assiduidade pontualidade
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Acórdão Nº 0021665-30.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017
EMENTA REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Indevido o pagamento de reflexos das horas extras pelo aumento da média remuneratória, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 394 da SBDI-1 do TST e da Súmula nº 64 deste Regional. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. A permanência do motorista dentro de veículo, próximo à bomba de abastecimento de combustível e dentro da á
... determinar que a condenação ao pagamento da parcela prêmio assiduidade e pontualidade, deve observar a vigência da Convenção Coletiva 2011 e ... -
Acórdão, Processo nº 5002711-19.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... 1590/1995 dispe sobre o controle de assiduidade e pontualidade dos servidores pblicos federais, prevendo como uma das ...
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Acórdão Nº 0020057-94.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
EMENTA Intervalo intrajornada. A ausência dos registros de intervalo na maior parte dos dias e a prova oral no sentido da impossibilidade da fruição integral do intervalo autorizam o deferimento de uma hora por dia em decorrência da não fruição do intervalo.
... 394 do TST; prêmio produtividade; vale-alimentação; prêmio assiduidade e pontualidade; e cestas básicas (ID. a9e351a) ... O reclamante, a seu ... -
EDITAL Nº 29, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
... , Resolutividade, Disposição para aprender, Responsabilidade, Assiduidade, Pontualidade, Proatividade, Comprometimento, Comunicação, Cordialidade ...
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Acórdão Nº 0020292-43.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. A ausência de fruição, ou mesmo o gozo parcial, do intervalo intrajornada, por este se constituir em medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador, enseja o pagamento total do período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Observa-se que, nas jornadas excedentes de seis horas,
... 3. reflexos do prêmio assiduidade e pontualidade nos repousos semanais remunerados e feriados, horas extras, ... -
Agentes públicos
... Desse modo, o servidor deve demonstrar: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade ... I. ASSIDUIDADE, PONTUALIDADE E ASSEIO. II. DISCIPLINA E HIERARQUIA. III. PRODUTIVIDADE. IV ...
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Acórdão, Processo nº 5018569-75.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... impede a Administrao Pblica de exercer o necessrio controle de assiduidade e de pontualidade do agravado, Agente de Polcia Federal; (ii) o Registro ...
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Planalto - Vara cível
... seguinte é avaliado pelo desempenho docente que compreende assiduidade, pontualidade, dedicação e eficiência, bem como pela realização de ...
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Acórdão Nº 0020079-58.2015.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS DO PRÊMIO ASSIDUIDADE E PRÊMIO PRODUTIVIDADE. A norma coletiva da categoria não exclui os reflexos em RSR e aviso prévio do prêmio assiduidade e prêmio produtividade.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS DO PRÊMIO ASSIDUIDADE E PRÊMIO PRODUTIVIDADE. A norma coletiva da categoria não exclui os ... - diferenças a título de prêmio assiduidade e pontualidade, observada a vigência das normas coletivas; ... - reflexos das ... -
Acórdão Nº 0021242-59.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. É entendimento desta Turma Julgadora que, em se tratando de trabalho externo, malgrado a jornada seja passível de controle, não há como o empregador fiscalizar o gozo do intervalo legal, pois nessa forma de labor o empregado tem maior liberdade de planejamento do tempo, podendo, via de regra, organizar-se de modo a observar o período destinado a...
... ção em repousos e horas extras; c) integração do prêmio assiduidade; d) intervalo intrajornada; e) multa pelos embargos declaratórios (ID ... de trabalho de 2014/2015 estabelece que o prêmio assiduidade/pontualidade não servirá em nenhuma hipótese como base ou integração ao salário, ... -
Acórdão Nº 0001100-89.2013.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
... ção de mérito no que tange ao pedido de pagamento de prêmio assiduidade e pontualidade, com fulcro nos artigos 485, I, c/c 330, I e 320, todos do ...
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Acórdão Nº 0020444-05.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
... da alínea "g" da inicial, alusivo ao pagamento do prêmio assiduidade/pontualidade, na forma do artigo 485, VIII, do CPC; b) determinar que os ...
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Acórdão Nº 0021038-93.2015.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-07-2018
EMENTA MULTA NORMATIVA. Diante do descumprimento de cláusulas normativas, incide a multa fixada nas convenções coletivas, à razão de uma multa por período de vigência de cada CCT.
