atestado de bons antecedentes rj
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E CONCRETA. GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. NO MAIS, NECESSÃRIO AMPLO REVOLVIMENTO FÃTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.03.006275-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... DO IMPETRANTE, COMO SERVIDOR PBLICO, E BONS ANTECEDENTES FUNCIONAIS. INSUFICINCIA PARA ... 230, ser aceito atestado passado por mdico particular. 3o No caso do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.03.005367-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... DO IMPETRANTE, COMO SERVIDOR PBLICO, E BONS ANTECEDENTES FUNCIONAIS. INSUFICINCIA PARA ... 230, ser aceito atestado passado por mdico particular. 3o No caso do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.03.005729-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
... DO IMPETRANTE, COMO SERVIDOR PBLICO, E BONS ANTECEDENTES FUNCIONAIS. INSUFICINCIA PARA ... 230, ser aceito atestado passado por mdico particular. 3o No caso do ...
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Acórdão Nº 6972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... ADI 6972 / MT ... III - atestado de bons antecedentes ... § 6° O caçador para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 738-82.2017.5.10.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL . RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO DOMÍCILIO DO RECLAMANTE. POSSIBILIDADE. O disposto no art. 651, § 3º, da CLT deve ser interpretado à luz da garantia constitucional de acesso à justiça (art. 5º, XXXV,
... Acesso ao Emprego e Atestado de Bons Antecedentes ... caracterizando ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... Contudo temos que ter em vista que mesmo os bons empregadores estão sujeitos a equívocos e, ... quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, ... de 12 milhões em 2017, índice sem antecedentes no Brasil nos últimos cinco anos.” ... Parte ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013451-27.2018.8.19.0206 (Criminal), 24-08-2023
EMENTA. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INÉPCIA DA INICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOSITURA. DECISÃO DE RECEBIMENTO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. VALIDADE DA DECISÃO E DE SUAS PRORROGAÇÕES. ÚNICO MEIO DE INVESTIGAÇÃO. IMPARCIALIDADE DA JULGADORA. JUIZ DE GARANTIAS. COLETA DE DADOS TELEMÁTICOS. DEGRAVAÇÃO INTEGRAL. PERÍCIA DE...
... atestado ... em juízo que cruzavam os dados captados com ... considerado primário e portador de bons antecedentes eis que apesar de ... condenado nos ... -
Processo nº 0045635-09.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... FUNDAMENTAÇÃO. ... ANTECEDENTES. ... e de bons ... , tipo sacolé, conforme atestado ... pelo o laudo técnico constante nos ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047783-22.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...
... PACIENTE SER PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ... Poder Judiciário do Estado do Rio de ... ANTECEDENTES, POSSUIR RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO ... LÍCITO ... DE MORTE.” O ATESTADO MÉDICO, ASSINADO PELO DR ... Poder Judiciário ... -
Decisao Nº 0700047-65.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-05-2022
... e pessoais, bem como a conduta e os antecedentes do agente. ( ... ) A quantidade de droga, por si ... ços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique as atividades ... está devidamente justificada, uma vez atestado através da Certidão de ID 168781212, PJE – ...
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Acórdão Nº 0008411-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... Aduz, ainda, que o paciente é primário, de bons antecedentes e vive uma situação de saúde ... Ademais, conforme atestado médico juntado pela própria impetrante (evento ...
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Processo nº 0044196-94.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... bons" antecedentes) ficaram comprovadas nos autos.\xC2" ... deentorpecentes, conforme atestado em ...
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Decisões Monocráticas nº 125769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2014
... bons antecedentes, bem como as circunstâncias ... , o emprego da arma ficou cabalmente atestado pelos depoimentos das vítimas (fl. 32), não ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013734-07.2020.8.19.0036 (Criminal), 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PRELIMINARES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DOSIMETRIA. 1) A Lei nº 13.964/2019 (¿Pacote Anticrime¿), na linha da tendência de expansão da Justiça negociada em nosso ordenamento jurídico, introduziu ao Processo Penal o instituto do...
... 8) Conquanto ... seja o réu primário e de bons antecedentes, a presença da agravante ... do ... atestado de miserabilidade da vítima, a qual, diga-se, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030070-97.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2020
Habeas Corpus. Artigo 129, §9º e artigo 147, ambos do Código Penal. Paciente preso em 29/03/2020, em flagrante delito, convolada em prisão preventiva. Segregação cautelar embasada nos requisitos objetivos e subjetivos do artigo 312, do Código de Processo Penal e nas circunstâncias fáticas do caso considerado - preso pelo crime de ameaça e lesão corporal no âmbito da violência doméstica por...
... ser primário e de bons" antecedentes, possuir trabalho ... formal e resid\xC3" ... hipótese, inexiste nos autos qualquer atestado ou declaração ... médica que comprove eventual ... -
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução ... entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o ... Os antecedentes mais remotos e conhecidos da conciliação são ...
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Processo nº 0036723-23.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Septiembre de 2017
... acima elencados, ele possui bons ... antecedentes, endereço certo e trabalho ... atestado no Laudo de Exame ...
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Acórdão nº 0800121-28.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 07-03-2023
... Além de ter bons antecedentes, constatados pelo trabalho lícito ... , o requerente somente fez juntada de atestado médico datado em 05/10/2022 indicando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002412-89.2017.5.07.0032), 2018-10-17
... a apresentação de certidão de antecedentes criminais; se tal documento era exigido de todos ... daquela trabalhadora a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... celebrar contrato, de apresentação de atestado oficial de bons antecedentes pelo virtual ...
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Acórdão nº 0001960-91.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – RECURSO DA DEFESA – 1. OBJETIVADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – ELEMENTOS INÁBEIS À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA SÉRIA E FUNDADA – 2. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS – INVIABILIDADE –...
... – 4. PEDIDO DE NEGATIVAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS – POSSIBILIDADE – ACUSADO ... : a) que o agente seja primário; b) com bons antecedentes; c) não se dedique às atividades ... -
Decisões Monocráticas nº 124048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
... Destacou, ainda, que o apelante possui bons antecedentes e ocupação lícita ... Por outro ... ção processual corroboram o que fora atestado pelo auto de apreensão ... Ademais, ressalto ...
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Decisão da Presidência nº 124048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
... Destacou, ainda, que o apelante possui bons antecedentes e ocupação lícita ... Por outro ... ção processual corroboram o que fora atestado pelo auto de apreensão ... Ademais, ressalto ...