Associação Latino-Americana de Livre Comércio
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As organizações internacionais
... "Organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de Direito Internacional ... ômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional para ... q) ALALC/ALADI (Associação Latino-Americana de Livre Comércio) - Criada em 1960, para uma ...
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Decreto nº 87.055 de 23/03/1982. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 20, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA DE MATERIAS CORANTES E PIGMENTOS, ADEQUADO A MODALIDADE DE ACORDO COMERCIAL, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE E O MEXICO.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ... a finalidade exclusiva de promoção do comércio entre os países-membros; ... CONSIDERANDO que a ... da extinta Associação Latino-Americana de Livre Comércio serão adequados à modalidade dos ...
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Decreto nº 88.191 de 21/03/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL 10, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA DE MAQUINAS DE ESCRITORIO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação-Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ... a finalidade exclusiva de promoção do comércio entre os países-membros; ... CONSIDERANDO que a ... ção Associação Latino-Americana de Livre Comércio serão adequados à modalidade dos ...
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Decreto nº 88.647 de 30/08/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 3, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O CHILE.
... de Montevidéu 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ... da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), prevê, no seu artigo 1º, a ...
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A integração dos direitos humanos no Mercosul / The integration of human rights in Mercosur
O presente trabalho suscita a possibilidade de elaboração de uma declaração de direitos humanos aplicável aos países integrantes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL – gerada a partir das ideias oriundas do transconstitucionalismo, teoria que unifica os ordenamentos constitucionais dos Estados sob a premissa dos direitos humanos existentes e aplicáveis em cada país. A relevância da pesquisa está...
... e a criação da ALALC – Associação Latino-Americana de Livre Comércio – onde o ... -
Decreto nº 88.559 de 01/08/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 10, SUBSCRITO ENTRE O BRASIL E A COLOMBIA, EM 30 DE ABRIL DE 1983.
... de Montevidéu 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ... da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), prevê, no seu artigo 1º, a ...
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Decreto nº 88.646 de 25/08/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 12, SUBSCRITO ENTRE O BRASIL E O PERU, EM 30 DE ABRIL DE 1983.
... de Montevidéu 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ... da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) prevê, em seu artigo 1º, a ...
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Decreto nº 85.785 de 04/03/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DAS PREFERENCIAS OUTORGADAS NO PERIODO DE 1962/80, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A BOLIVIA.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1451, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Execução de Ajuste de Complementação Industrial Instituto Pelo Tratado de Montevideu.
... economias, dos Estados-Membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio especialmente ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ), sempre que se tratarem de mercadorias de livre exportação e seja apresentada a nota fiscal ... ão CMC No 25/07, protocolizada na Associação ... , protocolizada na Associação Latino-Americana ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... atribuições, a autoridade aduaneira terá livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de ... originárias de países da Associação Latino-Americana de Integração, a menos que ...
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Decreto nº 87.081 de 02/04/1982. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 15, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA, ADEQUADO A MODALIDADE DE ACORDO COMERCIAL, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.
... o Tratado de Montevidéu que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ... a finalidade exclusiva de promoção do comércio entre os países-membros; ... CONSIDERANDO que a ... da extinta Associação Latino-Americana de Livre Comércio serão adequados à modalidades dos ...
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Decreto nº 87.036 de 16/03/1982. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 21, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA QUIMICA, ADEQUADO A MODALIDADE DE ACORDO COMERCIAL, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO E O URUGUAI.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ... a finalidade exclusiva de promoção do comércio entre os países-membros; ... CONSIDERANDO que a ... da extinta Associação Latino-Americana de Livre Comércio serão adequados à modalidade dos ...
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DECRETO Nº 89326, DE 25 DE JANEIRO DE 1984. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial 8, Concluido Entre o Brasil e a Bolivia.
... de Montevidéu 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ... da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), prevê, no seu artigo 1º, a ...
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DECRETO Nº 61868, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Execução Dos Resultados da Iv Conferencia Extraordinaria para a Formação da Zona do Livre Comercio, Instituida Pelo Tratado de Montevideu.
... das margens de preferência concedidas aos países membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio - ALALC, em negociações anteriores, ...
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Decreto nº 88.348 de 31/05/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL 16, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA QUIMICA DERIVADA DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO, O URUGUAI E A VENEZUELA.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ... a finalidade exclusiva de promoção do comércio entre os países-membros; ... CONSIDERANDO que a ... da extinta Associação Latino-Americana de Livre Comércio serão adequados à modalidade de ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 387 de 20/12/1961. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES PARA A FORMAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMERCIO, INSTITUIDA PELO TRATADO DE MONTEVIDEU
... ão exclusiva aos produtos originários dos Estados membros da Associação Latino-americana de Livre Comércio, mencionados neste artigo, não sendo ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 1.972-A de 31/12/1962. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO RESULTADO DA SEGUNDA SERIE ANUAL DE NEGOCIAÇÕES PARA A FORMAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMERCIO INSTITUIDA PELO TRATADO DE MONTEVIDEU.
... ão exclusiva aos produtos originários dos Estados membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio, mencionados neste Artigo, não sendo ...
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O caminho sul-americano: integração sub-regional sob alba e unasul e resolução internacional de controvérsias
Este artigo descreve dois dos mais recentes esforços de integração sub-regional na América do Sul, a ALBA e a UNASUL, incluindo os fatores que contribuíram para o seu desenvolvimento. A análise aqui oferece atenção especial ao papel desempenhado pelo governo venezuelano, especialmente durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez, tanto em termos políticos quanto econômicos em direção à ascensão
... 2. A INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA ... A integração regional e sub-regional é ... : arranjos sub-regionais e padrões de comércio, Focal/CIS Research papers, 1995 (2017) ... como uma 'alternativa' à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) defendida pelos ... Comum Andino (ACM) 1969 CARICOM 1973 Associação Latino-Americana de Integração (LAIA) ... -
DECRETO LEI Nº 398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre Acrescimo as Aliquotas da Tarifa das Alfandegas Incidentes Nos Produtos que Enumera e da Outras Providencias.
... às alíquotas convencionadas na Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) ...
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Decreto nº 84.495 de 25/02/1980. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 19, DA INDUSTRIA ELETRONICA E DE COMUNICAÇÕES ELETRICAS, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O MEXICO E URUGUAI.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, firmado pelo ...
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, ... previsíveis para o desenvolvimento do comércio e do investimento, para propiciar, desta forma, ... Que a conformação de áreas de livre comércio na América Latina constitui um meio ...
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Acórdão Nº 0001438-55.2009.8.24.0017 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... processo, sob o pálio da prerrogativa do livre convencimento, que lhe é conferida pelo art. 370 ... provenientes dos países membros da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI".Diante ... à isenção do tributo no que tange ao comércio de peras e maças, considerando a existência de ...
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Decreto nº 58.926-A de 27/07/1966. DISPÕE SOBRE IMPORTAÇÃO DOS PRODUTOS ESPECIFICADOS NO PROTOCOLO DE AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS, MECANICOS E TERMICOS DE USO DOMESTICO.
... das economias dos Estados-Membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio, ...
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DECRETO Nº 58926, DE 27 DE JULHO DE 1966. Dispõe Sobre Importação Dos Produtos Especificados No Protocolo de Ajuste de Complementação Sobre Produtos da Industria de Aparelhos Eletricos, Mecanicos e Termicos de Uso Domestico.
... das economias dos Estados-Membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio, ...