Assembléia Constituinte
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 15 de 19/05/1987. INSTITUI O BOLETIM ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 6, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre os Serviços Administrativos da Assembleia Nacional Constituinte.
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
... e; o que é a Cidadania e de que forma ela foi construída na Assembleia Constituinte de 1823. Para atender a este propósito, a pesquisa teve ... - ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre o Assessoramento a Assembleia Nacional Constituinte.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 5, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre Ligações Telefonicas Dos Titulares de Orgãos da Assembleia Nacional Constituinte.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001411-59.2012.5.06.0004), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVALÊNCIA DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, tratou de privilegiar a autonomia negocial das partes que compõem as duas extremidades da relação capital X trabalho,...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debru ç aria, a ... - ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 1, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Regula a Divulgação das Atividades da Assembleia Nacional Constituinte.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 22, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Processo de Votação da Assembleia Nacional Constituinte Pelo Sistema Eletronico de Votação.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 30, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988. Institui o Programa 'documentação Dos Trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte'.
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O Conteúdo Essencial do Direito ao Trabalho Sadio e os Limites da Livre Iniciativa: o Caso dos Provadores de Cigarros na Indústria do Tabaco
Propósito - O artigo tem por escopo identificar o conteúdo essencial do direito fundamental ao trabalho sadio em face do princípio da livre iniciativa na atividade dos empregados que atuam como provadores de cigarros na indústria do tabaco. Metodologia/abordagem/design - O problema foi examinado à luz de uma teoria objetiva do conteúdo essencial dos direitos fundamentais conectada com a teoria...
... , políticas públicas de saúde, Conselho Nacional de Saúde, Assembleia Nacional Constituinte e sua consideração em relação à livre ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 1987. Estabelece Normas de Elaboração Legislativa do Senado, Durante o Periodo de Funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000795-66.2012.5.06.0010), 01-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988, e portanto torna-se...
... PREVIS Ã O EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debru ç aria, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000611-78.2010.5.06.0011 (02340-2009-142-06-00-9)), 08-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988, e portanto torna-se...
... PREVIS Ã O EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debru ç aria, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000216-14.2013.5.06.0001), 15-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada em nível constitucional pela Carta Maior de 1988,...
... PREVIS Ã O EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debru ç aria, a ... -
Prefeitos opositores temem perseguição na Venezuela
... BUENOS AIRES Com a instalao da Comisso da Verdade, no mbito da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela, opositores do governo Nicols ...
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Maduro sofre críticas internacionais por prisão de líderes opositores
... AIRES Um dia aps o rechao internacional generalizado polmica Assembleia Nacional Constituinte (ANC), importantes governos da regio, ONU, Organizao ...
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Duras críticas a bolsonaro
> Em cerimnia na qual apresentou Assembleia Nacional Constituinte (ANC) seus planos econmicos para 2019, o presidente ...
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Procuradores vão fazer ato contra afastamento da chefe do MP da Venezuela
... Ortega Dias, afastada do cargo depois de se opor a convocao da Assembleia Constituinte pelo presidente Nicols Maduro. Todos os procuradores-gerais ...
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Procuradores vão fazer protesto contra afastamento da chefe do MP da Venezuela
... Ortega Dias, afastada do cargo depois de se opor a convocao da Assembleia Constituinte pelo presidente Nicols Maduro. Todos os procuradores-gerais ...
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Novos juízes se escondem após polícia de Maduro prender três
... AIRES - Faltando apenas cinco dias para a realizao da polmica Assembleia Constituinte convocada pelo governo da Venezuela, a perseguio a opositores ...
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Constituinte da Venezuela inicia sessões com procuradora-geral na mira
Agncia O Globo - ... CARACAS - A Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicols Maduro inicia suas sesses neste sbado com a mira posta na procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, ...
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Constituinte remove procuradora-geral da Venezuela
Agncia O Globo - ... CARACAS - A Assembleia Constituinte da Venezuela removeu neste sbado a procuradora-geral do pas, Luisa Ortega, do cargo. Em votao unnime, os recm-empossados constituintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000432-83.2011.5.06.0020), 01-02-2017
ACÚMULO DE FUNÇÃO. ARTIGO 456 DA CLT. A realização de atividades diversas à função principal exercida, por si só, não caracteriza o acúmulo de funções, consoante dispõe o parágrafo único, do art. 456 da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento, quanto ao particular. “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,
... do povo brasileiro, reunidos em Assembl é ia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democr á tico, destinado a assegurar o exerc í ... -
Constituinte remove procuradora-geral da Venezuela
Agncia O Globo - ... CARACAS - A Assembleia Constituinte da Venezuela removeu neste sbado a procuradora-geral do pas, Luisa Ortega, do cargo. Em votao unnime, os recm-empossados constituintes ...
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Constituinte remove procuradora-geral da Venezuela
Agncia O Globo - ... CARACAS - A Assembleia Constituinte da Venezuela removeu neste sbado a procuradora-geral do pas, Luisa Ortega, do cargo. Em votao unnime, os recm-empossados constituintes ...