atentado violento ao pudor mediante fraude
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Decisão da Presidência nº 972690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... PELO ABUSO DE CONFIANÇA E PELA FRAUDE" ... ABSOLVIÇÃO QUE SE DÁ ANTE A NÃO COMPROVA\xC3" ... ção foi prestada, no caso em espécie, mediante decisão suficientemente motivada, tendo a ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... ARTIGO 214 DO CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 197157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATROPELAMENTO EM FAIXA DE PEDESTRES. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NULIDADE DA DECISÃO QUE MANTEVE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA NOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE...
... Ellen Gracie) ... “HABEAS CORPUS. FRAUDE CONTRA SEGURO. ART ... 171, § 2º, INCISO V, DO ... Min. Ellen Gracie) ... VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DISTINTAS. PEDIDO DE ... Paciente condenado por quatro delitos de atentado ... violento ao pudor (art. 214 do Código ... vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3. Habeas ... corpus ... -
Acórdão nº 0028028-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 18 de Julio de 2018
... condenou o revisionando pelo crime de atentado violento ao pudor ... conforme previsto no ... VIOLENTO AO PUDOR, MEDIANTE ... JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. PROVA QUE ... se aquilo que constitui fraude à Justiça, mesmo porque a ... Constituição ...
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Filme 'o sorriso de Mona Lisa' constatações do efeito do patriarcalismo para o não-lugar da mulher
O artigo propõe uma intersecção entre o filme “O Sorriso de Mona Lisa” e a crítica ao patriarcalismo dominante da sociedade. Para viabilizar o desenvolvimento e a articulação entre direito e cinema, foi adotado o caminho de estabelecer um referencial teórico apoiado em três autores principais: Friedrich Engels, Judith Butler e Pierre Bourdieu. Embora cada autor tenha seu estilo próprio, buscou-se
... ser vítimas de crimes como posse sexual mediante fraude e atentado ao pudor mediante fraude, sem ... essa prática violenta é tido como ato violento, porque força a quebra da normalidade ... A ... -
Decisão da Presidência nº 164336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... o delito de roubo quando o agente retira mediante violência ou grave ameaça a res furtiva da ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 164336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... o delito de roubo quando o agente retira mediante violência ou grave ameaça a res furtiva da ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Sexologia forense
... consciente), configura ultraje público ao pudor. Veja que o termo “intenção consciente” ... e a satisfação em manter o ato sexual mediante a imposição de dor ou sofrimento ao parceiro ... praticantes incorrem na possibilidade do atentado ao pudor. É a necessidade de mostrar a ... ção dos tipos penais estupro e atentado violento ao pudor, previstos, antes, nos arts. 213 e 214, ... ACERCA DOS CRIMES DE POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE ... Implicava em ter conjunção carnal com ...
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Decisão monocrática Nº 227009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... , induzia e mantinha em erro por meio de fraude os envolvidos na operação de crédito (vítimas ... que “os crimes foram cometidos mediante a prática de mais de uma ação autônoma e ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – CONDIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 221977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudência...
... Min. Ellen ... ‘HABEAS CORPUS. FRAUDE CONTRA SEGURO ... ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... ‘HABEAS CORPUS. CRIMES DE ATENTADO ... VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DISTINTAS. PEDIDO ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante ... circunstâncias diversas ... 3. Habeas ... -
Decisão monocrática Nº 235102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2024
... deste caso, em que se imputou ao réu a fraude ao Fisco (conduta tipificada pelo art. 1º da Lei ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ... ção social e qualquer acessório, mediante" as seguintes condutas: ... I - omitir informa\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À LICITAÇÃO (ART. 90 DA LEI 8.666/93). DESEMBARGADOR IMPEDIDO QUE APENAS PRESIDIU A SESSÃO DE JULGAMENTO DO APELO CRIMINAL. NULIDADE INEXISTENTE. SÚMULA 83 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAMINAR FATOS E PROVAS (SÚMULA 7 DO STJ). CONLUIO PRESENTE. OMISSÃO SANADA SEM MODIFICAÇÃO DO...
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Decisão da Presidência nº 174651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... ilícita de natureza financeira, mediante a prática de infrações penais tipificadas nos ... do veículo Renault Duster, ciente da fraude na assinatura do vendedor (ISAAC), anuindo com a ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... ATENTADO" VIOLENTO AO PUDOR CONTRA VULNERÁVEL ... ALEGAÇ\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 174651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... ilícita de natureza financeira, mediante a prática de infrações penais tipificadas nos ... do veículo Renault Duster, ciente da fraude na assinatura do vendedor (ISAAC), anuindo com a ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... ATENTADO" VIOLENTO AO PUDOR CONTRA VULNERÁVEL ... ALEGAÇ\xC3" ...
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Estupro de vulnerável diante do estatuto da pessoa com deficiência
Este trabalho tem por objetivo o estudo do crime de estupro de vulnerável, mais especificamente a hipótese de vulnerabilidade por enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O intuito é obter o máximo de segurança e proteção ao deficiente, sem tolher sua autonomia possível.
... realmente livre e consciente, isenta de fraude, coação, erro, violência, horizonte ... que não basta promover uma igualdade mediante declarações ou textos legais, conferindo ... , versando sobre o estupro (na época “atentado violento ao pudor”) de uma criança de cinco ... -
Decisão da Presidência nº 164542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 164542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 179938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 179938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 187416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 187416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 149178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2017
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão monocrática Nº 196944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... Ellen Gracie) ... “HABEAS CORPUS. FRAUDE CONTRA SEGURO. ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... Assédio Sexual. Representação feita mediante o comparecimento da vítima à delegacia para ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ...
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Decisões Monocráticas nº 181816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... crimes de lesão corporal gravíssima, atentado violento ao pudor, estelionato, falsificação de ... a ocultar ou dissimular recursos obtidos mediante" práticas criminosas ... Ainda que a denúncia n\xC3" ... Habeas corpus ... Fraude à licitação, Crime de responsabilidade e ...
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Decisão da Presidência nº 181816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... crimes de lesão corporal gravíssima, atentado violento ao pudor, estelionato, falsificação de ... a ocultar ou dissimular recursos obtidos mediante" práticas criminosas ... Ainda que a denúncia n\xC3" ... Habeas corpus ... Fraude à licitação, Crime de responsabilidade e ...
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Penas restritivas de direitos
... e da sociedade empresária), no crime de fraude contra credores (art. 168), admite a ... condenado cumpra a pena em regime aberto mediante as condições legais – Recurso parcialmente ... j. 29.04.2008. v.u.) ... Crime de atentado violento ao pudor na forma do art. 224-A, do ...