atacadão

1. Inicialmente, trata-se de pedido incidental formulado por ATACADÃO DIA A DIA LTDA visando sua habilitação nos autos do precatório, na condição de cessionário(a) dos direitos creditícios consolidados em benefício do(a) credor(a) JOSE AUGUSTO BORGES (ID 26375736/26375751). É o relato. DECIDO. Em primeiro lugar, reconheço que a cessão de direitos de crédito se encontra regulada pelos artigos 286...

1. Inicialmente, trata-se de pedido incidental formulado por ATACADÃO DIA A DIA LTDA visando sua habilitação nos autos do precatório, na condição de cessionário(a) dos direitos creditícios consolidados em benefício do(a) credor(a) ANGELITO NUNES DA FONSECA(ID 26376938/26376949). É o relato. DECIDO. Em primeiro lugar, reconheço que a cessão de direitos de crédito se encontra regulada pelos artigos

Trata-se de pedido incidental formulado por ATACADAO DIA A DIA LTDA visando sua habilitação nos autos do precatório, na condição de cessionário(a) dos direitos creditícios consolidados em benefício do(a) credor(a) MARCIA REIS NOBRE DE MIRANDA(ID 26373223/26373231). É o relato. DECIDO. Em primeiro lugar, reconheço que a cessão de direitos de crédito se encontra regulada pelos artigos 286 a 289 do...

Agravo de Instrumento interposto por Atacadão S.A. contra R. decisão, que, em Ação Anulatória de Débito Fiscal movida pelo ora agravante contra a Fazenda do Estado, deferiu parcialmente tutela antecipada, pleiteada para o fim de suspender a exigibilidade de crédito fiscal concernente a Auto de Infração. Hipótese em que apenas o deposito integral e em dinheiro tem o condão de suspender a...

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5335803-08.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 5ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: ATACADÃO S/A APELADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO DE IPTU. MANUTENÇÃO DA PROPRIEDADE. EXAÇÃO DEVIDA. CLASSIFICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS COMO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NÃO DESNATURA A PROPRIEDADE. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5396479-43.2022.8.09.0051 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível Agravante: ATACADÃO S.A. Agravados: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA RECEITA FEDERAL E OUTROS Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. LIMINAR INDEFERIDA. PAGAMENTO COMPLEMENTAR DO ICMS RECOLHIDO A MENOR. LEI...

DESPACHO Diante do pedido de habilitação da requerente ATACADÃO DIA A DIA LTDA, cumpre mencionar que após análise da escritura pública apresentada no ID 25651643, verifico divergências na enumeração de credores, processos e valores no texto do documento. Assim, a fim de instruir o pedido de habilitação formulado no ID 25651637, referente aos direitos creditícios pertencentes ao credor LELIO...

1. Analisando os autos, constata-se que o cessionário requerente ATACADÃO DIA A DIA LTDA não cumpriu, de forma satisfatória, o despacho de ID 27227002, mesmo com a juntada de documentos de ID´s 27642842/27642846. Com isso, revogo a decisão que habilitou no ID 28583360. 2. Assim, visando garantir a regularidade do pagamento dos créditos cedidos pelo(a) credor(a) ELIANA MARIA BRAZ DA SILVA intime-se

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (art. 157, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA O CRIME FURTO OU DE APLICAÇÃO DA TENTATIVA DO CRIME DE ROUBO. CONDENAÇÃO MANTIDA - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DIANTE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE APLICADA. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS SOS SEUS TERMOS. I. Consta nos autos que no dia 03/08/2013,...

Vistos, etc. B2M ATACAREJOS COMERCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA (ATACADÃO DIA A DIA), interpõe Agravo de Instrumento contra Decisão do Juizo da 2ª Vara Cível de Sobradinho que em sede de Cumprimento Provisório de Sentença requerido pela parte agravada, buscando a execução de multa por descumprimento de tutela de urgência, rejeitou a impugnação e determinou o bloqueio via SISBAJUD no total

PROCESSO Nº: 0011561-48.2021.8.19.0206 RECORRENTE: INÁCIA FRANCISCA DE SOUZA RECORRIDOS: ATACADAO S/A (1º RÉU), BANCO BRADESCARD S/A (2º RÉU) E BANCO CSF (3º RÉU) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelos réus, consubstanciada na negativa de compra. A sentença acolheu em parte a pretensão autoral,...

