assiduidade definição
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Acórdão, Processo nº 5006996-35.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... , participação nos lucros e resultados, prêmio por assiduidade e salário maternidade ... Sustenta a Agravante, em síntese, que não ... Contudo, a definição do caráter salarial ou indenizatório das verbas pagas aos empregados ...
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Decisão da Presidência nº 980160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... VALORES PAGOS PELO EMPREGADOR ... ABONO ASSIDUIDADE ... NATUREZA DA VERBA ... INTERPRETAÇÃO DE NORMAS ... o caráter infraconstitucional da controvérsia envolvendo a definição da natureza jurídica de verbas para fins de incidência de contribuição ...
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Decisões Monocráticas nº 980160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... VALORES PAGOS PELO EMPREGADOR ... ABONO ASSIDUIDADE ... NATUREZA DA VERBA ... INTERPRETAÇÃO DE NORMAS ... o caráter infraconstitucional da controvérsia envolvendo a definição da natureza jurídica de verbas para fins de incidência de contribuição ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... A reforma materializada pelo Prov. Conjunto 93/2020 manteve a definição dos princípios de forma expressa no artigo 5º do Código. Analisar-se-á ... ça do Estado de São Paulo, a fiscalização da frequência e assiduidade dos prepostos das Serventias Extrajudiciais é de responsabilidade (A) ...
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Acórdão, Processo nº 5004928-76.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, abono assiduidade e prêmios, deduzindo ainda a parte impetrante pedido de ... o julgamento do RE 565.160/SC não afastando "a necessidade da definição individual da natureza das verbas e sua habitualidade, o que foi ...
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Acórdão, Processo nº 5001890-33.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... /2017), era válida por se tratar isenção tributária, cuja definição depende da avaliação discricionária do legislador ordinário e está ... o abono-assiduidade; as folgas não gozadas; as férias e licenças-prêmio não gozadas; e a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5020632-12.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... (vale-transporte) pago sob qualquer forma; (xv) abono assiduidade; (xvi) diárias de viagem inferiores a 50% da remuneração mensal; (xvii) ... Folha de salários. Ganhos habituais. Incidência. 1. A definição da natureza jurídica das verbas pagas pelo empregador, cuja natureza ...
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Decisão monocrática Nº 1103440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO CRECHE. ABONO ASSIDUIDADE. FOLGAS NÃO GOZADAS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (EM PECÚNIA) FÉRIAS ... éria, não reconheceu a repercussão maior do tema relativo à definição individualizada da natureza jurídica de verbas percebidas pelo empregado, ...
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Legislação
... o disposto nesta Seção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A adesão voluntária do ente ... 19, de 4.6.1998) ... I — assiduidade; ... II — disciplina; ... III — capacidade de iniciativa; ... IV ...
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Acordão nº 0001042-76.2011.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Abril de 2013
... ção semestral, 13º salários, licenças-prêmio, abono assiduidade e FGTS; c) protrair para a fase de liquidação a definição dos ...
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Acórdão, Processo nº 5004717-84.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... das contribuições sociais incidentes sobre o abono assiduidade, o abono único anual e as participações nos resultados ... A União ... de cálculo que sofrerá a incidência de uma alíquota para definição do valor a ser pago à Seguridade Social. Assim, o valor das ...
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Decisões Monocráticas nº 1243488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
... DE FÉRIAS, JUROS MORATÓRIOS, AUXÍLIO-DOENÇA ADICIONAL DE ASSIDUIDADE E VALE-TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA ... MATÉRIA OBJETO DE RECURSO ... da jurisprudência da Corte, a controvérsia relativa à definição da natureza remuneratória ou indenizatória das parcelas sobre as quais ...
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Remuneração e salário
... prêmio (prêmio produção, prêmio zelo, prêmio assiduidade, etc.) (13) ... H) Outras Denominações — Finalmente, cabe ...
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Acordão nº 0140300-04.1995.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
Execução de sentença. Empregado do Banrisul. Abono-assiduidade (ABA). Base de cálculo. A sentença que constituiu o título executivo examinou, tão-somente, o direito do autor ao recebimento da vantagem denominada de "abono assiduidade" e não a sua natureza salarial ou mesmo eventuais diferenças decorrentes da utilização de base de cálculo incorreta. Correta a decisão ao adotar o...
