ascendentes
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Acórdão nº REsp 1211314 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. 1. Apenas na impossibilidade de os genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, estendendo-se a obrigação alimentar, na hipótese, para os ascendentes mais próximos. 2. O desemprego do alimentante primário - genitor - ou sua falta...
... genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, estendendo-se a obrigação alimentar, na hipótese, para os ascendentes mais próximos ... 2. O desemprego do alimentante primário – genitor – ou sua falta confirmam o desamparo do alimentado e a necessidade de ... -
Acórdão nº HC 189513 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... pode ser requerida pelo próprio réu, por procurador habilitado nos autos, ou, em caso de morte do sentenciado, por seu cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmãos ... 2. Na hipótese dos autos, a revisão criminal ajuizada em favor do paciente foi subscrita por advogada da Fundação ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 48685 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0153616-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - ARREMATAÇÃO - PREÇO VIL - FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ASCENDENTES, DESCENDENTES E CÔNJUGE PARA REMIR O BEM LEVADO À HASTA - DISSÍDIO PRETORIANO ... 1. A discussão sobre o preço da arrematação, se vil ou ...
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Acórdão nº REsp 1218510 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO. NECESSIDADE. REALIZAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1 O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do...
... , a partir de então, as relações de parentesco, que ainda possibilitam a percepção de alimentos, tanto de descendentes quanto de ascendentes, porém desde que haja prova de efetiva necessidade do alimentado ... 6. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... - Acórdão nº REsp 1258756 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1076160 / AM de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS POR MORTE. NOIVO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NECESSÁRIA LIMITAÇÃO SUBJETIVA DOS AUTORIZADOS A RECLAMAR COMPENSAÇÃO. 1. Em tema de legitimidade para propositura de ação indenizatória em razão de morte, percebe-se que o espírito do ordenamento jurídico rechaça a legitimação...
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Acórdão nº 2008/0279634-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ções para reparar os danos causados pelo Estado às pessoas perseguidas, ou ao seu cônjuge, companheiro ou companheira, descendentes, ascendentes ou colaterais até o quarto grau ... em se tratando de lesão à integridade física, deve-se entender que esse direito é imprescritível, pois ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EREsp 1101524 / AM de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CABIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. IMPOSSIBILIDADE DE SIMPLES REJULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - A divergência que enseja a interposição dos embargos - destinados a dirimir eventual dissídio no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça - é aquela ocorrida...
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Acórdão nº REsp 1291702 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE AÉREO. LEGITIMIDADE ATIVA. IRMÃ DA VÍTIMA. ACORDO CELEBRADO COM HERDEIROS NECESSÁRIOS. IRRELEVÂNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS....
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Acórdão nº 2006/0121910-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ções para reparar os danos causados pelo Estado às pessoas perseguidas, ou ao seu cônjuge, companheiro ou companheira, descendentes, ascendentes ou colaterais até o quarto grau ... em se tratando de lesão à integridade física, deve-se entender que esse direito é imprescritível, pois ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, observado que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ordem e, na hipótese de acréscimo de sobrenome de ascendente que não conste das certidões apresentadas, deverão ser apresentadas as ...
- I Termo Aditivo Ao Contrato nº 22.02293 – Sei: 03210005.002959/2022-11 – Contratantes: Caern /bvinfra Construções Eireli - Me. Objeto: Acréscimo de Quantitativos, para o Contrato Cujo Objeto É Aquisição, Montagem e Instalação de Filtros Ascendentes e Reservatórios, Conforme Termo de Referência, Ord
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.1. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO.INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE MATÉRIAPROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 2. DIREITO DE SUCESSÃO. ART. 1.790 DOCC/2002. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELA SUPREMA CORTE.INCIDÊNCIA DO ART. 1.829 DO CC/2002 AO CASAMENTO E À UNIÃO ESTÁVEL.EQUIPARAÇÃO. AUSÊ
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Acórdão Nº 5001712-62.2020.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... de bens, a sucesso do companheiro deve ocorrer exatamente como a sucesso do cnjuge, sem ressalvas.Argumentou que o falecido no deixou ascendentes nem descendentes, razo pela qual faz jus a 50% (cinquenta por cento) da herana, na condio de herdeira necessria, devendo ser reconhecida a nulidade ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES DO ACERVO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA.QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO DAPRESERVAÇÃO DA IDONEIDADE DAS PROVAS. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO.EXISTÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELADEFESA,
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA.OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO HARMONIOSA ENTRE OS GENITORES.DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RESIDÊNCIA DO FILHO COM AMÃE. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 2/4/2019 e concluso ao gabinete em5/6/2020.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a fixaçã
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Acórdão Nº 0010851-45.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... 1. A escusa absolutória insculpida no art. 181, inciso II, do Código Penal somente se aplica aos ascendentes e aos descendentes da vítima, não incluído o parentesco colateral ... 2. A desclassificação do delito de receptação dolosa para a ...
- Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - Caern Ii Termo Aditivo Ao Contrato nº 22.02293 – Sei: 03210005.002959/2022-11 – Contratantes: Caern / Bvinfra Construções Eireli-me. Objeto: 2ª Readequação Com Reflexo Positivo, o Reajuste e Estabelecer Valor para o Contrato Cujo Objeto É Aquisição, Montagem e Instalação de Filtros Ascendentes e Reservatórios, Conforme Justificativa Emi
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Origens sociais e arranjos matrimoniais de uma família de imigrantes portugueses: a genealogia dos Vieira dos Santos (c. 1750-1820)
Este artigo comporta uma investigação sobre a natureza das ocupações profissionais e dos vínculos matrimoniais de três gerações da família Vieira dos Santos. Essa parentela de origem portuguesa contava com membros que imigraram para o sul da capitania de São Paulo no fim do século XVIII. Há três argumentos sustentados nesta análise. Primeiro, é evidenciado que a formação dessa parentela foi...
... Segundo, cumpre evidenciar que a vinda para o Brasil não gerou a permanência dos imigrantes nas ocupações dos seus ascendentes. A mudança para tal colônia portuguesa ocasionou o ingresso dos membros daquela família no comércio e em esferas da administração pública ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE SUCESSÃO. 1. ART.1.790, I E II, DO CÓDIGO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELOSTF. INCIDÊNCIA DO ART. 1.829 DO CC AO CASAMENTO E À UNIÃO ESTÁVEL.EQUIPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASCENDENTES E DESCENDENTES DO DE CUJUS.COMPANHEIRA. TOTALIDADE DA HERANÇA. PRECEDENTES. 2. MULTA. NÃOCABIMENTO. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Conforme entendimento firmado...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001094-81.2019.5.06.0015), 27-01-2021
RECURSO DO OBREIRO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR 10 (DEZ) ANOS OU MAIS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira". (Súmula nº 372, I do C. TST). Ausente justo...
... Ato de viés nitidamente arbitrário a ensejar prejuízo ao Empregado que preencheu durante quase duas década, sucessivos e ascendentes cargos de confiança no empreendimento bancário. Recurso do Obreiro ao qual se dá provimento, no aspecto. RELATÓRIO Vistos etc ... Recorre ... -
Acórdão nº 1.0024.05.738936-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO - CÔNJUGE SOBREVIVENTE - POSSIBILIDADE - ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - AUSÊNCIA DE DESCENDENTES E ASCENDENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. - Na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge supérstite, figurando em terceiro lugar na ordem preferencial da vocação hereditária, recebe a integralidade da herança do falecido, não importando qual seja o...
... Cdigo Civil, o cnjuge sobrevivente figura como o terceiro beneficiado na ordem de sucesso legtima, sendo precedido dos descendentes e dos ascendentes, e sucedido pelos colaterais. A propsito, confira-se: Art. 1.829. A sucesso legtima defere-se na ordem seguinte:I - aos descendentes, em concorrncia ... -
Acórdão nº 0500030-93.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2018
... maioridade, por força da disposição do art. 197, II, do Código ... Civil, que estabelece que não corre prescrição entre ... ascendentes e descendentes na constância do Poder Familiar ... Nesta orientação facilmente se constata ser impossível o ... acolhimento da tese da parte ...
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Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020
RECURSO ESPECIAL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO -PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO NOME DOS ASCENDENTES DOS PAIS ADOTIVOS NACERTIDÃO DE NASCIMENTO - ADOÇÃO SIMPLES REALIZADA POR ESCRITURAPÚBLICA - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE REJEITARAM O PEDIDO ANTE AIMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO ATO JURÍDICO PERFEITO.1. O ordenamento jurídico vigente ao tempo em que realizada a adoçãosimples da...