Associação Latino-Americana de Livre Comércio
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Acórdãos nº 1015932-18.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... No comércio internacional e no comércio interno não é ... ércio GATT ou membro da Associação Latino-Americana de Livre Comércio - ...
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Acórdãos nº 1011603-60.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 30 de Agosto de 2016
... GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio “ General Agreement on Tariffs and ... ércio GATT ou membro da Associação Latino-Americana de Livre Comércio - ...
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Acórdãos nº 1026360-93.2015.8.26.0562 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio “ General Agreement on Tariffs and ... ércio GATT ou membro da Associação Latino-Americana de Livre Comércio - ...
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Acórdãos nº 1007001-26.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2016
... (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio “ General Agreement on Tariffs ... ércio GATT ou membro da Associação Latino-Americana de Livre Comércio - ...
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Acórdãos nº 1011518-74.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... que versa sobre tarifas e comércio, que impõe aos países envolvidos ... ércio GATT ou membro da Associação Latino-Americana de Livre Comércio - ...
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Decreto nº 87.008 de 15/03/1982. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 18, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA FOTOGRAFICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O MEXICO E O URUGUAI.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ... a finalidade exclusiva de promoção do comércio entre os países-membos; ... CONSIDERANDO que a ... da extinta Associação Latino-Americana de Livre Comércio serão adequados à modalidade dos ...
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Decreto nº 87.837 de 18/11/1982. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEPTUAGESIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ... a finalidade exclusiva de promoção do comércio entre países membros; ... CONSIDERANDO que a ... da extinta Associação Latino-Americana de Livre Comércio serão adequados à modalidade dos ...
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O direito empresarial no mercosul
... Livre-docente pela Unesp. Professor de Direito ... à formação de uma comunidade latino-americana de nações ... Cabe esclarecer que a ... , sendo o mais importante a ALALC - Associação Latino-americana de Livre Comércio, criada pelo ...
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Decreto nº 86.012 de 19/05/1981. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO TARIFARIA OUTORGADA PELO BRASIL A COLOMBIA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DE NEGOCIAÇÕES ACERCA DA REVISÃO DAS LISTAS NACIONAIS DO BRASIL E DA COLOMBIA, COLOCADA EM VIGOR PELO DECRETO 85.786, DE 4 DE MARÇO DE 1981.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), ...
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Decreto nº 86.996 de 08/03/1982. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 18, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA FOTOGRAFICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ... a finalidade exclusiva de promoção do comércio entre os países-membros; ... CONSIDERANDO que a ... da extinta Associação Latino-Americana de Livre Comércio serão adequados à modalidade dos ...
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Decreto nº 87.007 de 10/03/1982. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 10, SOBRE O SETOR DE MAQUINAS DE ESCRITORIO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ... a finalidade exclusiva de promoção do comércio entre os países membros; ... CONSIDERANDO que a ... da extinta Associação Latino-Americana de Livre Comércio serão adequados à modalidade de ...
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O peso da redemocratização no processo de integração entre Brasil e Argentina
O objetivo deste estudo é realizar uma revisão do marco histórico e explorar o impacto do encerramento das ditaduras militares no Brasil e na Argentina, em meados dos anos 1980, no processo de integração entre os dois países. Após décadas de rivalidade, interna e externa, em que ambos os vizinhos consolidaram a crença de que a ameaça morava ao lado, os acordos celebrados entre os presidentes José
... á o dirigismo estatal e as limitações à livre circulação de pessoas, que ocorrem com ... A criação nos anos 1960 da ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio — sucedida ... -
Decreto nº 88.051 de 20/01/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL BRASIL-EQUADOR, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS 85.709, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981, 86.291, DE 11 DE AGOSTO DE 1981, 86.970, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1982 E 87.562, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O EQUADOR.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado ... da extinta Associação Latino-Americana de Livre Comércio, mediante renegociação; ...
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DECRETO Nº 75385, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1975. Dispõe Sobre a Execução do Resultado da Decima-quarta Serie de Negociações Anuais para a Formação da Zona de Livre Comercio, Instituida Pelo Tratado de Montevideu.
... aos produtos originários dos dois Estados-Membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio mencionados neste Artigo, não sendo ...
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DECRETO Nº 79204, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1977. Dispõe Sobre a Execução do Resultado da Decima-sexta Serie de Negociações Anuais para a Formação da Zona de Livre Comercio Instituida Pelo Tratado de Montevideu, No Tocante a Lista Especial de Vantagens Não Extensivas que o Brasil Outorga Ao Equador.
... CONSIDERANDO que o Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, e foi firmado pelo Brasil em 18 de ...
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DECRETO Nº 79229, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1977. Dispõe Sobre Emendas a Serem Introduzidas Na Lista Nacional e Nas Listas de Vantagens Não-extensivas Outorgadas a Bolivia, Ao Equador, Ao Paraguai e Ao Uruguai, Decorrentes de Modificações Incorporadas a Alalc pela Ata Final de Negociações do Xvi Periodo de Sessões Ordinarias da Conferencia das Partes Contra...
... tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, e foi ...
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DECRETO Nº 74627, DE 01 DE OUTUBRO DE 1974. Promulga o Protocolo Modificativo do Tratado de Montevideu - Protocolo de Caracas.
... constituem a estrutura jurídica da Associação, enquanto mantiverem relacionamento com o artigo ... Permanente da Associação Latino-Americana de Livre Comércio. A esta caberá comunicar a ...
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DECRETO Nº 77048, DE 19 DE JANEIRO DE 1976. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 20, Sobre a Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Concluido Entre o Brasil, a Argentina, o Chile e o Mexico
... 3 de fevereiro de 1961, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, prevê, no ...
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DECRETO Nº 72197, DE 09 DE MAIO DE 1973. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Ajuste de Complementação Numero 15 Sobre Produtos da Industria Quimico-farmaceutica, Concluido Entre a Argentina, o Brasil e o Mexico.
... tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino Americana de Livre Comércio e que foi ...
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DECRETO Nº 77213, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1976. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 18, Sobre Produtos da Industria Fotografica, Concluido Entre o Brasil, a Argentina, o Mexico e o Uruguai.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino Americana de Livre Comércio, firmado em ...
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DECRETO Nº 79169, DE 26 DE JANEIRO DE 1977. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 10, Sobre o Setor de Maquinas de Escritorio, Concluido Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, e foi ...
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DECRETO Nº 79198, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1977. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 20, Sobre a Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Concluido Entre o Brasil, a Argentina, o Chile e o Mexico, Na Alalc.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, e foi ...
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DECRETO Nº 79202, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1977. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 15, Sobre Produtos da Industria Quimico-farmaceutica, Concluido Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico, Na Alalc.
... tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, e foi ...
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DECRETO Nº 81423, DE 06 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 21, Sobre Produtos da Industria Quimica, Concluido Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico e o Uruguai.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, firmado pelo ...
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DECRETO Nº 82948, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 16, Sobre Produtos das Industrias Quimicas Derivadas do Petroleo, Concluido Entre o Brasil e a Argentina.
... Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, firmado pelo ...