assiduidade pontualidade
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Decisão da Presidência nº 1070766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... o exame dos critérios de avaliação do estágio probatório (assiduidade, pontualidade, responsabilidade, iniciativa para exercer as atribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1250645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... o exame dos critérios de avaliação do estágio probatório (assiduidade, pontualidade, responsabilidade, iniciativa para exercer as atribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1250645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... o exame dos critérios de avaliação do estágio probatório (assiduidade, pontualidade, responsabilidade, iniciativa para exercer as atribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1030795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... o conjunto de faltas de Ailton Luiz Guerino, sua falta de assiduidade, pontualidade, ao lado de enorme reincidência, marcando-se a conclusão ...
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Acórdão, Processo nº 5002706-94.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
.../2010 e 1.253/2010-DG/DPF, as quais regulam a comprovação de assiduidade e pontualidade da atividade policial através de controle por ponto ...
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Desídia no Desempenho das Respectivas Funções (Alínea e do art. 482 da CLT)
... das obrigações elementares do contrato de trabalho que é assiduidade aos serviços. Portanto, não se confunde com o abandono de emprego, pois ... desinteresse no cumprimento do dever de assiduidade ou de pontualidade, dependendo da análise do passado funcional do trabalhador e da ...
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Duração do trabalho
...ção na hipótese de não atender a duas exigências da lei: assiduidade e pontualidade . Nesse sentido, o artigo 6º da Lei n. 605/49 preceitua: ...
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Acórdão Nº 0020929-81.2016.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-11-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. Uma vez prejudicado o intervalo intrajornada, com fruição apenas parcial do período mínimo, a reclamante faz jus ao pagamento integral de uma hora, como extra, correspondente ao intervalo intrajornada não concedido, a teor do artigo 71, § 4º, da CLT e do item I da Súmula n° 437 do TST, e não somente o tempo faltante.
... por sua vez, busca a reforma da decisão no tocante ao prêmio assiduidade/pontualidade, das horas de intervalos intra e entre jornadas, índice de ... -
Acórdão Nº 0020560-85.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. Os elementos de prova disponíveis nos autos evidenciam que o reclamante prestava serviços à primeira reclamada na condição de motorista empregado, de forma não eventual, onerosa, pessoal e subordinada, constatando-se na relação havida entre as partes a presença concomitante de todos os requisitos da relação de emprego, na forma prevista nos arts. 2º e 3º da CLT.
... (TRANSPORTES PELLENZ LTDA.) , para definir que o prêmio assiduidade/pontualidade objeto de condenação é devido integralmente, nos meses em ... -
Acórdão Nº 0021665-30.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017
EMENTA REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Indevido o pagamento de reflexos das horas extras pelo aumento da média remuneratória, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 394 da SBDI-1 do TST e da Súmula nº 64 deste Regional. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. A permanência do motorista dentro de veículo, próximo à bomba de abastecimento de combustível e dentro da á
... determinar que a condenação ao pagamento da parcela prêmio assiduidade e pontualidade, deve observar a vigência da Convenção Coletiva 2011 e ... -
Acórdão, Processo nº 5002711-19.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
...1590/1995 dispõe sobre o controle de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais, prevendo como uma das ...
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Acórdão Nº 0020057-94.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
EMENTA Intervalo intrajornada. A ausência dos registros de intervalo na maior parte dos dias e a prova oral no sentido da impossibilidade da fruição integral do intervalo autorizam o deferimento de uma hora por dia em decorrência da não fruição do intervalo.
... 394 do TST; prêmio produtividade; vale-alimentação; prêmio assiduidade e pontualidade; e cestas básicas (ID. a9e351a). O reclamante, a seu ... -
EDITAL Nº 29, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
..., Resolutividade, Disposição para aprender, Responsabilidade, Assiduidade, Pontualidade, Proatividade, Comprometimento, Comunicação, Cordialidade ...
