artigo 436 cpc

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Embora, o magistrado não esteja adstrito ao laudo pericial - por força do princípio do livre convencimento motivado e do artigo 436 do CPC -, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, pelo que, à míngua de contraprova dessa natureza, deve prevalecer a conclusão do respectivo laudo.

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso não provido.

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso não provido.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, artigo 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo Juiz a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 131, do CPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que há permissivo legal para a formação do livre...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Regional apresenta todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, as questões essenciais da controvérsia submetida a seu...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO INSALUBRE. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL AO EMPREGADO. ADICIONAL DEVIDO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante em prova técnica, logo, tem que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que há permissivo legal para a formação do livre convencimento do Juiz (artigo 436, do CPC). In casu, não se vislumbra qualquer...

I - RECURSO DE REVISTA DA ARCELORMITTAL BRASIL S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Trazendo o acórdão regional fundamentação clara e suficiente para expor a formação do convencimento do julgador, não ocorre omissão, tampouco negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Não

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 436 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento do recurso de revista por violação do artigo 436 do CPC, quando a egrégia Corte Regional, com base não só na prova pericial, mas também em outras provas, decide pela inexistência de periculosidade, e, consequentemente, indefere o respectivo adicional,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. O privilégio processual previsto na atual Súmula nº 436, dada sua natureza excepcional em relação ao artigo 37 do CPC, deve ser interpretado e aplicado de forma mais restritiva possível, como consagrado por comezinho princípio de hermenêutica jurídica. Logo, se a...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL - INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA DESENVOLVIDA PELA RECLAMANTE (FIBROMIALGIA) E AS ATIVIDADES POR ELA DESEMPENHADAS NO TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE EFETIVA EXPOSIÇÃO DA AUTORA AO AGENTE INSALUBRE. SUMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. No caso, restou consignado no v. acórdão regional que não havia efetiva exposição permanente da autora, Agente Comunitário de Saúde, às atividades insalubres, conforme disposto na Norma Regulamentadora, NR-15. Logo, é...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. À luz do princípio do livre convencimento motivado e do artigo 436 do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, pelo que, à míngua de subsídios outros em contrário, inclusive, deve prevalecer a conclusão apresentada pelo expert.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no artigo 436, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, pelo que, à míngua de subsídios outros em contrário, inclusive, deve prevalecer a conclusão exarada pelo...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica, nas hipóteses em que a parte adversa não produz prova apta a desconstituir as suas conclusões.

EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO INSALUBRE. PROVA TÉCNICA FAVORÁVEL AO EMPREGADO. DEFERIMENTO DO ADICIONAL. Quando a parte busca provimento jurisdicional diferente do constante em prova técnica, tem que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que há permissivo legal para a formação do livre convencimento do Juiz. Com efeito, o artigo 436, do CPC, preceitua que

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO EM GRAU MÉDIO E MÁXIMO, CONFORME OS PERÍODOS. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. De acordo com o artigo 436 do CPC, o juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento, de acordo com outras provas contidas nos autos. No caso, demonstrado que a autora não mantinha contato permanente com pacientes ou materiais infecto-contagiosos, não lhe é devido o adicional de insalubridade em...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO À CONCLUSÃO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica, se a parte adversa não trouxe aos autos qualquer outro elemento capaz de elidir a sua eficácia.

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO ÀS PRETENSÕES DA AUTORA. DECISÃO AMPARADA EM QUADRO FÁTICO. ARTIGO 436 DO CPC. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA DOR ÍNTIMA. PRECEDENTES. Recurso calcado em divergência jurisprudencial. Em que pese ao laudo pericial não ter reconhecido expressamente a doença ocupacional, a conclusão da Corte Regional está alicerç

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC (art.479 CPC/2015), podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. À luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e do artigo 436 do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, pelo que, à míngua de subsídios outros em contrário, inclusive, deve prevalecer a conclusão ali vertida pelo expert.

RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO DE PERÍODO ESTABILITÁRIO DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE DOENÇA DO TRABALHO. DEVIDA. À luz do princípio do livre convencimento motivado e da disposição contida no artigo 436 do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização do nexo de causalidade entre a doença adquirida e o exercício das atividades laborais é matéria afeta a prova...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO NEGATIVO. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. É certo que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos de provas dos autos, nos termos do artigo 436 do CPC. Todavia, não havendo no caso em análise qualquer elemento indicando que as explanações do perito estejam incorretas,

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 131, do CPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de...