atestado de antecedentes criminais df
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... masculino), Atestado de Antecedentes Criminais e comprovante ... de ...
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Da rescisão
... ência de exibição de certidão de antecedentes criminais. Atendente de telermarketing. Conduta ... à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho ...
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Processo nº 0049368-14.2016.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... antecedentes" criminais. Fato que não configura\xC2" ... atestado ...
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Acórdão Nº 5012707-36.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... à apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual; que "apresentou ... ção social por ter apresentado atestado de antecedentes expedido pela Secretaria de ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ADULTERAÇÃO DE SINALIDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADEDE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI...
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Acórdão nº HC 156526 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ANDAMENTO, CONSIDERAÇÃO COMO MAUS ANTECEDENTES. DESCABIMENTO. PERSONALIDADE VOLTADA PARA A ... O documento de fl. 29 é o atestado médico do Hospital Psiquiátrico do Pinal ... áveis ao paciente os antecedentes criminais e a sua personalidade, que considerou ser ...
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Decisões Monocráticas nº 3147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2013
... levantamento atualizado da Folha de Antecedentes Criminais de João Luiz Correia Argolo dos ... ) e a demonstração de elos históricos (atestado" escolar de comparecimento primário em instituiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 3147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2013
... levantamento atualizado da Folha de Antecedentes Criminais de João Luiz Correia Argolo dos ... ) e a demonstração de elos históricos (atestado" escolar de comparecimento primário em instituiç\xC3" ...
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Acordao N° 1824131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Recursos defensivos. Crime de organização criminosa, crime de parcelamento irregular do solo e crimes ambientais. Pedido de juntada de documento (art. 231 do cpp). Deferimento. Alegações de nulidade da sentença. Princípio da identidade física do juiz. Afastamento do magistrado. Gozo de férias. Excepcionalidade admitida. Ausência de prejuízo à
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CRIMINAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS ... BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA ... ANTECEDENTES. DIVERSAS CONDENAÇÕES ANTERIORES. VALORAÇÃO ... as quais, segundo atestado nos Laudos Periciais Criminais de nº 8.174/2022 ... -
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... Receita Federal, Atestado de Antecedentes Criminais e compro- ... vante de ...
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Acórdão nº 1.0090.16.000970-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - PREVISÃO LEGAL - PREVISÃO EDITALÍCIA - CONTRAINDICAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público, desde que haja previsão na legislação de regência da carreira e no edital do certame. 2- A investigação social analisa a prática de infrações penais, bem...
... 4. Folha de Antecedentes Criminais (FAC) emitida pela Polcia Federal e ... em sem desfavor, por "suposto repasse de atestado mdico falso no dia 24 de janeiro do ano de 2008, ... -
Acórdão nº 1.0090.16.000970-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - PREVISÃO LEGAL - PREVISÃO EDITALÍCIA - CONTRAINDICAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público, desde que haja previsão na legislação de regência da carreira e no edital do certame. 2- A investigação social analisa a prática de infrações penais, bem...
... 4. Folha de Antecedentes Criminais (FAC) emitida pela Polcia Federal e ... em sem desfavor, por "suposto repasse de atestado mdico falso no dia 24 de janeiro do ano de 2008, ... -
Decisao Nº 0502169-04.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. INVIABILIDADE. EVIDENCIADA A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AFASTAMENTO DO REDUTOR DEVIDAMENTE
... foi elaborado por perito criminal, sendo atestado mediante a realização de exames químicos ... ção: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas ou ... que a existência de outros processos criminais contra o Acusado, ainda que sem condenação ... -
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Retirada de Embriões Bovinos, conforme atestado fornecido pelo IDAF (fl. 540 e 541). Entretanto, ... criminais em uma mesma ação" (fl. 6591), pois enseja a ... em dinheiro, objeto de crimes antecedentes de peculato ("Caso Tervap" e "Caso do seguro da ...
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Falsidade Ideológica (Art. 299)
... 13. Casos Criminais Superinteressantes ... O ABUSO DE FOLHA EM ... ítulo; 5385 falsidade em requerimento de atestado de residência; 5386 declaração de pobreza para ... , a fim de evitar descoberta de seus antecedentes criminais, comete o crime do art. 307 do CP e ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o ... Os antecedentes mais remotos e conhecidos da conciliação são ... os juizados especiais cíveis e criminais. A aplicação analógica ao caso é plausível, ...
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Acordao N° 1697034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Direito penal. Apelação criminal. Uso de documento falso. Atestado médico. Materialidade e autoria. Comprovadas. Dosimetria. Pena. Mínimo legal. Sentença mantida. 1. Julgada procedente a pretensão estatal punitiva (denúncia), condenando o réu pela prática do crime previsto no art. 304 c/c art. 302, caput e parágrafo único, ambos do código penal. 2. Evidenciadas a autoria e materialidade do crime...
... USO DE DOCUMENTO FALSO. ATESTADO ... MÉDICO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... O réu não ostenta maus antecedentes. Quanto à sua personalidade, não há nos autos ... Antecedentes - A folha de antecedentes criminais demonstram a inexistência de condenação ... -
Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... que: a) Tício tinha ótimos antecedentes criminais; b) Mévio já tinha sido condenado ... a juntada da representação e do atestado de pobreza, antes de abrir a vista ao ...
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Acórdãos nº 0000353-28.2016.8.26.0536 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... de reconhecimento de maus antecedentes criminais, na primeira fase da ... atinente à escalada, haja vista atestado pelo laudo pericial, relativo ao ...
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... 12.7. Não registrar antecedentes criminais ... 12.8. O candidato deverá ... mediante apresentação de atestado médico que comprove a ... situação. (em ...
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Acórdão nº 50043035320218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... , consoante históricos judiciais criminais ... A DEFESA apelou, ... patrimônio, conforme certidões de antecedentes do evento 70. Por fim, afasto a agravante ... a outra como maus antecedentes (conforme atestado de pena expedido pela Vara de Execuções ...
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Acórdão Nº 08452470520228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-05-2023
... PRESENÇA DE DIVERSAS CONDENAÇÕES CRIMINAIS QUE DEVEM PREVALECER. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 18485171 p. 3 – 4, Atestado emitido pelo ITEP, ID. 18485171 p. 14, gravação ... como desfavoráveis os vetores dos antecedentes e personalidade do agente, elevando-se a ...