artigo 180 do cpc
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. -Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal-. (Súmula nº 366 do TST (antigo
... pericial com fundamento no princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC, não alberga violação literal do artigo 436 do CPC ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL ... -Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. -Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal-. (Súmula nº 366 do TST (antigo
... pericial com fundamento no princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC, não alberga violação literal do artigo 436 do CPC ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL ... -Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19444/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A concessão de intervalo intrajornada não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento, conforme entendimento vertido no Enunciado nº 360 deste Tribunal. Na condição de trabalhador horista, as sétima e oitava horas devem ser remuneradas como extras (não apenas o adicional). Decisão em harmonia com a Orientação...
... Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e aplicação do Enunciado nº 333 deste Tribunal ... 2. DIVISOR 180. A questão relativa à adoção do divisor 180 não afronta o artigo 468 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18961/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. A decisão não contraria os arts. 818 da CLT e 333, I do CPC, porquanto esta Corte perfilha o entendimento de que a confissão ficta pode ser elidida pela prova existente nos autos. No caso, o Regional levou em consideração que os cartões de ponto juntados pela reclamada demonstraram o labor em regime extraordinário, tornando-se desnecessário o depoimento do...
... Não conheço ... 2. TURNOS ININTERUPTOS DE REVEZAMENTO.DIVISOR 180. Aplicação da Súmula 360 desta corte. O divisor 180 é mero ... Não conheço ... 4. APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC. As decisões colacionadas encontram-se superadas por iterativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7055/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento da Súmula 360 do TST e OJ 275 da SDI-1 desta Corte. Não conheço. 2 - DIVISOR 180. A aplicação do divisor -180- é mero consectário da jornada reduzida, pouco importando se o recorrido percebia por hora trabalhada, na medida em que o seu salário-hora está...
... Não conheço ... 2 - DIVISOR 180. A aplicação do divisor -180- é mero consectário da jornada reduzida, ... Não conheço ... 4 - HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC. A decisão recorrida está em consonância com Súmula n° ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento da Súmula 360 do TST e OJ 275 da SDI-1 desta Corte. Não conheço. 2 - DIVISOR 180. A aplicação do divisor -180- é mero consectário da jornada reduzida, pouco importando se o recorrido percebia por hora trabalhada, na medida em que o seu salário-hora está...
... Não conheço ... 2 - DIVISOR 180. A aplicação do divisor "180" é mero consectário da jornada reduzida, ... Não conheço ... 4 - HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC. A decisão recorrida está em consonância com Súmula n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7055/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento da Súmula 360 do TST e OJ 275 da SDI-1 desta Corte. Não conheço. 2 - DIVISOR 180. A aplicação do divisor "180" é mero consectário da jornada reduzida, pouco importando se o recorrido percebia por hora trabalhada, na medida em que o seu salário-hora está...
... Não conheço ... 2 - DIVISOR 180. A aplicação do divisor "180" é mero consectário da jornada reduzida, ... Não conheço ... 4 - HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC. A decisão recorrida está em consonância com Súmula n° ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento da Súmula 360 do TST e OJ 275 da SDI-1 desta Corte. Não conheço. 2 - DIVISOR 180. A aplicação do divisor -180- é mero consectário da jornada reduzida, pouco importando se o recorrido percebia por hora trabalhada, na medida em que o seu salário-hora está...
... Não conheço ... 2 - DIVISOR 180. A aplicação do divisor -180- é mero consectário da jornada reduzida, ... Não conheço ... 4 - HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC. A decisão recorrida está em consonância com Súmula n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16600-27.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO. Não prospera a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que a Corte Regional foi omissa, mesmo após a interposição dos embargos de declaração, a respeito das atribuições relativas ao cargo do reclamante,...
... BASE DE CÁLCULO. ART. 469, § 3º DA CLT ... O artigo 469, § 3º, da CLT estabelece um pagamento suplementar dos -salários que ... do salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser adotado é 180 (cento e oitenta) ... Não conhecido ... BANCÁRIO. SÁBADO. HORA EXTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186040/2006-0131-15 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal a quo consignou expressamente que "Não há que se falar em nulidade do laudo, uma vez que o Sr. Perito esclareceu as dúvidas da Recorrente, conforme folhas 180. Ademais, na forma do artigo 436 do CPC, o julgador não está adstrito ao laudo." (fl. 93). Dessa forma, não constitui cerceamento do direito de...
