atenuante inominada
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017741-50.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2021
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE FACA, NA FORMA TENTADA. ART. 157, § 2º, INCISO VII, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE NÃO SE INSURGE CONTRA O MÉRITO, DESEJANDO, EXCLUSIVAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA EM 1/3, TENDO EM VISTA A CONFISSÃO DE CULPA, BEM COMO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE INOMINADA DO ART. 66, EM RAZÃO DA "BOA ÍNDOLE" DO RECORRENTE E SUA VIDA PREGRESSA NA LUTA
... COMO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE ... INOMINADA DO ART. 66, EM RAZÃO DA “BOA ... ÍNDOLE” DO RECORRENTE ... -
Acórdão Nº 0000577-03.2005.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-11-2018
... CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE ... INOMINADA. MORA NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INVIABILIDADE ...
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Acordao N° 1665625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Embargos de declaração. Crime de ameaça. Vias de fato. Reconhecimento da atenuante genérica do art. 66 do código penal. Tese não apreciada. Omissão configurada. Parcial provimento sem efeitos infringentes. 1. Não tendo sido mencionada no acórdão embargado a tese defensiva de reconhecimento da atenuante genérica prevista no artigo 66 do código penal, impõe-se sanar a omissão. 2. O fato de ter...
... CRIME DE AMEAÇA. VIAS DE FATO ... RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL ... TESE NÃO APRECIADA. OMISSÃO ... do agente, apta a justificar a incidência da atenuante inominada reivindicada ... 3. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente ... -
Acordao N° 1240595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Recursos de apelação criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sentença condenatória. Recursos das defesas. Pedido de absolvição quanto ao crime de tráfico. Não acolhimento. Provas robustas da materialidade e das autorias. Pedidos de declassificação para o crime tipificado no artigo 28 da lei nº 11. 343/06 (porte para uso próprio). Inviabilidade. Pedido de absolvição quanto ao...
... PLEITO ... DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. NÃO ... ACOLHIMENTO. RÉU MAIOR DE VINTE E UM ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE INOMINADA DO ARTIGO ... 66 DO CÓDIGO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0002373-24.2016.8.24.0026 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... PLEITOS DE REDUÇÃO DA PENA PELA APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA DE EDEMIR ALEXANDRE JÚNIOR E FIXAÇÃO DA ... ALMEJADA APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE GENÉRICA INOMINADA DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONJUNTURA ...
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Acórdão Nº 0004261-49.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... ATENUANTE ... INOMINADA (ART. 66 DO CP). NÃO APLICAÇÃO. ALEGAÇÕES QUE ... NÃO ...
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Acórdão nº 70085129252 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DANO QUALIFICADO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESISTÊNCIA. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL LEVE. CONCURSO MATERIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, QUANTO À OPÇÃO PELA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO OFERECIMENTO...
... DESACOLHIDOS OS PLEITOS DEFENSIVOS DE INCIDÊNCIA DA ATENUANTE INOMINADA DO ART. 66 DO CP; DE RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO; de ... - Acórdão Nº 5000234-46.2021.8.24.0282 do Primeira Câmara Criminal, 03-03-2022
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Acórdão Nº 0000672-16.2017.8.24.0051 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, § 4º, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. RECUSA FUNDAMENTADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS OBJETIVOS. ART. 28-A, § 2 º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Estando
... furto privilegiado, b) a aplicação da circunstância atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal e c) a aplicação ... 6 Atenuante inominada Quanto ao pleito de aplicação da atenuante legal prevista no art. 66 do ... - Acórdão Nº 5006135-20.2022.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 19-07-2022
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012981-87.2018.8.19.0014 (Criminal), 17-12-2019
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CONDENAÇÃO APENAS PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS...
... LEGAL; 3) INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ... ATENUANTE INOMINADA, PREVISTA NO ... ARTIGO 66 DO CÓDIGO PENAL; 4) INCIDÊNCIA ... -
Acordao N° 1611855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Artigo 66 do código penal. Inaplicabilidade. Restituição de veículo inviável. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações das testemunhas policiais e a confissão judicial de um dos réus, é firme no sentido de que os réus cometeram os crimes de tráfico de...
