atestado médico na clt
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10201-41.2014.5.03.0167) 11-04-2018
... da reclamada decorre do desrespeito ao prazo de 45 dias fixado no atestado médico e no laudo pericial, fato comprovado pela prova testemunhal. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10768-52.2016.5.03.0054)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. TEMPO À DISPOSIÇÃO/TRANSBORDO (TROCA DE CONDUÇÃO). HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. A compreensão da Corte Regional foi no sentido de que, nos termos do art. 4º da CLT, o tempo de espera de um transporte para o outro se caracteriza como tempo à...
... banco” e que “Imediatamente, encaminhou-se ao ambulatório médico, "onde deu entrada às ... 10h51, apresentando corte na base ... realizadas limpeza e sutura da lesão (Idc37387f) e fornecido atestado ... para licença do trabalho (sic ... )"; “ ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 705-55.2012.5.06.0011) 25-04-2018
... atribuída à Empregada em face de suposta apresentação de atestado médico falso pela Reclamante junto à Reclamada (art. 482, "a", da CLT) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001588-53.2017.5.02.0000) 13-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PODER DISCRICIONÁRIO E DIRETIVO DO JUIZ NA CONDUÇÃO DAS PROVAS. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança objetivando a reforma do acórdão recorrido, a fim de que seja concedida a segurança para determinar a realização imediata de perícia grafotécnica do...
... determinar a realização imediata de perícia grafotécnica do atestado médico entregue pela impetrante a sua empregadora e que teria ensejado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000175-44.2015.5.06.0141), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. Presentes os elementos configuradores do dano moral, faz-se pertinente a reparação de ordem civil. II. Na estipulação do quantum indenizatório, o julgador deve levar em conta o postulado da razoabilidade, bem como os critérios da condição pessoal do ofendido, da capacidade econômica
... 482, "a", da CLT), consistente na apresentação de atestado médico falso, datado de 21.08.2015. Alega que, diante da dúvida d a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001684-30.2015.5.06.0005), 10-10-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo interposto pela reclamada para reconhecer a justa causa como motivo da rescisão contratual, e excluir, da condenação, os consectários da dispensa imotivada; e negar provimento ao recurso ordinário da reclamante. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de
... nos autos a má conduta da trabalhadora que apresentou atestado médico falso, com fim de justificar falta ao trabalho ... Assevera que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000924-97.2015.5.07.0023), 2015-11-25
... 2. MÉRITO - JUSTA CAUSA CONFIRMADA - RASURA DE ATESTADO MÉDICO - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - INSUBSISTÊNCIA NA HIPÓTESE DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000917-61.2017.5.07.0015), 2018-08-14
... 03.2014 e dispensado por justa causa em 24.05.2017, ao apresentar atestado médico falso na empresa (Ato de Improbidade - art. 482, A- da CLT) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001071-47.2015.5.07.0016), 2016-02-16
... dúvidas de que o reclamante agiu com má-fé, apresentando atestado médico falso para justificar suas ausências ao trabalho. Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001309-24.2014.5.06.0018), 13-06-2018
RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. De acordo com o dispositivo contido no art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, "a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho". O Laudo Técnico...
... ério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do ... Afirma, em síntese, que a Obreira adulterou atestado médico incidindo na hipótese conferida na letra "a" do art. 482 da CLT e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1449-39.2012.5.09.0020) 18-12-2018
... quanto o não pagamento da autora com falta, justificada com atestado médico ... Por fim, esclareceu que " o acórdão não ignorou os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001555-32.2014.5.06.0014), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. O princípio da continuidade da relação de emprego milita em favor do empregado. Assim, a justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida pessoal e profissional, deve ficar bastante clara e comprovada nos autos. E, in casu, entendo que a...
... que o motivo do despedimento se deu em face da falsificação do atestado médico, e não em razão de algumas faltas injustificadas, como entendeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076212420214058400), 29-03-2022
PJE 0807621-24.2021.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRETENSÃO RESISTIDA. CARACTERIZAÇÃO. REMUNERAÇÃO PAGA DURANTE O AFASTAMENTO DAS EMPREGADAS GESTANTES, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (PANDEMIA). ÔNUS DO EMPREGADOR. LEI 14.151/21. ENQUADRAMENTO COMO SALÁRIO-MATERNIDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta contra...
