atendimento ao consumidor
- Acórdãos nº 1030866-93.2018.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0300701-95.2015.8.24.0072 do Segunda Turma Recursal, 03-03-2020
... DO PROBLEMA POR MEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR ... FRUSTRADA. ÔNUS DA ADMINISTRADORA EM COMPROVAR O ...
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Acórdão Nº 0317486-06.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... DO PROBLEMA POR MEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR ... FRUSTRADA. CLIENTE QUE PERMANECEU COM ...
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Acórdão nº 1.0480.11.007660-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INCLUSÃO DO CÔNJUGE - COBERTURA DO RISCO "MORTE DO CÔNJUGE" - SEGURADO SEPARADO JUDICIALMENTE NA DATA DO ÓBITO - ALCANCE E EXTENSÃO DO CONCEITO JURÍDICO DE "CÔNJUGE" - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA.Fazendo uma interpretação benéfica ao consumidor, em atendimento ao disposto no art. 47, do CDC, deve-se conferir ao conceito...
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Acórdão nº 1.0480.11.007660-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INCLUSÃO DO CÔNJUGE - COBERTURA DO RISCO "MORTE DO CÔNJUGE" - SEGURADO SEPARADO JUDICIALMENTE NA DATA DO ÓBITO - ALCANCE E EXTENSÃO DO CONCEITO JURÍDICO DE "CÔNJUGE" - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA.Fazendo uma interpretação benéfica ao consumidor, em atendimento ao disposto no art. 47, do CDC, deve-se conferir ao conceito...
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Acórdãos nº 1021106-39.2016.8.26.0196 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... para o endereço eletrônico (e-mail) do sistema de atendimento ao consumidor (SAC fale conosco), sob risco de afirmar ...
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Acórdão Nº 5002605-13.2020.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO VIVENCIADA CONFIGURA DANO MORAL. ACOLHIMENTO. INCONTROVERSA SUSPENSÃO DIÁRIA DO SERVIÇO DE INTERNET DURANTE MAIS DE TRINTA DIAS. AUTOR QUE PRECISOU ENTRAR EM CONTATO COM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR DO RÉU DIARIAMENTE PARA SOLICITAR O...
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Acórdão nº 0028127-85.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – PROCON – ACÓRDÃO QUE IMPROVÊ O APELO E MAJORA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALEGADA DEFICIÊNCIA NA APRECIAÇÃO DA TESE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM – FUNDAMENTAÇÃO OMISSA – ADESÃO ÀS RAZÕES ASSENTADAS NA SENTENÇA DE ORIGEM PARA, DE FORMA SUCINTA, CONSIDERAR A INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM NA...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Irregularidade no atendimento] Relator: Des(a). GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS ... Turma Julgadora: ... apresentadas pelo mesmo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa, porém, em momentos distintos e devidamente ... -
Acórdão Nº 0148323-43.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-05-2019
CONSUMIDOR. CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. SANÇÃO ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON. ATENDIMENTO AO ORDENAMENTO JURÍDICO E PRINCÍPIOS QUE REGEM A MATÉRIA. INTELIGÊNCIADO ART. 5º, LIV E LV DA CF/88. ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 30. CONTROLE JURISDICIONAL DO ATO ADMINISTRATIVO.
... Custos legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: CONSUMIDOR. CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO EM ... ANULATÓRIA ... DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON. ATENDIMENTO AO ORDENAMENTO ... JURÍDICO E PRINCÍPIOS QUE REGEM A MATÉRIA ... -
Acórdãos nº 1058854-76.2014.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... por danos morais é fundado também no atendimento ao consumidor da fabricante. Ausência de impugnação do fato ...
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Acórdãos nº 1006452-78.2015.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR, ACORDAM , em 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ... Decreto nº 6.523, que disciplina o serviço de atendimento ao consumidor (SAC). Hipótese em que a empresa de telefonia ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005485-51.2020.8.19.0203 (Criminal), 12-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. MIGRAÇÃO PARA PLANO DA MESMA OPERADORA COM MENSALIDADE DE VALOR INFERIOR (DOWNGRADE) SÓ OBTIDA MEDIANTE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO EXPRESSO QUANTO À LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED RIO. EMPRESAS INTEGRANTES DE CONGLOMERADO ECONÔMICO. SÚMULA TJRJ Nº 286. DEMORA NA MIGRAÇÃO...
