atipicidade conglobante
-
Decisões Monocráticas nº 123223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... juízo de primeira instância rejeitou a denúncia em face da atipicidade da conduta (princípio da insignificância); (c) contra essa decisão, foi ... que exige um outro passo, que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição através da indagação do ...
-
Decisão da Presidência nº 123879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
... Requer, assim, a concessão da ordem, para reconhecer a atipicidade" da conduta. 2 ... A propósito da aplicação do princípio da insignific\xC3" ... que exige um outro passo, que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição através da indagação do ...
-
Decisões Monocráticas nº 123879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
... Requer, assim, a concessão da ordem, para reconhecer a atipicidade" da conduta. 2 ... A propósito da aplicação do princípio da insignific\xC3" ... que exige um outro passo, que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição através da indagação do ...
-
Decisões Monocráticas nº 123752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
... que exige um outro passo, que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição através da indagação do ... casos em que, apesar da tipicidade legal, configura-se uma atipicidade conglobante, ocorrem quando uma norma ordena o que outra parece proibir ...
-
Decisão da Presidência nº 112767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... que exige um outro passo, que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição através da indagação do ... casos em que, apesar da tipicidade legal, configura-se uma atipicidade conglobante, ocorrem quando uma norma ordena o que outra parece proibir ...
-
Decisão da Presidência nº 123752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
... que exige um outro passo, que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição através da indagação do ... casos em que, apesar da tipicidade legal, configura-se uma atipicidade conglobante, ocorrem quando uma norma ordena o que outra parece proibir ...
-
Decisões Monocráticas nº 112767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... que exige um outro passo, que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição através da indagação do ... casos em que, apesar da tipicidade legal, configura-se uma atipicidade conglobante, ocorrem quando uma norma ordena o que outra parece proibir ...
-
Decisões Monocráticas nº 126273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
... que exige um outro passo, que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição através da indagação do ... casos em que, apesar da tipicidade legal, configura-se uma atipicidade conglobante, ocorrem quando uma norma ordena o que outra parece proibir ...
-
Decisão da Presidência nº 126273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
... que exige um outro passo, que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição através da indagação do ... casos em que, apesar da tipicidade legal, configura-se uma atipicidade conglobante, ocorrem quando uma norma ordena o que outra parece proibir ...
-
Decisão Monocrática nº 5004393-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 9 de Febrero de 2017
... Sustenta a impetrante, em síntese, a atipicidade da conduta perpetrada pela paciente com base no princípio da ... R. Zaffaroni, atipicidade conglobante. Esta (como falta de antinormatividade) seria uma forma de limitação aos ...
-
Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... /2021 manifestou-se no sentido da ocorrência do instituto da atipicidade conglobante, dado a sua insignificância ... Vieram-me os autos ...
-
Acordão da Quinta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOSA DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIODA INSIGNIFICÂNCIA AO FURTO. ESCALADA, MAUS ANTECEDENTES,REINCIDÊNCIA E VALOR DA RES FURTIVA SUPERIOR A 10% DO SALÁRIOMÍNIMO. ANÁLISE CONGLOBANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA AMPARADA PELAJURISPRUDÊNCIA DO...
- Julgamento 2009.01.051332-0 do Superior Tribunal Militar, 04-08-2009
-
Julgamento 2007.01.007443-6 do Superior Tribunal Militar, 13-08-2007
RECURSO CRIMINAL CONTRA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ABANDONO DE POSTO. ART. 195 DO CPM. ATIPICIDADE CONGLOBANTE. DEVER DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, INTERVENÇÃO MÍNIMA E NÃO-OFENSIVIDADE. 1. Cabo FN ausentou-se do posto de serviço na Bomba de Gasolina do Complexo Naval da Ilha do Governador para atender emergência médica envolvendo o filho, recém operado de extração total do
-
Acordão da , 08-11-2022
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR (ART. 243 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA PRÃTICA DO CRIME POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA A RECLAMAR REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA...
... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME POR ... ATIPICIDADE ... DESCABIMENTO ... CONDENAÇÃO ... CONCRETOS ... ACOLHIMENTO DA TESE ... reavivar os critérios determinantes da tipicidade conglobante de Zaffaroni, em que ... o juízo de tipicidade é analisado partindo do ... -
Acordão da , 27-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO MAJORADO (REPOUSO NOTURNO - ART. 155, §1°, CP). PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXCLUDENTE DE TIPICIDADE CONGLOBANTE. ANTECEDENTES MUITO ANTIGOS. PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL. BENS RESTITUÃDOS À VÃTIMA. VALOR ÃNFIMO.1. Vislumbra-se a insignificância da conduta imputada, haja vista que os bens furtados, que são objetos de higiene...
-
Acórdão Nº 08023889620218205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 08-04-2024
... 3. Sustenta, resumidamente (ID 23253755): 3.1) atipicidade" conglobante; 3.2) insignificância imprópria; 3.3) fragilidade probat\xC3" ...
-
Acordão da , 22-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. 1. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. AFERIÇÃO DE EVENTUAL FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. PLANTIO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS. NECESSIDADE DE EXAME NA SEARA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DO MEDICAMENTO NA SEARA CÃVEL. AUTO-CONTENÇÃO JUDICIAL NA SEARA PENAL. 3.
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL E CONGLOBANTE ... IMPOSSIBILIDADE DE SE CRIMINALIZAR QUEM BUSCA ... ACESSO AO DIREITO ... IMPORTAÇÃO DE SEMENTES. AUSÊNCIA DO PRINCÍPIO ... ATIVO. ATIPICIDADE NA LEI DE DROGAS. POSSIBILIDADE DE ... TIPIFICAR O CRIME DE CONTRABANDO ... -
Decisão monocrática Nº 160084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... No presente writ, a Impetrante sustenta a atipicidade do fato atribuído ao paciente. Reputa caracterizada hipótese de crime de ... material da conduta, considerada em uma perspectiva conglobante (ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito ...
-
Decisão monocrática Nº 158979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2020
... No presente writ, a Impetrante sustenta a atipicidade do fato atribuído ao paciente. Reputa caracterizada hipótese de crime de ... material da conduta, considerada em uma perspectiva conglobante (ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito ...
-
Renúncia à investigação e supervalorização do princípio do in dubio pro societate na fase da propositura da ação
... ênio Zaffaroni e José Henrique Pierangeli,26no conceito de “atipicidade conglobante”, não existe nada que pode ser normativo e antinormativo ao ...
-
Encaminhamento dos envolvidos ao juizado especial criminal
... ênio Zaffaroni e José Henrique Pierangeli,26no conceito de “atipicidade conglobante”, não existe nada que pode ser normativo e antinormativo ao ...
-
Acórdão Nº 0004732-52.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
... A defesa pugna pela absolvio do apelante, por atipicidade da conduta, sustentando ausncia de antinormatividade conglobante e ...
-
Acórdão Nº 0002068-94.2013.8.24.0042 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
... , objetivando a absolvio ante a ausncia de materialidade e atipicidade da conduta. Subsidiariamente, requer a aplicao da pena abaixo do mnimo ... da sua conduta, ante a aplicao da teoria da tipicidade conglobante, tem-se que igualmente razo no lhe assiste.Isso porque, na hiptese em ...
-
Acórdão, Processo nº 0000171-09.2018.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... DA ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO STF, QUE TEM RECONHECIDO A ATIPICIDADE MATERIAL COM BASE NO PARÂMETRO FIXADO NAS PORTARIAS N. 75 E 130/MF - R$ ... Nesse diapasão, o reconhecimento da atipia conglobante por ausência de lesão significativa ao bem jurídico tutelado acarreta a ...