atividade especial vigilante

Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA

... temporária, ainda que a atividade" seja de caráter regular ou permanente; d)\xC2" ... intenção especial ... vigilante ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014454820154058300), 01-06-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Retornam os autos à Turma por força de decisão da Presidência deste Tribunal, para, se assim entender, proceder ao juízo de retratação, nos termos do artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil (Id. 4050000.25222755). 1. No que se refere às alegações da parte autora, em sede de Recurso Especial (Id: 4050000.19847928), acerca da possibilidade do...

... Especial (Id: 4050000.19847928), acerca da possibilidade o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083462020194058000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0808346-20.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIANO DA SILVA ADVOGADO: Francouellse Maria De Holanda Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO....

... por tempo de contribuição, em vez da especial, juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei ... que não se considera como especial a atividade perigosa após 06/03/97, por força do Decreto ... Afirma que o trabalho perigoso de vigilante deixou de ser contemplado como atividade ...
Acórdão nº 2014/0127333-1 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL Nº 1.456.633 - RS (2014/0127333-1) ... , não é possível confundir "a atividade exercida pelo ... vigilante (profissional contratado por ...
Acórdão nº 2012/0124901-5 de T4 - QUARTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL Nº 1.329.831 - MA (2012/0124901-5) ... privada - notadamente ao vigilante que se ... atividade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088387520204058000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0808838-75.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: Rachel Jardelino Eloi APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE....

... de contribuição em aposentadoria especial, desde a DER ... Em suas razões, a parte ...
Decisão Monocrática N° 07034979120198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E COMINATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. ATIVIDADE DE RISCO. VIGILANTE....

... Presidncia RGO:PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0703497-91.2019.8.07.0018 ... SERVIDOR PBLICO. APOSENTADORIA. ATIVIDADE DE RISCO. VIGILANTE. CONCESSO. ATIVIDADE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006402020194058312), 21-09-2021
PJE 0800640-20.2019.4.05.8312 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE COM PORTE DE ARMA DE FOGO. TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a autarquia previdenciária a conceder à parte autora a aposentadoria especial, com DIB na DER (09/06/2016), bem como a pagar-l

... íntese, que: a) não se considera como especial a atividade de agente de vigilante após ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087247520214058300), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808724-75.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL FERREIRA DA COSTA NETO ADVOGADO: Suelane Alves De Queiroga Costa ADVOGADO: Priscilla Veronica Sarmento Tenorio Gallindo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos...

... a conceder o benefício de aposentadoria especial requestado desde a data da citação judicial, ... Sustenta que a atividade exercida pelo autor não se enquadra em ... de Recife, desempenhando a função de vigilante, nos períodos de 10/08/1984 a 31/05/1992; ...
Acordão da Primeira Turma, 09-08-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPODE SERVIÇO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE PARA FINS DERECONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADEAPÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.032/95. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DEMATERIAL PROBATÓRIO APTO (LAUDO TÉCNICO OU ELEMENTO MATERIALEQUIVALENTE).1. Antes da edição da Lei n. 9.032/95, era possível o reconhecimentode...
Acórdão Nº 0020903-43.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-08-2017

... EMENTA APOSENTADORIA ESPECIAL. CASSAÇÃO. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE ... opção de permanecer laborando como vigilante para o Município de Pelotas quando da concessão da aposentadoria especial em atividade considerada de risco (Lei nº 8.213/91, artigo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001457520204058300), 30-11-2021
PJE 0800145-75.2020.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. VIGILANTE COM ARMA DE FOGO. COMPROVAÇÃO PARCIAL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Réu à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral, sem a incidência do fator...

... ; b) o Autor não exercia a função de vigilante, mas sim de Assistente de Segurança ; c) inexiste nocividade na atividade de vigilante ... Contrarrazões ... É o ... respeito ao reconhecimento como tempo especial de período trabalhado na função de vigilante ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158274-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0158274-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIO MANDOSIO GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE INSALUBRE E EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO DE...

... Assunto : Especial / Aposentadoria / Servidor Público Civil / ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083404920204058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0808340-49.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....

... o pleito autoral de aposentadoria especial ... Alega o embargante que houve omissão no ... períodos nos quais o autor exerceu a atividade de vigilante após 28/04/1995 e não se considera ...
Acórdão nº 2004/0129046-5 de T4 - QUARTA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 686.486 - RJ (2004/0129046-5) ... RELATOR : ... HOMICÍDIO. VIGILANTE QUE ATUA EM LEGÍTIMA DEFESA. SENTENÇA ... ância, obrigados em face do risco da atividade ... 5. Em relação à alegada culpa exclusiva ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000486-07.2010.5.06.0013 (00136-2007-021-06-00-2)), 19-01-2012
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. A atividade de vigilante é profissão regulamentada que possui estatuto profissional especial, Lei nº 7.102/1983, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.863/94, de 28/03/1994. Para a caracterização da função de vigilante é necessário o preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 7.102/1983, dentre os quais aprovação em...

... EMENTA : ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. A atividade de ... que possui estatuto profissional especial, Lei n º 7.102/1983, com as altera ç õ es ... a caracteriza ç ã o da fun ç ã o de vigilante é necess á rio o preenchimento dos requisitos ...
nº 2000.72.01.003458-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004

... ATIVIDADE" ESPECIAL. VIGILANTE. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVA\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014794020214058000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0801479-40.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WESSLEN MARCUS BEDONI ADVOGADO: Giane Aguiar Cardoso e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO...

... o reconhecimento da especialidade da atividade de Vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO ...
Acórdão nº 1003873-05.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADA - FAZENDA PÚBLICA –SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE VIGILANTE – ADICIONAL DEVIDO – INTELIGÊNCIA DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/1998 – ATIVIDADE CONSTANTE DO ANEXO 3, DA NR-16, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – SENTENÇA REFORMADA –...

... - PRELIMINAR DE INCOMPETÉNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ... AFASTADA - FAZENDA PÚBLICA -SERVIDOR ... EDUCACIONAL - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE VIGILANTE — ... ADICIONAL DEVIDO - ...
nº 2000.40.00.000072-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2008

... diária, afastando o reconhecimento da atividade especial, uma vez que a lei exige que seja ... do exercício da função de vigilante ... Trazidos aos autos os formulários, do ...
Acordão da Primeira Turma, 26-02-2024
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. SOBRESTAMENTO. TEMA N. 1.209/STF. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA ESTRANHA AO RECURSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ E DOS ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICAÇÃO DE MULTA....
Acórdão nº 2010/0210233-7 de T6 - SEXTA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 1.221.960 - SP (2010⁄0210233-7) ... 4. Importa não confundir, aqui, a atividade exercida pela réu (vigia) com a de um vigilante ...
Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... ência de suporte probatório mínimo quanto à materialidade da atividade criminosa e à autoria de sua prática admite a rejeição da denúncia; ... panorama probatório e da imputação da denúncia, o magistrado vigilante quando à defesa dos postulados constitucionais não pode dar outro ...
Acórdão nº 2007/0093955-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 951.514 - SP (2007/0093955-4) ... RELATORA : ... árias apresentam risco inerente à sua atividade, de modo que a Lei prevê de maneira minuciosa os ... - Na hipótese em que um vigilante de empresa terceirizada que trabalha em agência ...
Prestações previdenciárias
- Previdência Social. Custeio e benefícios
... (idade, tempo de contribuição e especial) e dois benefícios que protegem a entidade ... atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe pago ... " TNU, Súmula 26 - A atividade de vigilante enquadra-se como especial, equiparando-se à de ...