Assistência judiciária aos necessitados
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-198600-31.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-68600-92.2004.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0020686-62.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2021
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. Tratando-se o sindicato da pessoa jurídica legitimada à prestação da assistência judiciária gratuita aos empregados necessitados, entende-se que faz jus a entidade ao benefício da justiça gratuita.
... ídica legitimada à prestação da assistência judiciária gratuita aos empregados necessitados, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34718/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... RB/ah/mar/mg/ac ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. VALIDADE ... ê a assistência judiciária aos necessitados, compree n dendo diversas isenções, entre elas ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-688500-63.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5212000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... RECURSO DE REVISTA - ASSISTÊNCIA JUD I CIÁRIA - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA ... genérica que regula a assistência judiciária aos n e cessitados e o benefício da gratuidade, ... a assistê n cia judiciária aos necessitados e o benefício da gratuidade, que tem por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-253000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Mayo de 2001
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... PESSOA JURÍDICA ... ão de assistência judiciária aos necessitados", refere-se à pessoa física cuja situação econ\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... judiciária do Estado, Distrito ou Território, sua ... , por necessidade de vigilância ou assistência constante ... ARTIGO 81 ... O ... , tendo em vista o amparo dos mais necessitados ... SEÇÃO IV. Da locação a quaisquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-134400-64.2008.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
... as normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, não se aplica, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-119/2002-254-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS. NORMAS PARA A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016608220214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801660-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ALBANIZA DA SILVA MARINHO ADVOGADO: ANA RODRIGUES FABIAN AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA. DECLARAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. CABIMENTO. PRECEDENTE...
... ário), indeferiu pedido de assistência judiciária gratuita ... 1.2. Suma do pedido ... a assistência judiciária aos necessitados, na forma da lei, assistência essa que também ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009831820224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800983-18.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ELEN NUNES DE LIMA ADVOGADO: Pedro Victor Machado AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA. DECLARAÇÃO. MILITAR. VALOR INFERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. CABIMENTO. PRECEDENTE DO STJ. DECISÃO....
... administrativo), indeferiu pedido de assistência judiciária gratuita ... 1.2. Suma do pedido ... a assistência judiciária aos necessitados, na forma da lei, assistência essa que também ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 368-54.2016.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPREGADORA. NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE O TRABALHO E A DOENÇA QUE ACOMETE O RECLAMANTE. 1 - A alegação de violação manifesta dos artigos 5
... assistência judiciária aos necessitados nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
... nº 1.060/50, que dispõe sobre a assistência judiciária aos necessitados, em seu art. 4º, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Septiembre de 2004
... nº 1.060/50, que dispõe sobre a assistência judiciária aos necessitados, em seu art. 4º, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
... nº 1.060/50, que dispõe sobre a assistência judiciária aos necessitados, em seu art. 4º, ...
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Acórdão Nº 0020128-87.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito...
... A concessão da assistência judiciária aos necessitados, incluindo os ... -
Acórdão Nº 0020210-63.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. Evidenciados o dano, o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, bem como a culpa patronal na ocorrência do evento danoso, faz jus o trabalhador à indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A concessão da assistência judiciária aos necessitados, incluindo os honorários advocatícios,
... A concessão da assistência judiciária aos necessitados, incluindo os ... -
Acórdão Nº 0020649-34.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-05-2021
... ência ao Estado da prestação de assistência judiciária aos necessitados, estendendo-se aos ...
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Acórdão Nº 0020765-13.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2017
... espaço ao entendimento de que a assistência judiciária aos necessitados, incumbência ...
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Acórdão Nº 0020520-09.2015.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
... , incumbe ao Estado a prestação de assistência judiciária aos necessitados entendendo-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089423120204058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0808942-31.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ISRAEL PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: ANDRE LUIS SOUZA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): MONIKY MAYARA COSTA FONSENCA TURMA: 1ª EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LITISPENDENCIA. AÇÃO AJUIZADA QUESTIONANDO O PROCESSO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
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Acórdão Nº 0021187-89.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
SINDICATO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA . Ajuizada ação de cumprimento pretendendo sejam adotadas previsões normativas referentes ao desconto assistencial, e em se tratando o sindicato autor de pessoa jurídica legitimada à prestação da assistência judiciária gratuita aos empregados necessitados, entende-se que faz jus ao benefício da justiça gratuita.
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Ajuizada ação de ... judiciária gratuita aos empregados necessitados, entende-se que faz jus ao benefício da justiça ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079199320214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0807919-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDNALVA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: FERNANDA SILVA SOUSA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802253-59.2020.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA....
... para avaliar o direito à gratuidade judiciária ... Destarte, indefiro o pleito de gratuidade ... ção Federal de 1988 garante a assistência judiciária aos necessitados, na forma da lei, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124936220214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812493-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO DA COSTA VILAR ADVOGADO: TIAGO DA NÓBREGA RODRIGUES AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA. DECLARAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATO DO CADASTRO NACIONAL DE...
... Sobre a gratuidade judiciária, a jurisprudência desta Corte Regional considera ... a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ... A hipótese é de se ... a assistência judiciária aos necessitados, na forma da lei, assistência essa que também ...