atentado violento ao pudor mediante fraude
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Decisões Monocráticas nº 184159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ... Processual Penal ... Crimes de fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ...
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Decisão da Presidência nº 184159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ... Processual Penal ... Crimes de fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ...
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Decisões Monocráticas nº 177915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... drogas pelos Correios, esquema flagrado mediante interceptações telefônicas no bojo da ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ... Processual Penal ... Crimes de fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ...
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Abortamento (Art. 124)
... violenta e ilegítima da gravidez, mediante a ocisão de um feto imaturo, dentro ou fora do ... ), que a lei penal tutela, sofre, aqui, violento atentado. Consoante magistral lição de ... real, quando o sujeito emprega violência, fraude ou grave ameaça ou presumido, quando ela é ... seja resultante de atentado violento ao pudor, pois o texto legal refere-se unicamente a ...
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Das Disposições Gerais dos Crimes contra a Liberdade Sexual
... ; portanto, a ação penal era iniciada mediante a queixa. b) Havia duas exceções. 1ª ... Tício foi denunciado por atentado violento ao pudor (art. 214 do Código Penal). Em ... , quando o delito for praticado mediante fraude e hipóteses nas quais não ocorre ...
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Decisão da Presidência nº 178842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisões Monocráticas nº 178842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisões Monocráticas nº 185785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisões Monocráticas nº 182290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... PROCESSO PENAL E PENAL ... CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... ARTIGO 214 DO CÓDIGO ... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 182290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... PROCESSO PENAL E PENAL ... CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... ARTIGO 214 DO CÓDIGO ... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 179792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisões Monocráticas nº 173010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisão da Presidência nº 173010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisões Monocráticas nº 166794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 183919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 183919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 179673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisão da Presidência nº 179673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisão monocrática Nº 225127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... 233 do Código Penal Militar (atentado violento ao pudor). Alegado vício no ... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE “HABEAS CORPUS” – INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 207127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO PREVISTO NO ART. 157, § 1º, DO CP. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA NOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O art. 41 do Código de Processo Penal estabelece que a inicial acusatória deve conter “a exposiç
... Ellen Gracie) ... “HABEAS CORPUS. FRAUDE CONTRA SEGURO. ART ... 171, § 2º, INCISO V, DO ... Min. Ellen Gracie) ... VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DISTINTAS. PEDIDO DE ... Paciente condenado por quatro delitos de atentado ... violento ao pudor (art. 214 do Código ... vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3. Habeas ... corpus ... -
Decisões Monocráticas nº 182231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... Ellen Gracie) ... HABEAS CORPUS ... FRAUDE CONTRA SEGURO ... ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... Representação feita mediante o comparecimento da vítima à delegacia para ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ...
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Decisão da Presidência nº 182231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... Ellen Gracie) ... HABEAS CORPUS ... FRAUDE CONTRA SEGURO ... ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... Representação feita mediante o comparecimento da vítima à delegacia para ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ...
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Decisão monocrática Nº 202562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... Ellen Gracie) ... “HABEAS CORPUS. FRAUDE CONTRA SEGURO. ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... “HABEAS CORPUS. CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DISTINTAS. PEDIDO DE ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3. Habeas corpus ...
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Decisão monocrática Nº 233373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... o desacerto da decisão agravada, mediante impugnação clara e específica dos fundamentos ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ... 299 DO CP) E DE FRAUDE À LICITAÇÃO (ART. 90 DA LEI 8.666/1993) ...
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Conceito e caracterização do assédio sexual
... mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”, ou ainda, na atentado violento ao pudor, expresso no art. 214, do mesmo ... atentado ao pudor, a posse sexual mediante fraude e o assédio sexual ... Desse modo, o empregador ...