atestado de antecedentes criminais df
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Acórdão, Processo nº 0006065-23.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...Trata-se de APELAÇÕES CRIMINAIS interpostas em face das sentenças proferidas nas ...ços ao Sindicado, conforme falsamente atestado pela GFIP de fls. 17 e 38 do apenso I. Ademais, ...Não há, tampouco, maus antecedentes (Súmula 444 do STJ). E não há que se falar em ...
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Acórdão, Processo nº 0005518-51.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...Trata-se de APELAÇÕES CRIMINAIS interpostas em face das sentenças proferidas nas ...ços ao Sindicado, conforme falsamente atestado pela GFIP de fls. 17 e 38 do apenso I. Ademais, ...Não há, tampouco, maus antecedentes (Súmula 444 do STJ). E não há que se falar em ...
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Acórdão, Processo nº 0006066-08.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...Trata-se de APELAÇÕES CRIMINAIS interpostas em face das sentenças proferidas nas ...ços ao Sindicado, conforme falsamente atestado pela GFIP de fls. 17 e 38 do apenso I. Ademais, ...Não há, tampouco, maus antecedentes (Súmula 444 do STJ). E não há que se falar em ...
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Acórdão, Processo nº 0005814-73.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...Trata-se de APELAÇÕES CRIMINAIS interpostas em face das sentenças proferidas nas ...ços ao Sindicado, conforme falsamente atestado pela GFIP de fls. 17 e 38 do apenso I. Ademais, ...Não há, tampouco, maus antecedentes (Súmula 444 do STJ). E não há que se falar em ...
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Acórdão, Processo nº 0008819-06.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...Trata-se de APELAÇÕES CRIMINAIS interpostas em face das sentenças proferidas nas ...ços ao Sindicado, conforme falsamente atestado pela GFIP de fls. 17 e 38 do apenso I. Ademais, ...Não há, tampouco, maus antecedentes (Súmula 444 do STJ). E não há que se falar em ...
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Acórdão, Processo nº 0005816-43.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...Trata-se de APELAÇÕES CRIMINAIS interpostas em face das sentenças proferidas nas ...ços ao Sindicado, conforme falsamente atestado pela GFIP de fls. 17 e 38 do apenso I. Ademais, ...Não há, tampouco, maus antecedentes (Súmula 444 do STJ). E não há que se falar em ...
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Acórdão, Processo nº 0008191-17.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...Trata-se de APELAÇÕES CRIMINAIS interpostas em face das sentenças proferidas nas ...ços ao Sindicado, conforme falsamente atestado pela GFIP de fls. 17 e 38 do apenso I. Ademais, ...Não há, tampouco, maus antecedentes (Súmula 444 do STJ). E não há que se falar em ...
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Acórdão nº 50465662520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ARTIGO 16, § 1º, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, DESCABIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS CONFORME OS CONJUNTOS FÁTICO E PROBATÓRIO CARREADOS AOS AUTOS. ELEMENTOS HÁBEIS PARA MANTER A CONDENAÇÃO DO ACUSADO....
... só pode vir em benefício do réu, caso atestado o não funcionamento do artefato ou a ... penal; o réu apresenta maus antecedentes , haja vista que, além de reincidente (para o ...ão, ante a existência de antecedentes criminais. . Com efeito, verifico que está correta a ... -
Acordao N° 1749112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Uso de documento falso. Atestado médico. Perícia em documento. Prescindibilidade. Autoria. Comprovação. Desclassificação. Art. 301, §1º do cp. Abono de faltas no trabalho, vantagem de natureza privada. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. É prescindível a perícia técnica quando as provas colacionadas aos autos são suficientes para comprovar a falsidade do documento utilizado...
...USO DE DOCUMENTO FALSO. ATESTADO MÉDICO. PERÍCIA EM. DOCUMENTO. ...antecedentes criminais, ID 109033609 e 112360429, bem como. ... -
Acordao N° 1670955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Penal. Apelação. Crime de posse ilegal de munição. Situação de flagrante. Autorização para realização de busca desnecessária. Fundadas razões. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento do policial e auto de apreensão. Condenações diversas. Maus antecedentes e reincidência. Fundamentação válida. Inexistência de bis in idem. Recurso desprovido. 1. Estando os policiais em diligência, em face...
...CONDENAÇÕES DIVERSAS. MAUS ANTECEDENTES. E REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. ...ório e da ampla defesa, bem como atestado pelo auto de. apreensão, não há que se falar ... in idem na valoração dos antecedentes criminais. do apelante. Requer, outrossim, a fixação de ... -
Mata de são joão - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Certifique-se a Serventia sobre os antecedentes criminais do autor. . Proceda-se as i .... Atestado de óbito juntado em documento de ID 97848002 c ...
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Acórdão Nº 5088870-23.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS "DO ESTADO DE ORIGEM". INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE PELO EDITAL. EXIGÊNCIA, ADEMAIS, DESARRAZOADA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.EM MATÉRIA DE CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO NÃO SE PODE ESTABELECER REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO QUE...
...ão negada por faltar 'a Certidão de Antecedentes Criminais do estado do Rio de Janeiro, bem como o ...Atestado de Saúde Original, fornecido pela Perícia ... -
Acórdão nº 0000331-64.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTES CONDENADOS PELA PRÁTICA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA LEI Nº 10.826/2003). PRIMEIRO RECORRENTE FABIANO SOUZA PEREIRA: PLEITO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES APREENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SUA ILICITUDE. APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DO EFEITO SECUNDÁRIO DA SENTENÇA...
