atendimento ao publico
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Acórdão nº 2011/0295733-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... : WILSON SEGUNDO NEPOMUCENO ... de postos de saúde, coleta de lixo e atendimento ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... VIII - a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas ... VII - fomentar a criação de serviço de atendimento telefônico com orientações e informações para apoio aos usuários ou ...
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INSS divulga horários de atendimento ao público nas agências do Estado do Rio
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detalhou, nesta terça-feira (dia 1º), o horário de atendimento nas agências previdenciárias do Estado do Rio.No caso específico de atendimento ao público, as unidades devem cumprir seis ho...
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Veja os horários de atendimento ao público nas agências do INSS no Estado do Rio
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detalhou, nesta terça-feira (dia 1º), o horário de atendimento nas agências previdenciárias do Estado do Rio.No caso específico de atendimento ao público, as unidades devem cumprir seis ho...
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Crise faz Justiça do Trabalho de MG reduzir horário de atendimento ao público
Crise faz Justiça do Trabalho de MG reduzir horário de atendimento
A partir da próxima segunda-feira (16/5), todas as unidades da Justiça do Trabalho de Minas Gerais atenderão ao público das 9h às 15h, e não mais até as 18h. Já o expediente interno será de 8h às 16h. Segundo o Tribunal Regional do Trabalh... -
Clínica de odontologia da uerj interrompe atendimento ao público
Atraso no repasse de verbas pelo estado agrava crise na universidade Rodrigo Bertolucci rodrigo.bertolucci@oglobo.com.br Depois da paralisação das atividades no Colégio de Aplicação (CAp-UFRJ) e do encerramento de diversos serviços no Hospital Univer...
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Em vigor
Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
... ários a contratarem com seus consumidores fornecimentos que tenham por base tarifas diferenciadas, que contemplem o custo do respectivo atendimento, ou a existência de energia elétrica temporariamente excedente ... ARTIGO 15 ... Fica a ELETROBRÁS autorizada a alienar as entidades ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público, respeitado o art. 241 da Constituição Federal; ... III - Comissão ... o prazo de aprovação, que continua a fluir após o seu atendimento integral pelo empreendedor ... § 3o O decurso dos prazos de ...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... II - ênfase no atendimento ao cliente-cidadão; ... III - ênfase nos resultados qualitativos e ... à prestação, de forma contínua, de serviços de interesse público à comunidade beneficiária ... Das diretrizes para qualificação de ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... 6º desta Lei ... Art. 8º A NAV Brasil, em atendimento ao interesse coletivo, terá por objeto implementar, administrar, operar e ... permanente da NAV Brasil será efetuada por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas ...
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Supremo mantém horário de atendimento ao público no TJ da Paraíba
STF mantém horário de atendimento ao público no TJ da Paraíba
O horário de atendimento ao público do TJ-PB não deverá sofrer alterações. Foi o que determinou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.598. Dessa forma, ... -
TJ paulista amplia horário de atendimento online ao público
TJ paulista amplia horário de atendimento online ao público
O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou o horário de atendimento online para o público. Agora, o e-SAJ (esaj.tjsp.jus.br) funciona das 8h à meia-noite em dias úteis e, aos fins de semana e feriados, das 9h às 19h. O canal facilita a troca de in... -
Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... previstas no anexo prprio da lei de diretrizes oramentrias e o atendimento ao disposto na Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000, e aos ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... de que trata o § 1º deste artigo ficarão à disposição do público" pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de encerramento da consulta p\xC3" ... , o veículo somente será licenciado mediante comprovação do atendimento às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo ...
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Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
... IX - a padronização do atendimento, da organização e da oferta de suas ações e de seus serviços no ... efetivo e de gratificações de qualquer natureza a servidor público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ... Art. 17. Os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... édito, associações de poupança, suas agências, postos de atendimento, subagências e seções, assim como as cooperativas singulares de ... ídica - CNPJ, a ser apresentado em suas relações com o Poder Público, inclusive para licenciamento sanitário de produtos de origem animal ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991. Cria o Conselho Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda e da Outras Providencias.
... I - elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de ... não são remuneradas e seu exercício é considerado serviço público relevante ... Art. 5º O Presidente da República nomeará e destituirá ...
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Acórdão nº 2016/0052658-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MATRÍCULA E FREQUÊNCIA DE MENORES DE ZERO A SEIS ANOS EM CRECHE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. DEVER DO ESTADO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM INTEIRAMENTE FUNDAMENTADO EM DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STF. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ENTENDIMENTO EM...
... PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... atendimento público educacional. não havendo que falar ... em omissão ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ... prejuízo do disposto no § 4o, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... com a obtenção da meta de superávit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ 30.554.000.000,00 (trinta bilhões, ... VIII - ao atendimento das operações relativas à redução da presença do setor público nas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação do Serviço Social do Transporte - Sest e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat.
... Sest, atuando em estreita cooperação com os órgãos do Poder Público e com a iniciativa privada, gerenciar, desenvolver, executar, direta ou ... atendimento aos trabalhadores dessas empresas; ... III - (VETADO;) ... IV - (VETADO;) ...
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Lei nº 13.726 de 08/10/2018. Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
... militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público; ... V - apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou para ... o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos ... Parágrafo único. O Selo será ...
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do ... quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado; ... b) priorizar o atendimento do idoso nos benefícios ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... § 3o Fiscalização é a ação direta do poder público para verificação do cumprimento da lei ... § 4o Padronização é o ... objetos de certificação e implementará os meios para o atendimento ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a) serviço público, destinado ao uso do público em geral; ... b) serviço público ... ção e radiodifusão uma vez verificado, em vistoria, o atendimento às condições técnicas exigidas; ... ab) estabelecer as ...