... 2. Inviável a aplicação da atenuante inominada do artigo 66 do Código Penal quando a postura ... colaborativa ... -
Acórdão Nº 0002953-75.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... COCULPABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DA ATENUANTE ... INOMINADA (ARTIGO 66 DO CÓDIGO PENAL). PENA E REGIME ... DEVIDAMENTE ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035782-31.2017.8.19.0014 (Criminal), 10-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. Sentença que condenou o apelante nos seguintes termos: I) artigo 33 c/c artigo 40, VI, ambos da Lei nº 11.343/06, às penas de 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 793 (setecentos e noventa e três) dias-multa; II) artigo 35 c/c artigo 40, VI, ambos da Lei nº 11.343/
... tal benesse. Da atenuante inominada prevista no artigo 66 ... do Código Penal em razão da ... -
Acórdão nº 0504123-10.2017.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Septiembre de 2018
... A primariedade do agente, pena dosada, reconhecimento da ... atenuante inominada prevista no art. 66 do CP e tempo de ... prisão provisória, ...
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Acordao N° 1701190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Crime de embriaguez ao volante e sem habilitação para dirigir. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Palavra dos agentes policiais no exercício da função. Atenuante inominada. Realização do teste de etilômetro. Comprovação da embriaguez por outros meios. Inaplicabilidade. Alteração da...
... PALAVRA DOS ... AGENTES POLICIAIS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. ATENUANTE ... INOMINADA. REALIZAÇÃO DO TESTE DE ETILÔMETRO. COMPROVAÇÃO ... DA ... -
Acordao N° 1245920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Penal e processo penal. Recurso do ministério público. Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal qualificada e ameaça. Sentença absolutória. Reforma. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Exame pericial. Acervo probatório coeso. Lesão qualificada. Dosimetria. 2ª fase. Reincidência e atenuante inomidada. Comparecimento a grupo de apoio. Compensaçã
... LESÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. 2ª FASE ... REINCIDÊNCIA E ATENUANTE" INOMIDADA. COMPARECIMENTO A GRUPO DE ... APOIO.COMPENSAÇÃO PARCIAL. AMEA\xC3" ... AGRAVANTE ART. 61, INCISO II, ALÍNEA “F”. ATENUANTE INOMINADA ... COMPARECIMENTO A GRUPO DE APOIO. COMPENSAÇÃO PARCIAL. CONCURSO ... -
Acórdão Nº 0003040-37.2021.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... DOSIMÉTRICA. SEGUNDA ETAPA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO ... DA ATENUANTE INOMINADA PREVISTA NO ARTIGO 66, DO ... CÓDIGO PENAL. IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 0008254-70.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2017
... CONSUMAÇÃO ... VERIFICADA. RECONHECIMENTO DA ... ATENUANTE DA CONFISSÃO. INVIABILIDADE ... DE SUA APLICAÇÃO, EM VIRTUDE DA PENA ... BASILAR TER SIDO FIXADA EM SEU PATAMAR ... MÍNIMO. ATENUANTE INOMINADA (ART. 66, ... DO CP) NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA ... MANTIDA EM SUA ...
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Acórdão nº 0000177-83.2016.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
... IMPROVIMENTO. POSTULAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA ... ATENUANTE GENÉRICA PREVISTA NO ART. 66 DO ... CÓDIGO PENAL, EM RAZÃO DO ... caso, como requerido no recurso, a atenuante inominada descrita ... no art. 66 do Código Penal, posto que inexiste provas do ...
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Acordao N° 1318571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação criminal. Acidente de trânsito. Embriaguez ao volante. Fuga à responsabilidade. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Depoimento dos policiais em consonância com as demais provas dos autos. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Maus antecedentes. Condenações atingidas pelo prazo depurador de cinco anos. Reincidência comprovada nos autos. Inaplicabilidade da
... FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA MÍNIMA. ATENUANTE INOMINADA ... CIRCUNSTÂNCIA SEM RELEVÂNCIA. REGIME SEMIABERTO ADEQUADO ... -
Acórdão nº 0014337-69.2014.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-05-2016
Apelação Criminal. Incêndio em casa habitada e ameaça. Embriaguez voluntária. Absolvição ou desclassificação para a modalidade delitiva culposa. Impossibilidade. Circunstância que não exclui a imputabilidade. Conjunto probatório harmônico demonstrando o dolo do réu na conduta. Ameaça. Pena-base. Redução. Viabilidade. Desproporção da fração de aumento. Atenuante inominada. Não comprovação....
... Redução. Viabilidade. Desproporção da fração de aumento. Atenuante inominada. Não comprovação. Modificação de regime prisional e ... -
Acórdão Nº 0030851-06.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... SEGUNDA FASE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER ... SÃO. REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE INOMINADA (ART. 66, CP), ... COM BASE NA TEORIA DA COCULPABILIDADE. NÃO ...
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Acórdão Nº 0005337-46.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... ESTADO DO PARANÁ. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA ... ATENUANTE INOMINADA DE VULNERABILIDADE ... IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE ...
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Processo nº 0000940-03.2015.8.19.0044 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... atenuante ... inominada ... co-culpabilidade. ...