... para acrescer à condenação o pagamento de: a) prêmio assiduidade e pontualidade, nos termos em que previsto nas normas coletivas ... -
Acórdão Nº 0021330-21.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. Inviável admitir a compensação na modalidade Banco de Horas, conquanto prevista nas normas coletivas, quando não é possível extrair da documentação constante dos autos a observância das regras legais e normativas previstas para a implementação desse sistema. Recurso não provido. RECURSO...
... ao Departamento Administrativo, cabendo a este informar sobre assiduidade, pontualidade e os demais dados constantes em registros que venham a ser ... -
Decisão monocrática Nº 1300664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... dará por meio de controle eletrônico de ponto o registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração ...
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Decisão monocrática Nº 1314987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... apurados no estágio probatório: "I - idoneidade moral; II - assiduidade e pontualidade; III - disciplina; IV- eficiência; V - aptidão" (§ 1º) ...
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Duração do trabalho
... ção na hipótese de não atender a duas exigências da lei: assiduidade e pontualidade ... Nesse sentido, o artigo 6º da Lei n. 605/49 ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OFENSA AO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. ARGUMENTOS DA DEFESA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO. NÃO VERIFICAÇÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO. 2. AFRONTA AO ART. 384 DO CPP. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. ADEQUAÇÃO TÍPICA. OBSERVÂNCIA AOS FATOS NARRADOS. 3. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO...
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A incidência de contribuição previdenciária sobre prêmios por desempenho
Maria Kraljevic: Incidência de contribuição previdenciária sobre prêmios
... é, as exigências comuns aos empregados — como, por exemplo, assiduidade, pontualidade e subordinação —, não deveriam ensejar premiação ... -
Acórdão Nº 0021060-13.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento do empregado se faz pela correspondência com a atividade preponderante de seu empregador, exceto para aqueles empregados que integrem categoria profissional diferenciada, o que não ocorre no caso dos autos.
... : normas coletivas aplicáveis, diferenças salariais, prêmio assiduidade e pontualidade e honorários sucumbenciais (ID 0222bbc) ... Não há ... -
Acórdão Nº 0020920-17.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Na hipótese dos autos, os documentos juntados pela Reclamada permitem concluir que não era possibilitado ao empregado efetuar o controle das horas trabalhadas, compensadas e devidas como extra. Não foi apresentado demonstrativo individual das horas extraordinárias, com a indicação das horas compensadas ou pagas ou extrato do...
... ório, intervalos intrajornada, enquadramento sindical, prêmio assiduidade/pontualidade, auxílio alimentação e honorários advocatícios ... Com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000670-87.2018.5.06.0172), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. Paga habitualmente, a parcela prêmio de produtividade tem natureza salarial e integra a remuneração para todos os fins. Considerando a natureza salarial da verba em comento, não poderia ter sido suprimida unilateralmente pela empregadora, em razão da garantia constitucional da irredutibilidade...
... -se previstos na Política de Premiação de produtividade e assiduidade juntada aos autos, dentre eles, assiduidade, pontualidade e qualidade do ... -
Acórdão Nº 0000007-85.2017.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEGRAÇÃO DAS DIÁRIAS NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. As horas extras devem ser compostas do valor normal (este integrado das parcelas de natureza salarial recebida pelo empregado), em virtude do que apenas as diárias que excederem a 50% do salário devem ser incluídas. Inteligência do artigo 457, parágrafo 2º, da CLT. Agravo de petição interposto pela reclamada a que se...
... A reclamada objetiva a reforma da sentença quanto ao prêmio assiduidade e diárias ... Há contraminuta, com arguição de preliminar de não ... 1168 do pdf): ... Do prêmio assiduidade/pontualidade ... Insurge-se a executada quanto à apuração do prêmio ... -
Acórdão Nº 0020771-47.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2021
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INVALIDADE. O regime de compensação semanal apresenta-se inválido nas hipóteses de prestação de horas extras de forma habitual, violação ao limite previsto no art. 59 da CLT ou, ainda, se houver labor nos dias destinados à compensação. Devido o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas (excedentes da 8ª diária até a 44ª semanal), além
... o FGTS; b) condenar a reclamada ao pagamento do prêmio assiduidade e pontualidade em favor dos empregados substituídos, de acordo com o ... -
Acórdão Nº 0020356-04.2020.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. MOTORISTA. Para o perfeito enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, é necessário que haja, além da anotação desta condição especial na ficha de registro e CTPS do empregado, a total impossibilidade de controle pelo empregador sobre a jornada de trabalho efetivamente realizada. Caso em que a reclamada poderia ter controle, ainda que...
... rescisórias, férias e gratificação natalina; prêmio assiduidade/pontualidade; despesas com viagem e pernoite; jornada; repousos e multa do ...