atestado médico na clt
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 86000-88.2008.5.09.0020) 04-04-2018
... sido a sua ausência justificada mediante a apresentação de atestado" médico. 3 ... Nesse contexto, o deferimento do pedido de adiamento da audi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001953-75.2014.5.02.0465) 14-03-2018
... 3 ... CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... Quando o acolhimento das arguições ...
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Acórdão Nº 0020670-93.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA IMPOSTA PELO EMPREGADOR. Em sua defesa, a demandada fundamenta a aplicação da despedida por justa causa por dois motivos: não utilização de EPI; e permanência sem autorização no vestiário durante o turno de labor. Tais fatos foram punidos com advertência, sendo a última advertência aplicada dois meses antes da despedida por justo...
... de defesa, alegando que a demandante foi dispensada por alterar atestado médico (acrescentando um dia de falta abonada). Agindo assim, a ré não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000427-72.2015.5.06.0262), 07-03-2016
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO. PROFISSIONAL. ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO RELATIVA À IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. DOCUMENTO INÁBIL A JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DA PARTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 122 DO TST. O atestado médico que, além de não indicar o CID-10 e o horário de atendimento incompatível com a presença do reclamante à audiência de conciliação e instrução, onde deveria depor, sob...
... EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO. PROFISSIONAL. ATESTADO" MÉDICO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO RELATIVA À IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001210-95.2013.5.06.0145), 10-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA MANTIDA. MAU PROCEDIMENTO. ADULTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. Exsurge dos autos que os reclamantes adulteraram os atestados médicos trazidos à colação. Tal conduta insere-se na alínea "b", do artigo 482, da CLT, qual seja, mau procedimento, o que faz quebrar o elo de confiança existente entre os contratantes, essencial à permanência do pacto laboral. Recurso...
... JUSTA CAUSA MANTIDA. MAU PROCEDIMENTO. ADULTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. Exsurge dos autos que os reclamantes adulteraram os atestados ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000097-32.2013.5.06.0008 (01379-2009-020-06-00-3)), 03-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA DESNECESSÁRIA. Nos termos do art. 765 da CLT, os magistrados possuem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pela célere tramitação das causas. Para tanto, aos juízes são conferidos poderes para determinar a produção das provas necessárias à instrução do feito, cumprindo-lhes indeferir as diligências que forem...
... ç ã o contidos no processo evidenciam a adultera ç ã o do atestado" m é dico utilizado pela autora, circunst â ncia apta a ensejar a demiss \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 644-15.2012.5.04.0024) 07-02-2018
... IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA DA RECLAMADA. ATESTADO MÉDICO ... O TRT consignou que não foi apresentado atestado médico ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101697-14.2016.5.01.0014) 18-12-2018
... ilidida na hipótese de apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a ... sua impossibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1890-13.2016.5.12.0047) 08-11-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Consoante se depreende do acórdão regional, "as provas contidas nos autos não demonstram que os direitos da personalidade da autora foram lesados em razão de conduta praticada pela ré", tampouco restou evidenciado o nexo de causalidade "entre as condutas da empresa (desconto de faltas, troca...
... (desconto de faltas, troca de local de trabalho e conferência de atestado médico) e o dano extrapatrimonial alegado pela reclamante, que, aliás, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001417-16.2018.5.02.0468)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Com relação ao tema "nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional", o exame dos critérios de transcendência está ligado à perspectiva de ...
... afastamento da autora, por atestado médico, somente nos últimos dias do referido mês e a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000055-53.2015.5.02.0445) 21-11-2018
... , contudo, deixou de cumprir tal obrigação com base em parecer médico da empresa, por meio do qual afirmou-se que a autora não estaria apta ... deve ser recepcionada para, apenas após o recebimento do atestado médico encaminhado pela empresa ou mesmo da confirmação da CAT, ter o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1006-16.2014.5.05.0025)
... dano moral ao autor a simples anotação na CTPS de que houve atestado médico indicando necessidade de afastamento do trabalho. Afirma que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100971-78.2016.5.01.0551)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. HORAS EXTRAS. Conforme destacado na decisão agravada, a conclusão do Regional quanto à ausência de nulidade processual por cerceamento de defesa, relacionada à confissão, à validade do atestado médico e ao...
... atestado médico e ao indeferimento de oitiva do depoimento pessoal da reclamada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-60.2011.5.06.0012), 08-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INICIAL. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DA DEFESA. DECRETAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A revelia no processo do trabalho, decorre simplesmente da ausência da Reclamada à audiência inicial, de acordo com o disposto no art. 844 da CLT. Dessa forma, a apresentação de contestação - realizada antes da audiência - não supre a falta
... atestado m é dico, que dever á declarar, expressamente, a impossibilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001565-08.2016.5.07.0005), 2018-10-24
... 482, "a"), consubstanciado na utilização de atestado médico adulterado, conduta elencada como justa causa, impondo-se o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1386-38.2016.5.09.0872)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV , DA CLT . Nos termos do art. 896, §1º-A, IV ,
... deveria estar afastado do trabalho por atestado médico, o que leva à conclusão de que a ré ... agiu com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 191-93.2018.5.09.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . A Corte Regional, após análise do acervo fático-probatório, registrou que "
... 287 e Atestado Médico de fl ... 285) ... " Consignou " ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1135-86.2018.5.06.0143)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. SALÁRIO FAMÍLIA. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST OU SÚMULA VINCULANTE DO STF. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Nos termos do art. 896, § 9º,
... e um atestado médico particular, datado de 19.03.2019, os quais, do mesmo modo, não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 628-07.2016.5.17.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA GRAVE . ESTIGMA OU PRECONCEITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Demonstrado no...
... o reclamante, admitido, em 07/05/2012, apresentou atestado médico de quinze dias em ... 26/12/2012, afastando-se em seguida ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 424-12.2013.5.04.0661) 18-12-2018
... defesa nem comprovou eventual impossibilidade de locomoção por atestado médico. Concluiu que essa ausência importa revelia, independentemente do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 87-10.2013.5.20.0004)
... decorrentes de registro de anotação de atestado médico, referente a licença médica ... ocorrida em 24 a 31 de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 25500-53.2006.5.15.0119) 09-11-2017
... do empregado para tratamento de saúde (o reclamante apresentou o atestado ... médico de trinta dias em 16/2/2006 e a dispensa imotivada do obreiro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10201-41.2014.5.03.0167) 11-04-2018
... da reclamada decorre do desrespeito ao prazo de 45 dias fixado no atestado médico e no laudo pericial, fato comprovado pela prova testemunhal. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 705-55.2012.5.06.0011) 25-04-2018
... atribuída à Empregada em face de suposta apresentação de atestado médico falso pela Reclamante junto à Reclamada (art. 482, "a", da CLT) ...