... Perito esclareceu as dúvidas da Recorrente, conforme folhas 180. Ademais, na forma do artigo 436 do CPC, o julgador não está adstrito ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139000-88.2007.5.19.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO A MENOR. INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. O pagamento de eventuais diferenças de verbas rescisórias, após decorrido o prazo legal descrito no § 6º do art. 477 da CLT, não dá ensejo, por si só, à multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo. Isso porque a finalidade da lei, ao aplicar a referida multa, é coibir o atraso...
... PAGAMENTO A MENOR. INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. O pagamento de eventuais diferenças de verbas ... NULIDADE DA NORMA COLETIVA. SÚMULA 423/TST. DIVISOR 180 ... É certo que esta Corte, ante a controvérsia surgida em torno da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25600-05.2006.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS 1. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. Embora não se dessuma da simples literalidade do texto do artigo 2º, § 2º, da CLT, não é essencial à relação estrita de ingerência hierárquica ou administrativa entre as empresas para configuração de grupo econômico, bastando que haja relação de coordenação entre...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA (alegação de violação dos arts. 10 e 448 da CLT e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c-
... do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ... ASSISTÊNCIA ... Recurso de revista não conhecido ... DIVISOR 180 (alegação de violação dos arts. 58 e 64 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA (alegação de violação dos arts. 10 e 448 da CLT e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e "c"
... do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ... ASSISTÊNCIA ... Recurso de revista não conhecido ... DIVISOR 180 ... (alegação de violação dos arts. 58 e 64 da Consolidação das Leis ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA (alegação de violação dos arts. 10 e 448 da CLT e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c-
... do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ... ASSISTÊNCIA ... Recurso de revista não conhecido ... DIVISOR 180 (alegação de violação dos arts. 58 e 64 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2525/1998.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA (alegação de violação dos arts. 10 e 448 da CLT e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c-
... do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ... ASSISTÊNCIA ... Recurso de revista não conhecido ... DIVISOR 180 (alegação de violação dos arts. 58 e 64 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2074400/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988."(En. 360/TST) HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Não é...
... DIVISOR 180" ... Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprud\xC3" ... Não existe incompatibilidade entre o artigo 73 § 1º, da CLT, que cuida da redução da hora noturna e o regime de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20744/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. -A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.-(En. 360/TST) HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Não é...
... DIVISOR 180" ... Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprud\xC3" ... Não existe incompatibilidade entre o artigo 73 § 1º, da CLT, que cuida da redução da hora noturna e o regime de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. -A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.-(En. 360/TST) HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Não é...
... DIVISOR 180" ... Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprud\xC3" ... Não existe incompatibilidade entre o artigo 73 § 1º, da CLT, que cuida da redução da hora noturna e o regime de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. -A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.-(En. 360/TST) HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Não é...
... DIVISOR 180" ... Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprud\xC3" ... Não existe incompatibilidade entre o artigo 73 § 1º, da CLT, que cuida da redução da hora noturna e o regime de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988."(En. 360/TST) HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Não é...
... DIVISOR 180" ... Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprud\xC3" ... Não existe incompatibilidade entre o artigo 73 § 1º, da CLT, que cuida da redução da hora noturna e o regime de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2074400/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988."(En. 360/TST) HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Não é...
... DIVISOR 180" ... Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprud\xC3" ... Não existe incompatibilidade entre o artigo 73 § 1º, da CLT, que cuida da redução da hora noturna e o regime de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4424/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. -A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.-(En. 360/TST) HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Não é...
... DIVISOR 180" ... Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprud\xC3" ... Não existe incompatibilidade entre o artigo 73 § 1º, da CLT, que cuida da redução da hora noturna e o regime de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. -A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.-(En. 360/TST) HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Não é...
... DIVISOR 180" ... Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprud\xC3" ... Não existe incompatibilidade entre o artigo 73 § 1º, da CLT, que cuida da redução da hora noturna e o regime de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. -A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.-(En. 360/TST) HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Não é...
... DIVISOR 180" ... Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprud\xC3" ... Não existe incompatibilidade entre o artigo 73 § 1º, da CLT, que cuida da redução da hora noturna e o regime de ...