assistencia farmaceutica no sus
- Decisão Monocrática nº 50004705620178210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 21-03-2022
- Decisão Monocrática nº 50006058420198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-10-2022
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Portarias. PORTARIA Nº 85 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2023
- Acórdão nº 71010384337 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
- Acórdão nº 71010439800 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
- Acórdão nº 71010464501 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
- Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
- Em vigor Código Penal
- SECRETARIAS - 34 RESCIBMT N° 34 10 02 2022 FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2022
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Acordao N° 1637043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Agravo interno. Mandado de segurança. Fornecimento de medicamento. Poder público. Registro na anvisa. Ilegitimidade passiva. Não verificada. Litisconsórcio passivo necessário. União. Inexistência. Poliangeite microscopica e pneumonia intersticial não especifica. Pirfenidona. Tema 106/stj. Recursos repetitivos. Requisitos. Preenchimento. Disponibilização do medicamento. Direito à saúde. Dever...
- Acórdão nº 50225866720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022050-50.2019.8.19.0066 (Cível), 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTOS. ENTRESTO E VASTAREL. SENTENÇA QUE CONFIRMOU OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CPC, PARA CONDENAR O RÉU A FORNECER AO AUTOR, MENSALMENTE, OS MEDICAMENTOS ELENCADOS NA INICIAL OU MEDICAMENTOS GENÉRICOS QUE FAÇAM A SUA VEZ, ENQUANTO DURAR A...
- Acórdão nº 50333649620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Decreto, DECRETO Nº 56.626, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Institui Política Estadual de Assistência Farmacêuti
- Decreto nº 002
- Acórdão nº 71010441418 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
- ACÓRDÃO Nº 1832/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-08-2017
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SECRETARIAS - 533PROGRAMA DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA E DO PROGRAMA DIABETES MELLITUS
... ANEXO I ... VALORES DO INCENTIVO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA ... NA ATENÇÃO BÁSICA ... (FARMÁCIA BÁSICA E ...
- Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 017/22 - CIB/RS Altera os artigos nº 2 e 5º da Resolução nº 410/22 - CIB/RS. A
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 017/23 - CIB/RS Altera os artigos nº 2 e 5º da Resolução nº 410/22 - CIB/RS. A
- Boletim, Boletim n.º 37/2022 - SES Foi registrado nesta Divisão, para os devidos e correspondentes efeit
- LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.