Assembléia Legislativa
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TJ-PR valida busca e apreensão em prédio da Assembleia Legislativa
TJ-PR valida busca e apreensão em prédio da Assembleia Legislativa
Por entender que não houve violação ao princípio da separação dos Poderes, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná validou as provas colhidas em busca e apreensão no prédio da Assembleia Legislativa do Paraná. O relator, dese... - Assembleia Legislativa
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- LEI Nº 16.628, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA, com a finalidade de sugerir ou adotar, pelos órgãos e instituições públi...
- LEI Nº 16.882, DE 15 DE MAIO DE 2020. Altera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Fica i...
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Ônibus é incendiado na Avenida Rio Branco, próximo à Assembleia Legislativa
Agência O Globo - RIO - Um ônibus foi incendiado na tarde desta quarta-feira na Avenida Rio Branco, esquina com a Rua da Assembleia, no entorno da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Por volta das 16h, bombeiros combatiam as chamas, que destruíram...
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André Ceciliano é reeleito para presidir Assembleia Legislativa do Rio
O deputado André Ceciliano (PT) foi reeleito para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ceciliano foi candidato único, à frente da chapa União pelo Rio. O placar final da votação no plenário da Casa foi de 64 vo...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... ção da Eletrobras fica condicionada à aprovação, por sua assembleia geral de acionistas, das seguintes condições: ... I – reestruturação ... Mobiliários (CVM), respeitada a exigência de autorização legislativa nos casos que couber ... Art. 28. A ANA estabelecerá as regras ...
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Assembleia Legislativa deve abrir processo de impeachment de Witzel
Em situação política e jurídica delicada, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), poderá ver aprovado nesta quarta-feira um dos 14 pedidos de abertura de processo de impeachment contra seu mandato que estão na Assembleia Legislativa. As ...
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Witzel recorre à Justiça contra processo de impeachment na Assembleia Legislativa
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), entrou na Justiça para barrar processo de impeachment, iniciado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em junho. A informação foi confirmada pelo político por mei...