atestado de bons antecedentes rj
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. HISTÓRICO PRISIONAL CONTURBADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir habeas corpus em substituição ao...
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Decisões Monocráticas nº 127455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... favoráveis ao paciente, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação ... como subjetivos, que é materializado no atestado de conduta carcerária ... Ademais, com o ...
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Decisão da Presidência nº 127455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... favoráveis ao paciente, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação ... como subjetivos, que é materializado no atestado de conduta carcerária ... Ademais, com o ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EMJULGADO. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.DOSIMETRIA DA PENA. QUANTIDADE ELEVADA DE DROGA. UTILIZAÇÃO PARAAFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO (§ 4º DO ART. 33 DA LEI N.11.343/2006). PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS EVIDENCIADORES DADEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMININOSA OU DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. POSSIBILIDADE....
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 11.4. Apresentar atestado de antecedentes criminais nega- ... tivo, cuja ... mônio privado; ... 7 - Declaração de bons" antecedentes; ... 8 - Declaração se exerce ou n\xC3" ...
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Decisao Nº 8016911-38.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 06-08-2020
... -la; 2 – Goza da primariedade; 3 – Possui bons antecedentes; 4 - Possui baixa idade ... com problema de saúde demonstrado por atestado médico ou de mulheres gestantes ou com filhos ...
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Acórdão Nº 0000049-64.2018.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... ÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DOS BONS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL. VETORES ... O ACUSADO, À PREFEITURA MUNICIPAL, ATESTADO" DE HABITE-SE FALSO DO CORPO DE BOMBEIROS. CORPORA\xC3" ...
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Processo nº 0037690-68.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... CONDIÇÕES SUBJETIVAS COMO BONS ANTECEDENTES, ... ” (e-doc. 000013), seguido de atestado ...
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Decisao Nº 0502169-04.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. INVIABILIDADE. EVIDENCIADA A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AFASTAMENTO DO REDUTOR DEVIDAMENTE
... foi elaborado por perito criminal, sendo atestado mediante a realização de exames químicos ... causa de diminuição: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038003-24.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-07-2020
HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO FORMAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. Morosidade na entrega da prestação jurisdicional. Fundamentação inadequada e dissociada do caso concreto. Relaxamento da prisão ou a concessão de liberdade provisória. Inocência do Paciente e preexistência de comorbidade, enquadrando-o no grupo de risco de contaminação...
... contaminação ... Primariedade e bons antecedentes não comprovadas e, ainda ... que ... setembro de 2019 e atestado médico, datado de 03/09/2019, demonstram ser o ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... alcançar bons resultados escolares. Segundo Padro et al ... antecedentes, o dono do prédio em que estiver o obstáculo é ... às condições definidas no caput seja atestado pela Administração da pessoa ... jurídica ...
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Do processo em geral
... requisitos relacionados nas linhas antecedentes provoca a nulidade de todos os atos que esse ... atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ... bons costumes ou às disposições de caráter geral ...
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Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
... moral ou alegação de não possuir bons antecedentes com o fundamento do candidato estar ... No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a ...
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Acórdão nº 2007/0219078-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 343/06 - tratando-se de réu primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades ... Às folhas 84/85, mesmo não sendo atestado de antecedentes, constata-se que o réu já ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021599-92.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-05-2020
Habeas Corpus. Artigo 121, §2º, VI, c/c artigo 14, II, do Código Penal - tentativa de feminicídio. Companheira grávida de 5 meses. Prisão temporária deferida em 20/01/2020; preventiva decretada em 21/02/2020 e confirmada em 23/03/2020, fundamentada nas circunstâncias de fato e de direito, objetivas e subjetivas do caso considerado. A gravidade em concreto do delito imputado- tentativa de...
... Não há ... nos autos qualquer atestado ou declaração médica que ... comprove ... ser o Paciente primário, sem maus antecedentes" devendo preva- ... lecer o princípio da presunç\xC3" ... bons antecedentes, residência fixa e família ...