os documentos de qualificação civil da parte autora, atestam que o requisito etário ... 74 da Lei 8.213/91. Com base nesse artigo, é possível afirmar que são requisitos ... no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado entre as ... domini , conforme exigência do artigo 1238 do Código Civil ... Devidamente ...
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Acórdãos nº 0035142-86.2005.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... início durante a vigência do Código Civil de 1916 e com a entrada em vigor ... de conformidade com o disposto no Artigo" 1238 do Código Civil (Artigo 550 do C\xC3" ...
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Acórdão nº 12098271 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 29-11-2022
... art. 1.243, código civil. viabilidade de utilização do curso da ... sobre o bem em tela, e isto com fulcro no artigo 1238 do Código Civil/2002 ... Pagas eventuais ...
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Acórdãos nº 1000626-88.2013.8.26.0699 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... no parágrafo único do artigo 1.238, do CC, ampara sua ... § único do art. 1.238 do Código Civil: usucapião moradia. Prazo que se ... Indicação do artigo 1238 do Código Civil como fundamento ...
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Acórdão Nº 0093280-05.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018
... PREVISÃO DO ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO ... DE DEFESA ... com o parágrafo único, do artigo 16, da Lei 1.060/50, infere-se que o advogado ... PREVISTO NO ARTIGO 1238 DO CÓDIGO CIVIL, TAMPOUCO ... PELO PRAZO DE DEZ ...
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Acórdãos nº 0002128-12.2008.8.26.0099 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... ÓDULO RURAL – Pedido fundado no artigo 1.238, parágrafo único do Código ... ágrafo único, do Código de Processo Civil. Não há sequer prova de que o lote estaria ... ão Pedido fundamentado no artigo 1238 do Código Civil Autores que exercem a ...
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Acórdãos nº 1013829-83.2014.8.26.0602 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... anos, conforme artigos 550 do CC/1916 e 1238 do CC/2003, aplica-se a regra do art ... para a prescrição aquisitiva do artigo 1238 do Código Civil, estando equivocada ...
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Acórdão Nº 0005876-30.2019.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-11-2023
... 1.238, do Código Civil (mov ... Por outro lado, a apelada ... requisitos previstos no artigo 1.238, do Código Civil, : ... Art. 1.238. Aquele ... 1238, do Código Civil ... No caso, os imóveis são ...
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Acórdão Nº 0841556-82.2013.8.12.0001 de Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, 24/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA –MÉRITO – PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL FALECIDO EM JUNHO/2001 – IMPOSSIBILIDADE DE DECURSO DE PRAZO PRESCRICIONAL EM FACE DE MENOR HERDEIRO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, O QUAL ATINGIU A IDADE DE 16 (DEZESSEIS) ANOS APENAS EM ABRIL/2010 – DEMANDA DE USUCAPIÃO PROPOSTA EM NOVEMBRO/2013 – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DURANTE O CURSO DA AÇÃO –
... estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver ... 198, I, do Código Civil de ... 2002, correspondente ao art. 169, I, ... anos (art. 1238, caput, do Código Civil/02) ou, ... -
Acórdãos nº 1011900-28.2015.8.26.0554 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... parte da ré – Requisitos do artigo 561 do CPC não preenchidos – ... 1238) independentemente da imprescindibilidade ... sustentar que o artigo 1238 do Código Civil exige, dentre outros ... PODER ...
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Acórdãos nº 1009947-54.2016.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... 1.238 do Código Civil para a aquisição de imóvel por ... domini, conforme exigência do artigo 1238 do Código Civil. Cientificadas, a ...
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Acordao Nº 166201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-07-2023
... 1.013 do Cdigo de Processo Civil (CPC).Pois bem.Em anlise dos autos, constato que ... AUTORA SUPERIOR A QUINZE ANOS EXEGESE DO ARTIGO 1238 DO CDIGO CIVIL CONJUNTO PROBATRIO QUE ...
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Relatório e Voto com número 5384879-95.2020.8.09.0115 da 7ª Câmara Cível, 15-09-2023
... Localizar pelo código: 109587625432563873811252511, no endereço: ... a usucapião especial rural, regulada pelo artigo ... 191 da Constituição Federal, exige para o ... De outro lado, o Código Civil/02, dispondo sobre a modalidade rural renova ... 1238, ... CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. POSSE MANSA, ...
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Acórdãos nº 0002025-60.2003.8.26.0590 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... ção do mérito, com fundamento no artigo 267, IV do CPC/73, condenando a autora ... disposto no artigo 1.238 do Código Civil, pretendendo que seja declarado seu ... no parágrafo único do artigo 1238 do CC/2002, não poderia ser ignorada ...
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Acórdão Nº 0002289-06.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ... DESATENDIMENTO DO ÔNUS ... PREVISTO NO ARTIGO 373, II, DO CPC. SENTENÇA ... CONFIRMADA ... artigo 1238 do Código Civil; ... O recurso não deve ser ...
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Acordao N° 1645611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação cível. Reivindicatória. Usucapião extraordinária. Prejudicialidade externa. 1. Prejudicialidade externa - cpc 313, v, a -, rejeitada, pois a demanda de usucapião foi julgada em conjunto com a reivindicatória e a oposição. 2. Os requisitos legais da ação reivindicatória encontram-se preenchidos com a apresentação de documentos comprobatórios da propriedade e individualização da área...
... ao fundamentarem sua causa de pedir no artigo 1238 do Código Civil, merece aplicação ...