...CIRCUNSTÂNCIAS. JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES,. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. VALORADAS DE ...Responde aos. seguintes processos criminais:. 0005589-72.2009.805.0250, na comarca. de ... com o nome do seu genitor, o que é atestado. no laudo pericial de fls. 332/336:. "CONCLUSÃO: ... -
Acórdãos nº 9002095-98.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA. NECESSIDADE RELATIVA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. 1. Algumas circunstâncias de fato não bastam, só por elas, para obstaculizar a progressão de regime prisional a favor do reeducando. Entretanto, quando presentes, recomendam, sim, uma especial...
... Origem: 5ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo MM. Juiz de Direito: ... vão além do simples atestado de bom comportamento carcerário. ... informativo e folha de antecedentes do sentenciado (fls. 13/17 e 50/58), ... -
Serrinha - 2ª vara crime e infância e juventude
... DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA ... condenado criminalmente, não tem antecedentes criminais e não foi beneficiado anteriormente ...ção carnal ou o ato libidinoso, sendo atestado por laudo que não era mais virgem, assim, ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao ...atestado de que conste ser o requerente necessitado, ... se baseou em atos processuais antecedentes, que foram praticados sob a direção do juiz ...
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Andaraí - Vara cível
... aos autos , no prazo de 15 (quinze) dias atestado de higidez, certidão de antecedentes criminais e ...
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Acórdão Nº 0008841-04.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RESISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER MANIFESTADA PELO SENTENCIADO. INSURGÊNCIA INTERPOSTA PELO DEFENSOR. PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA DEFESA TÉCNICA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DA AMPLA DEFESA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES DOUTRINÁRIOS E...
...CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS MAUS ANTECEDENTES E. DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ...somente as condenações criminais" que não se prestem ao. reconhecimento da reincid\xC3"...VALOR DA RES FURTIVA. ATESTADO PELA PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. ... -
Decisão Monocrática N° 07017829220238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Agravo de instrumento interposto por Jackson Alves Dantas contra a decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública do DF, nos autos do mandado de segurança 0736738-68.2023.8.07.0001, de indeferimento da liminar consistente na suspensão do ato de eliminação, a viabilizar a participação nas demais fases do processo seletivo para o cargo de Conselheiro Tutelar. Eis o teor da decisão ora revista: Trata-se de...
...ção (Especial ? Ações Cíveis e Criminais) 1ª e 2ª Instâncias, na qual constam dois .../certidao-dejulgamento-de-contas/Atestado...-dejulgamento-de-contas/Atestado de antecedentes... -
Acordao N° 1333488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Penal. Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas e uso de arma de fogo. Recursos das defesas autoria e materialidade. Conjunto probatório robusto. Um réu confesso. Outra conhecida das vítimas. Participação de menor importância. Não configurada. Pena. Reclusão inferior quatro anos. Péssimos antecedentes. Regime inicial fechado. Mantido. Negado provimento aos recursos. 1. Conjunto probatório que,...
...INFERIOR QUATRO ANOS. PÉSSIMOS ANTECEDENTES. REGIME INICIAL FECHADO. MANTIDO. NEGADO ...(réu portador de péssimos antecedentes criminais em. crimes contra o patrimônio), justificando a ...esse atestado inclusive na sentença quando foi analisado sua ... -
Acórdão nº 50006953320218210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS INSURGÊNCIA DEFENSIVA. AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO (AECD). PRESCINDIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE QUE O AECD SEJA SUPRIDO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PREVISÃO EXPRESSA DO ARTIGO 12, §3º, DA LEI DA MARIA DA PENHA, QUE ADMITE QUE LAUDOS OU PRONTUÁRIOS MÉDICOS FORNECIDOS POR HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE SIRVAM COMO MEIOS DE PROVA DA...
... região da coluna torácica”, conforme atestado médico da fl. 13. . Por ocasião do fato, o ...Aduz que a circunstância "antecedentes" foi considerada desfavorável, mas o cumprimento ... depurador, macula seus antecedentes criminais (evento 7, CERTANTCRIM1). Não há nos autos ... -
Decisao Nº 8008398-81.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 18-06-2020
...318, II, do CPP. . No mais, o atestado médico acostado não se afigura legítimo a ..., e ainda, que esta não possui antecedentes criminais e é genitora de menor, portador de ...
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Processo nº 0005052-42.2018.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo Em Execução Penal. Recurso Ministerial. Apenado Condenado Pelo Art. 33, §4º Da Lei 11.343/06. Pedido de Livramento Condicional Com Aplicação Da Fração de 2/3. 1. Inicialmente, Convém Esclarecer que a Defesa de João Pedro de Souza Leandro Interpôs Agravo Em Execução Penal Contra a Decisão Oriunda Do Juízo Da Vara de Execuções Penais que Entendia Pelo Cumprimento Da Fração de 2/3 Da...
...possuidor de bons antecedentes...(Atestado...Criminais... -
Decisao Nº 0501266-25.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. Pedido de fixação das penas basilares no mínimo legal. Postulação já acolhida NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE...
... foi elaborado por perito criminal, sendo atestado mediante a realização de exames químicos ...ção: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas ou ... que a existência de outros processos criminais contra o Acusado, ainda que sem condenação ... -
Acórdão nº 0008981-51.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 03-07-2023
... da pia e o chuveiro banheiro, fato atestado por laudo pericial. Relatou a vítima que, ao .... . Com relação aos antecedentes criminais , não consta nos autos condenação ...