Associação Latino-Americana de Livre Comércio
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DECRETO Nº 73766, DE 07 DE MARÇO DE 1974. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 16, Sobre Produtos das Industrias Quimicas Derivadas do Petroleo Concluido Entre Brasil, Argentina, Chile, Mexico e Venezuela.
... 3 de fevereiro de 1961, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, prevê no ...
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Decreto nº 83.039 de 15/01/1979. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 21, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O MEXICO.
... tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, firmado pelo ...
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Decreto nº 89.094 de 02/12/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 9, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O MEXICO.
... de Montevidéu 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ... da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) prevê, no seu artigo 1º, a ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... maneira de organizar a produção e o comércio, partindo da ideia de que o Estado devia se ... e de reprimir seus ideais de liberdade e livre comércio, uma vez que, durante o mercantilismo, ... 2 º – A finalidade de toda associação política é a preservação dos direitos ... Assim, na perspectiva latino-americana, o Direito do Trabalho nasceu constitucional e ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 584 de 06/02/1962. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 318, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961, DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE CRIA UMA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANO DE LIVRE COMERCIO
... 7 de dezembro de 1961, do Presidente de Conselho de Ministros, que cria uma Delegação Permanente do Brasil, junto à Associação Latino-Americana de Livre Comércio ... O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, item II, do Ato Adicional, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... : ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DAS EMPRESAS ... DE SOFTWARE ... : ... mercadorias postas no comércio” (RE n. 176.626, Relator o Ministro ... maneira genérica e voltado ao livre mercado de usuários, em resultados ... úteis ao ... Na Associação ... Latino-Americana de ... Integração ... (ALADI), foi realizado ... -
DECRETO Nº 73772, DE 07 DE MARÇO DE 1974. Dispõe Sobre a Execução do Resultado da Decima Terceira Serie de Negociações Anuais para Formação da Zona de Livre Comercio, Instituida Pelo Tratado de Montevideu.
... ão exclusiva aos produtos originários dos Estados-Membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio, mencionados neste artigo, não sendo ...
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DECRETO Nº 66997, DE 05 DE AGOSTO DE 1970. Dispõe Sobre a Execução do Resultado da Nona Serie Anual de Negociações para a Formação da Zona de Livre Comercio Instituida Pelo Tratado de Montevideu.
... ão exclusiva aos produtos originários dos Estados-membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio, mencionados neste artigo, não sendo ...
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Decreto nº 84.591 de 25/03/1980. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS RESULTADOS DA DECIMA NONA RODADA DE NEGOCIAÇÕES ANUAIS PARA FORMAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMERCIO INSTITUIDA PELO TRATADO DE MONTEVIDEU.
... CONSIDERANDO que o Tratado de Montevidéu, que criou a Associação latino-americana de Livre Comércio, firmado em 18 de fevereiro de 1960 e ...
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DECRETO Nº 68157, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971. Dispõe Sobre a Execução do Resultado da Decima Serie Anual de Negociações para Formação da Zona de Livre Comercio Instituida Pelo Tratado de Montevideu.
... ão exclusiva aos produtos originários dos Estados-Membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio mencionados neste artigo, não sendo ...
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DECRETO Nº 72203, DE 09 DE MAIO DE 1973. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Ajuste de Complementação 18, Sobre Produtos da Industria Fotografica, Concluido Entre a Argentina, o Brasil, o Mexico e o Uruguai.
... 3 de fevereiro de 1961, que criou a Associação Latino Americana de Livre Comércio, prevê, no ...
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DECRETO Nº 81426, DE 06 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 10, Sobre Maquinas de Escritorio, Concluido Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, firmado pelo ...
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DECRETO Nº 73765, DE 07 DE MARÇO DE 1974. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação Numero 16, Sobre Produtos das Industrias Quimicas Derivadas do Petroleo, Concluido Entre Brasil, Argentina, Chile, Mexico e Venezuela.
... 3 de fevereiro de 1961, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, prevê, no ...
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DECRETO Nº 76958, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 15, Sobre Produtos da Industria Quimico - Farmaceutica, Concluido Entre Brasil, Argentina e Mexico, Na Alalc.
... 3 de fevereiro de 1961, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, preve, no ...
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DECRETO Nº 81424, DE 06 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional do Acordo de Complementação 18, Sobre Produtos da Industria Fotografica, Concluido Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, firmado pelo ...
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Decreto nº 84.499 de 25/02/1980. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO NONO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 20, SOBRE A INDUSTRIA DE MATERIAS CORANTES E PIGMENTOS, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.
... o Tratado de Montevidéu que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, firmado pelo ...
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Decreto nº 83.231 de 06/03/1979. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SETIMO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 10, SOBRE MAQUINAS DE ESCRITORIO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, firmado pelo ...
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Decreto nº 83.166 de 13/02/1979. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO NONO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 21, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO E O URUGUAI.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, firmado pelo ...
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Decreto nº 83.111 de 31/01/1979. DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NA LISTA NACIONAL DO BRASIL E NAS LISTAS DE VANTAGENS NÃO-EXTENSIVAS OUTORGADAS A BOLIVIA, AO EQUADOR, AO PARAGUAI E AO URUGUAI COMO RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES EFETUADAS POR OCASIÃO DO XVIII PERIODO DE SESSÕES ORDINARIAS DAS PARTES CONTRATANTES DO TRATADO DE MONTEVIDEU.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, firmado em ...
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Decreto nº 83.112 de 31/01/1979. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO E A VENEZUELA.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, firmado pelo ...
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Decreto nº 83.055 de 18/01/1979. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 20, SOBRE A INDUSTRIA DE MATERIAS CORANTES E PIGMENTOS, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, firmado pelo ...
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Decreto nº 83.054 de 18/01/1979. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 18, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA FOTOGRAFICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O MEXICO E O URUGUAI.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino Americana de Livre Comércio, firmado pelo ...
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Decreto nº 83.056 de 18/01/1979. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 21, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, ARGENTINA, CHILE, MEXICO E URUGUAI.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, firmado pelo ...
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Decreto nº 83.040 de 15/01/1979. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 21, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, firmado pelo ...
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Decreto nº 84.588 de 24/03/1980. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 21, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de livre comércio, firmado, ...