Recurso Inominado: 1006226-51.2021.8.11.0045 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Recorrente: ALINE RODRIGUES ALVES LIMA Recorrida: JAQUELINE CRISTINA JULIÃO e ATACADAO S.A. Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 20 a 24/04/2023 Vide Súmula de Julgamento

PROCESSO Nº: 0156416-90.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MOACIR DE SOUZA PINTO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na cobrança de duas compras realizadas com o cartão de crédito cujo titular afirma desconhecer. O pedido consistiu na...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. REQUISITOS DO ARTIGO 59, § 1º, INCISO IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DEVE ESTAR CONDICIONADA AO DEPÓSITO DE CAUÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO LOCADOR. DESNECESSIDADE. MORA DO RECORRENTE DECORRENTE DO...

Trata-se de agravo interno interposto por ATACADÃO S.A. contra decisão desta Presidência (ID 36718148) que negou seguimento ao recurso especial por ele manejado, tendo em vista a conformidade do acórdão combatido com o Tema 430 do STJ (REsp 1.119.872/RJ). Alega, em suma, que o citado precedente não se ajusta ao caso concreto, uma vez que o mandado de segurança não foi impetrado contra lei em tese,

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ATACADÃO S.A. contra r. decisão de ID 26468011, proferida em Execução de Título Extrajudicial proposta em face de J N DE LIMA SUPERMERCADO E OUTRO, que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão que determinou a citação da parte, sem o imediato deferimento de arresto de bens. Afirma que o acordo entabulado entre as partes continha...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704625-49.2019.8.07.0018 RECORRENTE: ATACADÃO S.A. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O tema controvertido que ensejou o sobrestamento do recurso extraordinário diz respeito ao alcance do artigo 155, § 2º, inciso III, da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recurso Especial n. 0303935-62.2015.8.24.0015/50001, Canoinhas Recorrente : Atacadão S/A.Advogado : Vinicius Boni (OAB: 13635/SC)Recorrido : Rosane A. Gehlen Rafalski - MEAdvogada : Eliane Patricia Meiners Barbosa (OAB: 25229/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAAtacadão S/A., com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC.Apelação. Ação Previdenciária. Almejado restabelecimento do auxílio-doença ou concessão de auxílio-acidente. Segurada autora que trabalha no "atacadão supermercado" na função de repositora responsável pelo abastecimento, organização e limpeza de gôndolas, ilhas e prateleiras, portadora de artrodese na coluna lombar (CID Z98). Veredicto de improcedência....

Ementa: Voto Da Relatora Trata-se de Recurso Inominado Em Face Da Sentença que Extinguiu a Execução, Diante Da Inércia Do Autor Em Prosseguir Com a Execução. No Caso, Ouso Divergir Do Magistrado Sentenciante. Considerando que a Penhora Online Restou Infrutífera e a Carta Precatória Eletrônica de Penhora Da Renda Diária Não Foi Cumprida, O Crédito Não Foi Satisfeito e Ainda Há Possibilidades de...

APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTES CONDENADOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Os Réus foram condenados pela prática do delito de tráfico, da seguinte forma (index 739): - Jaqueline - artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 - pena de 06 (seis) anos de reclusão e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, em regime...

EMENTARECURSO INOMINADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – VÍTIMA DE INCÊNCIO EM SUPERMERCADO – SENTENÇA PROCEDENTE – INSURGÊNCIA DA RECLAMANTE – MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS – SITUAÇÃO DE PÂNICO VIVENCIADA – SAÚDE AFETADA - RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.1. Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais, em que a reclamante alega ter sido vítima de incêndio ocorrido no...

TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL Processo: 0807544-86.2020.8.19.0038 Recorrente: PAULO FRANCISCO ANDRADE DE ARAGÃO Recorrido: ATACADÃO S.A. e BANCO CSF S.A. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO. ENTREGA E DESBLOQUEIO DO CARTÃO NÃO COMPROVADO. APONTAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO INDEVIDO. SÚMULA Nº 385 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. VOTO Recurso Inominado

PROCESSO Nº: 0800908-69.2021.8.19.0006 RECORRENTE 1: BANCO CSF S.A. RECORRENTE 2: ATACADÃO S/A DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA RECORRIDO: ALEXSANDRO MATEUS DOS SANTOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha do serviço prestado pelos réus, consubstanciada em equívoco no...

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JOSE VALDY CAMPELO EMBARGADO: ATACADAO S.A., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO O recurso encontra-se pronto para julgamento. Às fls. i.d. 28747770, o embargado Carrefour LTDA informa o cumprimento da obrigação. Assim, intime-se o embargante a se manifestar se tem interesse quanto ao julgamento dos embargos de declaração. Não havendo, certifique-se o trânsito em