assiduidade pontualidade
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Portaria, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2022 Estabelece procedimentos para controle de frequência dos serv
... finalidades: ... I - racionalizar a rotina de controle de assiduidade e de pontualidade, proporcionando transparência no processo de registro; ...
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Informativo, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE PREV Nº 18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre procedimentos para
... I - racionalizar a rotina de controle de assiduidade e de pontualidade, proporcionando transparência no ... processo de ...
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Ordem de serviço, ORDEM DE SERVIÇO IPE SAÚDE Nº 04, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece procedimentos para con
... I - racionalizar a rotina de controle de assiduidade e de pontualidade, proporcionando transparência no ... processo de ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Estabelece procedimentos para controle de f
... I - Racionalizar a rotina de controle de assiduidade e de pontualidade, proporcionando transparência no processo de ... II - ...
- Atos administrativos, Instrução Normativa STAS nº 01/2020 Estabelece procedimentos para controle eletrônico de freq
- Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 10 DE MARÇO DE 2020 Estabelece procedimentos para controle elet
- Resolução, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Estabelece procedimentos para controle de f
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Sentença nº 1000050-47.2023.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... que a reclamada pagava premiação através de assiduidade, pontualidade, consumo de combustível, multa; 2. que esse valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001156-67.2015.5.06.0143), 04-04-2018
EMENTA: RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. PAGAMENTO A MENOR DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INAPLICABLIDADE DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. A matéria encontra-se superada no âmbito deste Regional, à vista do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência 0000124-68.2015.5.06.0000, do qual resultou a Súmula 23, ficando pacificado que essa multa apenas é devida na hipótese em que o pagamento das...
... cumprem as suas obrigações contratuais, quais sejam, pontualidade, assiduidade, produtividade, disciplina e atendimento. Esclarece que o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001454-64.2016.5.07.0024), 2017-07-31
... , desde janeiro/2015 até o seu desligamento; gratificação de assiduidade e pontualidade irregularmente suprimida, de setembro/2011 até seu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 861-11.2015.5.02.0444) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROLEIROS. HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE REFLEXOS NAS FOLGAS COMPENSATÓRIAS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... sua remuneração condicionada tão somente ao atendimento de assiduidade e pontualidade do trabalhador. De outra forma, o direito a um período de ... -
Acórdão Nº 0020499-84.2018.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. AÇÃO CIVIL COLETIVA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. As ações coletivas trabalhistas devem observar as normas processuais que integram o microssistema de tutela coletiva, dentre as quais está o art. 87 do CDC. Recurso ordinário do Sindicato autor provido para absolvê-lo da condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
... , buscando a reforma da decisão em relação aos temas prêmio assiduidade, vale alimentação, juros e correção monetária (ID. b50ba6f) ... Com ... direitos individuais heterogêneos (prêmio assiduidade e pontualidade), devendo ser extinta a ação, sem resolução do mérito, nos termos do ... -
Decisões Monocráticas nº 795196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2014
... LEI MUNICIPAL N. 9.995/ OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PONTUALIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR PONTO ELETRÔNICO ... DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL SOBRE FISCALIZAÇÃO DA ASSIDUIDADE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA: SÚMULA N. 280 ...
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Adicional de insalubridade
... Jurisprudência: ... GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE. CARÁTER SALARIAL ... O pagamento habitual de gratificação de assiduidade desvinculado da pontualidade do empregado descaracteriza a natureza de premiação, devendo ser ...
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Acordão nº 0001219-14.2011.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Marzo de 2013
... extras, acréscimo salarial por acúmulo de funções, prêmio assiduidade/pontualidade, indenização por dano moral e honorários de assistência ...
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Acórdão Nº 0020108-84.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
EMENTA EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62 , II, DA CLT. HORAS EXTRAS. A exceção prevista no art. 62, II, da CLT requer o preenchimento de requisito subjetivo (concessão de poderes de mando, gestão e especial fidúcia) e objetivo (salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, superior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40
... abastecimento de veículo , às férias com 1/3 , ao prêmio assiduidade e pontualidade , à participação nos lucros , ao dano moral , à ... -
SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015 2022 SEPLAG
... Assiduidade" e Pontualidade, juntamente com o Formulário de Avaliação por ... Compet\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1608-72.2020.5.05.0000)
GMARPJ/ADR/cgr/er AÇÃO RESCISÓRIA ORIGINÁRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. I. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
... b) maior tempo na Empresa ... c) assiduidade e pontualidade ... d) maior tempo de experiência pregressa ... -
Planalto - Vara cível
... seguinte é avaliado pelo desempenho docente que compreende assiduidade, pontualidade, dedicação e eficiência, bem como pela realização de ...
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Acordão nº 0000168-71.2012.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Abril de 2013
... extras, horas de prontidão ou sobreaviso, diárias, prêmio assiduidade pontualidade, ressarcimento de despesas, despesas gerais, indenização ...
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Acórdão Nº 0021132-78.2016.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA PRÊMIO ASSIDUIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O prêmio assiduidade visa a recompensar o empregado pela maneira como cumpre a sua obrigação, pela quantidade do serviço prestado, i. é, visa a estimular o empregado a trabalhar mais, mediante a contraprestação salarial respectiva, e o seu pagamento com habitualidade caracteriza a natureza salarial da parcela, a teor do disposto no art.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRÊMIO ASSIDUIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O prêmio assiduidade visa a ... , para determinar a inclusão do prêmio assiduidade e pontualidade na base de cálculo das horas extras ... Intime-se ... Porto Alegre, ... -
Acórdão Nº 0020154-52.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-09-2021
COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. Mesmo nos casos de prestação de serviços realizada nos mesmos moldes de um servidor do quadro permanente, a exigência de concurso público e os princípios que regem a Administração Pública não permitem o deferimento de diferenças a título de isonomia.
... , para: a) excluir da condenação o pagamento do "prêmio-assiduidade" e a respectiva condenação ao pagamento da multa convencional por ... 1, subitens "P" e "U" da inicial), prêmio assiduidade e/ou pontualidade (Cláusulas 7ª e/ou 11ª e/ou 12ª das CCT, até 2011/2013), (item 1, ... -
Decisão monocrática Nº 1374285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... para constar expressamente a inclusão no controle de assiduidade de todos os integrantes do corpo docente da instituição. Não vislumbro ... ção do ponto eletrônico, o controle de assiduidade e pontualidade dos servidores será exercido por meio da assinatura de folha de ponto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0021168-29.2017.5.04.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - CATEGORIA DIFERENCIADA - MOTORISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDANos termos da Súmula nº 374 do TST, o empregado que integra categoria diferenciada "não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de
... Em relação ao " "prêmio assiduidade e pontualidade"", sustenta que considerando a não aplicação da norma ... -
Acórdão Nº 0020749-94.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
EMENTA PRÊMIO ASSIDUIDADE. O reclamante não apontou, sequer por amostragem, meses em que tenha sido 100% assíduo, requisito para recebimento do prêmio assiduidade.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA PRÊMIO ASSIDUIDADE. O reclamante não apontou, sequer por amostragem, meses em que tenha ... PRÊMIO ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE ... Afirma o autor que a Convenção Coletiva de trabalho prevê o ...