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Acórdão Nº 0020292-43.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. A ausência de fruição, ou mesmo o gozo parcial, do intervalo intrajornada, por este se constituir em medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador, enseja o pagamento total do período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Observa-se que, nas jornadas excedentes de seis horas,
... 3. reflexos do prêmio assiduidade e pontualidade nos repousos semanais remunerados e feriados, horas extras, ... -
Agentes públicos
...Desse modo, o servidor deve demonstrar: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. . ... I. ASSIDUIDADE, PONTUALIDADE E ASSEIO. II. DISCIPLINA E HIERARQUIA. III. PRODUTIVIDADE. IV. ...
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Acórdão, Processo nº 5018569-75.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... Administração Pública de exercer o necessário controle de assiduidade e de pontualidade do agravado, Agente de Polícia Federal; (ii) o Registro ...
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Planalto - Vara cível
... seguinte é avaliado pelo desempenho docente que compreende assiduidade, pontualidade, dedicação e eficiência, bem como pela realização de ...
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Acórdão Nº 0020079-58.2015.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS DO PRÊMIO ASSIDUIDADE E PRÊMIO PRODUTIVIDADE. A norma coletiva da categoria não exclui os reflexos em RSR e aviso prévio do prêmio assiduidade e prêmio produtividade.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS DO PRÊMIO ASSIDUIDADE E PRÊMIO PRODUTIVIDADE. A norma coletiva da categoria não exclui os ...(..). - diferenças a título de prêmio assiduidade e pontualidade, observada a vigência das normas coletivas;. - reflexos das diferenças ... -
Acórdão Nº 0021242-59.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. É entendimento desta Turma Julgadora que, em se tratando de trabalho externo, malgrado a jornada seja passível de controle, não há como o empregador fiscalizar o gozo do intervalo legal, pois nessa forma de labor o empregado tem maior liberdade de planejamento do tempo, podendo, via de regra, organizar-se de modo a observar o período destinado a...
...ção em repousos e horas extras; c) integração do prêmio assiduidade; d) intervalo intrajornada; e) multa pelos embargos declaratórios (ID. ... de trabalho de 2014/2015 estabelece que o prêmio assiduidade/pontualidade não servirá em nenhuma hipótese como base ou integração ao salário, ... - EDITAL Nº 37/GGPES/DIRE1/ANVISA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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Acórdão Nº 0001100-89.2013.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA MOTORISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. Para a incidência do artigo 62, I, da CLT, não basta que o trabalho seja externo, sendo necessário também que reste comprovada a efetiva impossibilidade de fiscalizar os horários do empregado em razão da natureza das suas atividades. No caso, a prova dos autos demonstra que, antes da vigência da Lei nº 12.619/12,...
...ção de mérito no que tange ao pedido de pagamento de prêmio assiduidade e pontualidade, com fulcro nos artigos 485, I, c/c 330, I e 320, todos do ... -
Acórdão Nº 0020444-05.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALOR DOS PEDIDOS . Em observância ao disposto no § 1º do artigo 840 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/17, tem-se que o valor atribuído aos pedidos na petição inicial traduz mera estimativa para os efeitos do referido dispositivo legal, não atuando como limite (teto) na apuração do quantum devido por ocasião da liquidação dos valores objeto da condenação
... da alínea "g" da inicial, alusivo ao pagamento do prêmio assiduidade/pontualidade, na forma do artigo 485, VIII, do CPC; b) determinar que os ... -
Acórdão Nº 0021038-93.2015.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-07-2018
EMENTA MULTA NORMATIVA. Diante do descumprimento de cláusulas normativas, incide a multa fixada nas convenções coletivas, à razão de uma multa por período de vigência de cada CCT.
... para acrescer à condenação o pagamento de: a) prêmio assiduidade e pontualidade, nos termos em que previsto nas normas coletivas ... -
Acórdão Nº 0021330-21.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. Inviável admitir a compensação na modalidade Banco de Horas, conquanto prevista nas normas coletivas, quando não é possível extrair da documentação constante dos autos a observância das regras legais e normativas previstas para a implementação desse sistema. Recurso não provido. RECURSO...
... ao Departamento Administrativo, cabendo a este informar sobre assiduidade, pontualidade e os demais dados constantes em registros que venham a ser ... -
Decisão monocrática Nº 1314987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... apurados no estágio probatório: "I - idoneidade moral; II - assiduidade e pontualidade; III - disciplina; IV- eficiência; V - aptidão" (§ 1º). ...