Assembléia Legislativa
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Acórdão nº 2013/0389454-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IRREGULARIDADES ... PROVIMENTO DE CARGOS NA ASSEMBLEIA" LEGISLATIVA ... DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0175754-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR. ... ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA/PR. PROMOÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 0082022AMBIENTAÇÃO
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - L12012
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 0252022
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 012021
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 0292022 ATUALIZADA
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 0222022
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO INTERMAT (2)
- LEI Nº 16.570, DE 16 DE MAIO DE 2019. Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que instituiu o Código Estadual de Defesa do Consumidor, e a Lei nº 11.664, de 13 de agosto de 1999, que criou o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FEDC-PE e seu Conselho Estadual Gestor – CEG-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreto...
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Acórdão nº 2015/0081231-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : ASSEMBLÉIA ... LEGISLATIVA ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. ASSEMBLEIA ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - LEIS
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RESO
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - LEIS
- Assembleia Legislativa
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Acórdão nº REsp 1075392 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DE ÔNIBUS REALIZADA PELA FETRANSPORTE - RIOCARD. ARTS. 81 E 82 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGITIMAÇÃO ATIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE REGEM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Cinge-se a controvérsia à legitimidade
... BENJAMIN RECORRENTE : COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : PAULO GIRÃO BARROSO E ... -
Acórdão nº 2008/0158653-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DE ÔNIBUS REALIZADA PELA FETRANSPORTE - RIOCARD. ARTS. 81 E 82 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGITIMAÇÃO ATIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE REGEM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Cinge-se a controvérsia à legitimidade
... BENJAMIN RECORRENTE : COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : PAULO GIRÃO BARROSO E ... - LEI Nº 16.688, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco– PEAPE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco – PEAPE, considerando as determinaç...
- LEI Nº 17.321, DE 14 DE JUNHO DE 2021. Institui o Auxílio Emergencial “Ciclo Junino de Pernambuco”, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID-19. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Auxílio Emergencial “Ciclo Junino...
- LEI Nº 17.370, DE 22 DE JULHO DE 2021. Autoriza a concessão de subvenção social em favor da entidade que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a conceder subvenção social no valor total de R$ 2.433.900,00 (dois milhões, q uatrocentos e trinta...
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Zema indica deputado do MDB como líder do governo na Assembleia Legislativa
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), indicou hoje o deputado João Magalhães (MDB) como novo líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado. Ele vai ocupar a função que antes era do Gustavo Valadares (PMN), que assumiu no dia 11 de j...
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Assembleia Legislativa do RJ aprova contas do Estado referentes a 2019
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última segunda-feira as contas estaduais fluminenses, referentes ao exercício de 2019. A aprovação foi feita pela Comissão de Orçamento da Alerj, por cinco votos favoráveis e doi...
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Assembleia Legislativa de Goiás aprova 'bolsa-arma' para mulheres vítimas de violência
Um projeto de lei que propõe uma bolsa para aquisição de armas de fogo para mulheres vítimas de violência foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa de Goiás nesta terça-feira. De autoria do deputado estadual Major Araújo (PL), o projeto...
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Acórdão nº 2015/0103147-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ...