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atestado bons antecedentes justiça federal mg

7348 resultados para atestado bons antecedentes justiça federal mg

  • Decisão monocrática Nº 211389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
    ... da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu da impetração, nos autos do ... Traz atestado médico de que a criança teria iniciado quadro ... Declara que a paciente é primária, tem bons antecedentes e possui residência fixa ...
  • Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃODELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PANDEMIA DA COVID-19. AUSÊNCIADE UMA PARTICULAR VULNERABILIDADE.A validade da segregação cautelar está...
  • Decisão monocrática Nº 209180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
    ... ão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu da impetração, nos autos do ... regime fechado, sem anotações em seu atestado de pena, respeitando rigorosamente seus ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada pela Lei nº 7.209, ...
  • Decisão monocrática Nº 213899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
    ... Justiça, pelo qual a Quinta Turma negou provimento ao ... , uma vez que tem mau comportamento atestado nos autos ... Razão assiste ao Ministério ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II - cumprida mais da ...
  • Decisão monocrática Nº 193215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2020
    ... NEFI CORDEIRO, do Superior Tribunal de Justiça (Recurso Ordinário em Habeas Corpus 132.577/MG) ... que, após, impetrou writ instruído com atestado médico informando pertencer a um grupo de risco, ... que "o recorrente é primário e portador de bons antecedentes, conforme CAC de fls. 16/17/STJ ...
  • Decisão da Presidência nº 188842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
    ... LIMINARMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... alegam ser o paciente primário, de bons antecedentes, não fazendo parte de organização ... da medicação prescrita, conforme atestado médico anexo ... Defendem ausentes os ...
  • Decisões Monocráticas nº 32576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
    ... Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos autos da ... reconheceu que o reclamante é primário, de bons antecedentes, não integra organização ... Não ficou atestado a incapacidade parcial ou plena de entendimento ...
  • Decisão monocrática Nº 219902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
    ... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, pelo qual, em 26.5.2020, desprovido o Agravo ... atestado que as interceptações telefônicas demonstraram ... que o “Paciente é PRIMÁRIO e ostenta BONS ANTECEDENTES ...     E mesmo assim, a ...
  • Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
  • Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. MULTIRREINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE.1. A jurisprudência desta Corte superior é no sentido de que, tratando-se "de réu multirreincidente deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61, I, do Código Penal, sendo admissível a sua compensação...
  • Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022

    Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...

    ... âncias judiciais - culpabilidade, antecedentes, conduta ... social, personalidade do agente, ... de manipular as pessoas, conforme atestado ... no exame psicológico realizado pelas Peritas ... A acusada é primária e de bons antecedentes ... A prova testemunhal trazida aos ...
  • Decisão da Presidência nº 140417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2017
    ... contra acórdão do Superior Tribunal de justiça que negou provimento ao recurso ordinário em ... se devidamente comprovadas pelo atestado de fl. 09 e depoimentos das testemunhas às fls ... Consigna-se que o fato de o paciente ter bons antecedentes, residência fixa e ocupação ...
  • Das disposições gerais
    ... ítulos e prova previsto na Constituição Federal ... Em ambas as hipóteses, o salário do ... É certo, porém, que a Justiça do Trabalho não tem visto qualquer ilicitude no ... ção de, no balanço anual, apresentar bons resultados positivos ... O equacionamento do ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ... ência de exibição de certidão de antecedentes criminais. Atendente de telermarketing. Conduta ...
  • Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR AAPLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA.PACIENTE FORAGIDO. AUSÊNCIA

  • Decisão monocrática Nº 192977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
    ... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO ... condições legais: a) primariedade; b) bons antecedentes; c) que não se dedique às ... Conforme atestado na certidão cartorária de fls. 69/72 (Comarca ...
  • Decisão monocrática Nº 208862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
    ... Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente a inicial do HC nº ... pessoais favoráveis: “primário, possui bons antecedentes, à ausência de qualquer ... /8/2021, ao que se pode verificar, teriam atestado a continuidade de atividade ilegal de extração ...
  • Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
    ... , serão efetuados na Caixa Econômica Federal, por meio de documento de arrecadação destinado ... do apelante Cláudio Candena possuir antecedentes criminais e já ter sido condenado por crime de ... , a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No mérito, postulou a absolvição dos ... consigo; que "[ ... ] é primário, de bons antecedentes, FRISA-SE! NUNCA FORA MENCIONADA SUA ... apenas cita o TC e nada mais) não foi atestado por perito qualificado. Além disso, não há ...
  • Questões comentadas
    ... jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988. Gabarito ... constitucionais de bem-estar e justiça social, por eleger as contin- gências sociais a ... atendido os requisitos da primariedade e bons antecedentes do acusado. Gabarito ... álido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação ...
  • Decisão da Presidência nº 187020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
    ... ão monocrática do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus 584 ... Colhe-se dos autos que a ... Destaca que a paciente é primária, possui bons antecedentes e residência fixa ... Aponta, ... COVID-19, embora tenha sido apresentado atestado comprobatório da comorbidade (fls. 60/61), ...
  • Decisões Monocráticas nº 187020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
    ... ão monocrática do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus 584 ... Colhe-se dos autos que a ... Destaca que a paciente é primária, possui bons antecedentes e residência fixa ... Aponta, ... COVID-19, embora tenha sido apresentado atestado comprobatório da comorbidade (fls. 60/61), ...
  • Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
    ... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª ... pacificado no seio do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em exegese ao ... e judicial, assim como com o quanto atestado no laudo pericial. A versão aduzida pelo ... , quais sejam: agente primário; bons antecedentes; não dedicação a atividades ...
  • Decisão monocrática Nº 214856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
    ... a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo regimental no HC ... -se de paciente primário (18 anos), de bons antecedentes, residência fixa e ocupação ... “Quanto ao atestado médico juntado, reputo insuficiente para ...
  • Decisão da Presidência nº 135151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2016
    ... Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao Agravo Regimental no HC ... Ribeirão das Neves, MG, retificou o seu atestado de pena para excluir a possibilidade de ... fato de o agente ser primário e detentor de bons antecedentes (art. 33, § 4º) ... Do mesmo ...
  • Acordão da , 21-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO PARA AUFERIR O BENEFÍCIO. RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA. CARÁTER PESSOAL DA RECIDIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, "a reincidência é circunstância de caráter pessoal que pode ser reconhecida na fase da execução penal e estende-se
  • Decisão monocrática Nº 212633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
    ... Justiça, proferido no julgamento do Agravo Regimental no ... devidamente fundamentado, como já foi atestado, reitere-se, pela Sexta Turma desta Corte no ... ções pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes e residência fixa), o que impede o ...

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