... pessoas jurídicas cooperativadas pelo atendimento ao ... ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA:13932 Assinado em 15/08/2022 14:15:59 ... 436 ... consumidor titular do contrato de plano de saúde”. Acórdão claro ... e ... -
Acordão do Terceira Turma, 02-02-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR. CONTRATO DEPLANO DE SAÚDE. AMPLITUDE DE COBERTURA. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. LIMITAÇÃO DONÚMERO DE SESSÕES DE TERAPIA OCUPACIONAL. ABUSIVIDADE. JULGAMENTO:CPC/15.1. Ação de obrigação de fazer e de pagar ajuizada em 16/05/2017, daqual foi extraído o presente recurso especial, interposto em27/09/2
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-37.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do ...
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Acórdão Nº 0303672-39.2017.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-07-2018
... conduta ofensiva por parte da empresa quanto ao atendimento ao consumidor" (Apelação Cível n. 2010.056431-6, de Blumenau, rel. Des ...
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Acórdão nº 1055485-16.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁ Turma Recursal Única Dr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – nº 1055485-16.2022.8.11.0001 – Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT.RECORRENTE: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. RECORRIDO: MAURO PEIXOTO CAMARGO.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda...
... COMERCIAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DESÍDIA NO ATENDIMENTO" AO CONSUMIDOR – DANO MORAL VERIFICADO – DANO MATERIAL – COMPROVADO \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 2014.300900-4 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 03-06-2016
... DUPLICIDADE DE FATURAS. PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR DEMONSTRADOS. IRRAZOABILIDADE DE PRAZO PARA SOLUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0502371-26.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... ATENDIMENTO ADEQUADO AO ... CONSUMIDOR DURANTE O PERÍODO DE ESPERA. FALHA NA ...
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Acordao N° 1647129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelacão cível. Direito processual civil e do consumidor. Efeito suspensivo. Indeferimento. Atendimento emergencial. Prazo. Carência. Internação. Dano moral. Configuração. 1. A alegação de hipossuficiência financeira não constitui fundamento jurídico apto a demonstrar dano grave ou de difícil reparação para permitir a suspensão dos efeitos da sentença. 2. A empresa fornecedora de planos de saúde...
... APELANTE(S) ... SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ... REPRESENTANTE LEGAL(S) MARIA JOSE BEZERRA RODRIGUES ... APELACÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR". EFEITO ... SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. ATENDIMENTO EMERGENCIAL. PRAZO. CAR\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006342-87.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-09-2023
... CONSUMIDOR ... Apelante(s) 2: Banco do Brasil S/A ... Apelado(s): APDC - ASSOCIAÇÃO ... FILA DE BANCO. TEMPO MÁXIMO DE ESPERA ... PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº 1011574-17.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 14-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1011574-17.2023.8.11.0001 – Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande - MT.RECORRENTE: MARCO ANTONIO MIGUEL.RECORRIDO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:RECURSO CÍVEL INOMINADO –...
... COMERCIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DESÍDIA NO ATENDIMENTO AO ... CONSUMIDOR - DANO MORAL OCORRÉNCIA - VALOR INDENIZATÓRIO - DANO ... -
Acórdãos nº 9000024-57.2010.8.26.0604 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... do prazo de garantia do produto Falha no atendimento ao consumidor por parte da fornecedora, criando ...
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Acórdão Nº 0000541-20.2022.8.16.0138 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-04-2023
... apresentadas. Alegado serviço de atendimento ao consumidor ... ineficiente. Sentença de parcial procedência dos ...
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Acórdão Nº 0033303-25.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... CONFIGURADA. ARTIGO 26, §3º, DO CÓDIGO DE DEFESA ... DO CONSUMIDOR". PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS ENTRE ... O CONHECIMENTO DO VÍCIO E A RECLAMA\xC3" ... FUNDAMENTADA DA CONDUTA QUE EMBARAÇA O ... ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR OU É ESCORADA EM ... MOTIVO TERATOLÓGICO. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2015/0103434-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 273 DO CPC. REQUISITOS. ATENDIMENTO. SÚMULA ... razão da inserção do consumidor em nova faixa de risco. Precedentes ...