... , senão mediante informação da data para a apresentação de atestado médico, razão pela qual foi necessário requerer o benefício de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11002-39.2017.5.03.0041)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ATESTADOS MÉDICOS JUNTADOS. GRAVIDEZ DE ALTO RISCO. IMPRESCINDIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO 1. O presente tópico não será objeto de exame...
... O relatório médico ID 711bfa2 apenas se refere a uma sugestão de adequação em suas ... nas razões de embargos de declaração – que o Atestado Médico constante no ID 0f72694 faz ... referência expressa ao ... -
Acórdão Nº 0020765-11.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-09-2020
JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. Contexto probatório que demonstra a correção da justa causa aplicada de forma imediata e proporcional à falta cometida - apresentação de atestado médico adulterado para justificar faltas ao trabalho -, observada sua gravidade, com quebra da fidúcia necessária para a manutenção do contrato de emprego.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. Contexto probatório que demonstra a correção da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000294-34.2016.5.06.0411), 16-03-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA NÃO COMPROVADA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado. E incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 373, inciso II, do
... através da análise da ata instrutória, restou comprovado que o atestado" entregue pelo recorrido era falso. Assevera que, após desconfiar do conte\xC3" ... , percebe-se que o recorrido não juntou qualquer receituário médico ou exames, a fim de fazer provar da gravidade da doença em razão do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001338-15.2017.5.07.0027), 2017-12-11
... ência de justa causa (improbidade em razão de ter apresentado atestado" odontológico rasurado) e o consignatário, por sua vez, pugna pela revers\xC3" ... Ementa: RECURSO DE REVISTA - ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO - JUSTA CAUSA - ATO DE IMPROBIDADE - CONFIGURAÇÃO - O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1595-35.2011.5.08.0120) 11-04-2018
... INCIDENTE DE FALSIDADE. ADULTERAÇÃO DE E-MAIL E ATESTADO MÉDICO. O Regional não examinou a questão, tampouco foi instado a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001757-11.2016.5.06.0023), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTO. DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL. JUSTA CAUSA. REQUISITOS OBJETIVOS, SUBJETIVOS E CIRCUNSTANCIAIS PRESENTES. APELO IMPROVIDO. O ato praticado pela Empregada atenta contra a fidúcia e a boa-fé inerentes ao vínculo empregatício. Inegáveis a autoria da conduta, como requisito objetivo, e a materialidade, requisito subjetivo. Do...
... configuração do ato que lhe foi imputado (apresentação de atestado adulterado), seria necessária a configuração dos elementos subjetivos e ... da reclamante se deu por justa causa após apresentar atestado médico adulterado e que as verbas rescisórias que lhe eram devidas foram ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 252-44.2013.5.12.0048) 05-12-2018
... ção, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000368-80.2019.5.06.0412), 10-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ALTA MÉDICA DO INSS. NÃO RETORNO DA EMPREGADA AO LABOR. PAGAMENTO DE SALÁRIO INDEVIDO. I. Diante da cessão do auxílio-doença gozado pela empregada, negativa de renovação do benefício previdenciário pelo INSS e do atestado de aptidão para o trabalho emitido pelo médico da empresa, não se configura, na hipótese, a conhecida situação do "limbo jurídico...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 244-66.2012.5.04.0261) 23-05-2018
... Além disso, como bem observado na origem, o atestado médico da folha 16 prescreve fisioterapia de três meses ao reclamante, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20253-73.2016.5.04.0531)
... 482, "a" da CLT, em virtude da apresentação de atestado médico "rasurado". Aduz que em 10.11.2015 o seu filho de três anos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000040-31.2015.5.07.0003), 2015-05-10
... por justa causa - improbidade - em razão de ter apresentado atestado médico falso, de modo que houve a quebra de fidúcia necessária para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000476-19.2014.5.07.0037), 2014-12-05
... foi demitida por justa causa, em razão de haver apresentado atestado médico falso a fim de justificar sua ausência ao trabalho ... Em sua ...