... Sustenta que a base de cálculo da parcela abono assiduidade deve ser a sua remuneração ... Com contraminuta (fls. 1555/1557), vêm ... Discute-se, na liquidação da sentença, sobre a definição da base de cálculo para o pagamento do abono-assiduidade deferido no ... -
Decisao Nº 8000798-64.2020.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-09-2021
... SEÇÃO VI ... Da Licença Prêmio por Assiduidade ... Art. 107 - O servidor terá direito à licença-prêmio de 3 (três) ... para, com relação à correção monetária, diferir a definição do índice aplicável para a fase de execução. II - Entende o STJ, à ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... Em que pese a repetição de uma forma de definição" que não diz o que é o direito, mas antes o quê ele autoriza ao propriet\xC3" ... concretos dela decorrentes em favor dos possuidores, com tanta assiduidade quanto concede à função social da propriedade. Ou seja, tanto a ... -
Decisão da Presidência nº 1163328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
... A TÍTULO DE AUXÍLIO-FUNERAL, AUXÍLIO-NATALIDADE, ABONO ASSIDUIDADE E FUNÇÃO COMISSIONADA ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME ... 22 da lei 8.212/91, quanto pela definição contida no art. 28, § 9º, da mesma lei (fl. 260, vol. 1) ... Ressalta ...
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Decisões Monocráticas nº 1163328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
... A TÍTULO DE AUXÍLIO-FUNERAL, AUXÍLIO-NATALIDADE, ABONO ASSIDUIDADE E FUNÇÃO COMISSIONADA ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME ... 22 da lei 8.212/91, quanto pela definição contida no art. 28, § 9º, da mesma lei (fl. 260, vol. 1) ... Ressalta ...
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Acórdão Nº 0020329-91.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. CHEQUE RANCHO. INTEGRAÇÃO. A parcela cheque rancho foi instituída em 17/07/1990, através da Resolução nº 3.395-A, com natureza salarial, porquanto a Resolução referida não estabeleceu expressamente caráter indenizatório. Descabe adotar a previsão normativa quanto ao tema, visto que a autonomia das partes para negociações não pode prevalecer de forma absoluta,...
... aposentadoria, indenização por incentivo à demissão, abono assiduidade e abono assiduidade indenizado, pela integração da remuneração ... aos termos da Lei Complementar 123/2008, que contempla a definição" de microempresas e empresas de pequeno porte. De fato, consigna o artigo 3\xC2" ... -
Acórdão Nº 0020088-50.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-06-2020
EMENTA CEEE. ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDI). INDENIZAÇÃO. DIFERENÇAS. Reconhecida judicialmente a existência de diferenças salariais com a sua integração em demais parcelas que tem o salário como base de cálculo, a conclusão a que se chega é de que a indenização paga pela adesão do trabalhador ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI) foi calculada sobre base de cálculo...
... / PARCELAS ORIUNDAS DE DISSÍDIOS COLETIVOS E DA COMPENSAÇÃO/ ASSIDUIDADE/ ANUÊNIOS/ DIFERENÇAS PDI", "3. DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO DO PDI" e ... compensatória de 40%, relegando-se à fase de liquidação a definição dos critérios para apuração dos juros e correção monetária; e h) ... -
Acórdão, Processo nº 5027138-98.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... , (ix) auxílio-educação, (x) auxílio-creche e (xi) abono assiduidade, bem como autorizar a recuperação do indébito. A União Federal foi ... 22), muito embora demais diplomas normativos sirvam para a definição e alcance da legislação tributária (art. 109 e art. 110 do CTN), dentre ...
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Acórdão, Processo nº 5006553-26.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
... árias e destinada a terceiros incidentes sobre o abono assiduidade, nos moldes dos artigos 995, parágrafo único e 1.019, I, do CPC ... A ... , contudo, que o Poder Constituinte remeteu ao âmbito legal a definição" dos casos em que os ganhos habituais do empregado são incorporados ao sal\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001855-63.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , auxílio creche, salário família, prêmio ou abono assiduidade e terço constitucional de férias indenizadas. Declarou, ainda, o direito ... de cálculo que sofrerá a incidência de uma alíquota para definição do valor a ser pago à Seguridade Social. Assim, o valor das ...
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Decisão monocrática Nº 1359072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... do mesmo pela sua Chefia e pela verificação de sua assiduidade ao trabalho” (fl. 18, Vol. 16) ... Na sequência, a Terceira ... ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa à definição da natureza de gratificações ou outras vantagens remuneratórias ...