atentado violento ao pudor mediante fraude
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Decisão da Presidência nº 187868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Ellen Gracie). HABEAS CORPUS ... FRAUDE CONTRA SEGURO ... ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3 ... Habeas corpus ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO EM RECURSO ESPECIAL. SITUAÇÕES ESPECÃFICAS. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. PRIMADO DO NE BIS IN IDEM. CRITÉRIO TRIFÃSICO. HOMICÃDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. GARANTIA DA IMPUNIDADE EM OUTRO CRIME. REVALORAÇÃO....
... violento e perigoso, na medida em que sua personalidade, ... de circunstância judicial negativa, mediante fundamentação ampla (vaga), tal ... como, terem ... RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM ... VIOLÊNCIA PRESUMIDA ... 20 [vinte] dias-multa), fraude processual (06 [seis] meses de ... detenção e ... -
É preciso acabar com sensação de impunidade por atos sexuais em ônibus e metrô
Fernando Henrique Araújo: É preciso punir atos sexuais em transporte
... "APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ... ele agir de forma constrangedora ou mediante grave ameaça, tampouco usava de violência ... , conhecido como violação sexual mediante fraude ou estelionato sexual: “Ter conjunção carnal ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0152915-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Requer a desclassificação do delito de atentado violento ao pudor para o crime tipificado no art ... PENAL. ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE. ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...
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Acórdão Nº 208817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... Souza, mediante fraude, porque revendeu o veículo Agile Ltz, ... 2.10.2014) ... “ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – CONDIÇÃO DE ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO COMPREENSÃO EXATA DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N. 284/STF. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283/STF E 284/STF. REGIME PRISIONAL. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. REGIME SEMIABERTO ADEQUADO AO CASO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO...
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Acórdão, Processo nº 5002752-13.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... , induzindo a entidade pública em erro, mediante fraude, consistente no pagamento de boleto com ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL.ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL ? CP. DESCLASSIFICAÇÃO. CONCURSO DECRIMES. CONTINUIDADE DELITIVA. NECESSÁRIO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.PROVIDÊNCIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Inexiste ofensa ao princípio da colegialidade nas hipóteses emque a decisão...
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Decisão da Presidência nº 170139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E DE FRAUDE À LICITAÇÃO ... ARTIGOS 317 DO CÓDIGO PENAL ... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 170139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E DE FRAUDE À LICITAÇÃO ... ARTIGOS 317 DO CÓDIGO PENAL ... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 181877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... e declarar a ilicitude da prova obtida mediante violação dos dados pessoais do Recorrente sem ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 181877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... e declarar a ilicitude da prova obtida mediante violação dos dados pessoais do Recorrente sem ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 157440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... arguidas logo após a sua ocorrência, mediante protesto em ata, da sob pena de preclusão ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 157440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... arguidas logo após a sua ocorrência, mediante protesto em ata, da sob pena de preclusão ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 172051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... , ao defensor constituído, será feita mediante publicação no órgão incumbido da publicidade ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 172051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... , ao defensor constituído, será feita mediante publicação no órgão incumbido da publicidade ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 148618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE 'HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 166348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... de Justiça (folhas 873 a 876), mediante publicação no Diário Oficial de 25 de setembro ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 166348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... de Justiça (folhas 873 a 876), mediante publicação no Diário Oficial de 25 de setembro ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 177583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 177583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 170318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... optar por outro método, salvo mediante fundamentação idônea, sob pena de frustrar os ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 165396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... que alega estar sofrendo o paciente mediante prova pré-constituída, trazendo aos autos os ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 170318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... optar por outro método, salvo mediante fundamentação idônea, sob pena de frustrar os ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...