atestado de bons antecedentes rj
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... só é boa quando tem, como antecedentes, lutas sangrentas que deixam crianças na ... esta Consolidação já produziu todos os bons resultados socioeconômicos que dela se ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, não ...
-
Decisão monocrática Nº 233851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... subjetivo, este último levando em conta atestado de boa conduta carcerária e inexistência de ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II - cumprida mais ...
-
Decisão monocrática Nº 194805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... Em que pese o atestado juntado aos autos de que o paciente sofre de ... à Carlos; e (b) o paciente é primário e de bons antecedentes, com residência fixa, contando com ...
-
Decisão monocrática Nº 228412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... Ademais, o "atestado de boa conduta carcerária não assegura o ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II - cumprida mais da ...
-
Decisão monocrática Nº 45664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2021
... de que, “tecnicamente primário, de bons antecedentes, foi condenado à pena de 14 ... fazendo prova o Boletim informativo e atestado de conduta e permanência carcerária acostado ...
-
Acórdão Nº 208479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE O AGRAVANTE SER DO GRUPO DE RISCO DA COVID-19. NÃO DEMONSTRADA A FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO AO AGRAVANTE ONDE ESTÁ RECLUSO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... anos, arrimo de família, tem bons antecedentes, não se dedica a ... atividade ... vista que o único atestado médico acostado é datado de ... 14/11/2019, ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... vez no uso das tutelas provisórias antecedentes e satisfativas ... Oportuna lição de Theodoro ... ão seria frutuoso (ou seja, não produziria bons resultados). Para estes casos, adequada será a ... de fato e algum modo de existir pode ser atestado ou documentado mediante ata lavrada por ...
-
Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... – Critério Qualitativo – Antecedentes. “Mesmo primário, o condenado à pena ... da condição objetiva e a juntada de atestado de boa conduta carcerária para o deferimento do ... Juiz reconhece que o réu é primário e tem bons antecedentes, não pode, pelo só fato de ... -
Decisão monocrática Nº 1408491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Jorge Mussi) ... MAUS ANTECEDENTES - PRETENDIDO AFASTAMENTO POR UM DOS RÉUS - ... NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - FUNDAMENTO ATESTADO PELAS PALAVRAS DOS AGENTES PÚBLICOS, CONVERSAS ... cumulativos, quais sejam, primariedade, bons antecedentes, não se dedicar a atividades ...
-
Legislação
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
-
Decisão monocrática Nº 214279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2022
... ável pelo exame criminológico, e atestado de bom comportamento carcerário. Afirmam ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II - cumprida mais da ...
-
Decisão da Presidência nº 187020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... Destaca que a paciente é primária, possui bons antecedentes e residência fixa ... Aponta, ... COVID-19, embora tenha sido apresentado atestado comprobatório da comorbidade (fls. 60/61), ...
-
Decisões Monocráticas nº 187020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... Destaca que a paciente é primária, possui bons antecedentes e residência fixa ... Aponta, ... COVID-19, embora tenha sido apresentado atestado comprobatório da comorbidade (fls. 60/61), ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... MAUS ANTECEDENTES, O AFASTAMENTO DO ... DIREITO DE RECORRER EM ... verifica-se que possui bons antecedentes, razão pela ... qual tal ... ANEXAR JUNTO AO ´ATESTADO DE MALUCO´ ... PARA RELAXAR A PRISÃO DE ... -
Acórdão Nº 193768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADA DOENÇA GRAVE. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXTREMA DEBILIDADE. AGRAVANTE FORAGIDA POR DEZESSETE ANOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Mesmo diante da primariedade, dos bons antecedentes e demais elementos ... favoráveis ... indicação pode ser encontra tanto no atestado médico expedido por ... médico cardiologista do ... -
Do contrato individual do trabalho
... afastamento por doença, comprovada por atestado médico. Observa-se que a partir do 16º dia de ... de 12 milhões em 2017, índice sem antecedentes no Brasil nos últimos cinco anos.” ... Parte ... forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado ...
-
Penas restritivas de direitos
... ção, ou seja, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, ... JUDICIAIS FAVORÁVEIS – RÉU PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES E BOA CONDUTA SOCIAL – ... DIREITO PENAL. FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENA RESTRITIVA ...
-
Decisão monocrática Nº 213657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II – cumprida mais da ... ões subjetivas do sentenciado, utiliza o atestado de comportamento carcerário apenas como ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.POSSIBILIDADE DE VERIFICAR ILEGALIDADE AFERÍVEL DE OFÍCIO. SITUAÇÃODOS AUTOS. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO STJ. OFENSA AO ART. 105, III, DACF. UTILIZAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. HIPÓTESE QUE NÃORETIRA A COMPETÊNCIA DESTA CORTE. ABERTURA DE VISTA AO MP. AUSÊNCIADE...
-
Premissas fundamentais
... credor usar de medidas conservativas antecedentes" ao momento do adimplemento para proteger o patrim\xC3" ... prejudicado e os embargos de terceiro são bons exemplos disso ... A Súmula 202 do STJ ... ão e concerto fraudulento possa ser atestado, respectivamente, pela demonstração da ...
-
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DEDINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação nosentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recursolegalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não...
-
Acórdão Nº 198103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... tráfico por eles realizado. Conforme atestado nas certidões ... de fls. 52/54, Diego ostenta ... favoráveis ao paciente, como primariedade, bons ... antecedentes, ocupação lícita e ...
-
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... previsto no calendário de eventos, atestado de idoneidade moral e bons antecedentes de ...
-
Decisão monocrática Nº 219381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II – cumprida mais da ... ões subjetivas do sentenciado, utiliza o atestado de comportamento carcerário apenas como ...
-
Decisão da Presidência nº 173260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... a defesa que o paciente é primário, possui bons" antecedentes, trabalho lícito, endereço fixo e \xC3"é pessoa de boa índole (eDOC 5), como atestado pela própria vítima ... É o relatório ...