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Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em face de decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, proferida nos autos n. 0705749-95.2018.8.07.0020. A decisão agravada possui o seguinte teor: ?A pessoa jurídica ATIVOS S/A ? Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros trouxe...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014177-98.2020.8.19.0054 Recorrente (Autor): LUCAS CABRAL ALVES DE CARVALHO Recorrido (Réu): ATIVOS S.A. (COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS). Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701941-69.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS AGRAVADO: MONTE ALEGRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO ATIVOS S/A ? COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS se...

• Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS DE TERCEIROS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC QUE NÃO SE VERIFICA. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO NCPC. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO SOBRE O DÉBITO ORIGINÁRIO CEDIDO - FALHA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INEXISTENTE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - LEGALIDADE - DEVER DE INDENIZAR INOCORRENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO- A ausência da notificação prevista no art. 290 do CC/2002 não desobriga o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. IRRELEVÂNCIA. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. IRRELEVÂNCIA. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação,

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

I - RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADVOGADO. RELAÇÃO DE EMPREGO. INCOMPROVAÇÃO. Do contexto probatório dos autos, infere-se que o autor, na qualidade de advogado-associado: tinha amplíssima liberdade de gestão de seu tempo; podia angariar e manter clientes particulares; que recebia, pela contraprestação dos serviços realizados, uma parte fixa e outra...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA E RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADAS. 1. Trata-se de recurso de apelação através do qual o Autor pretende a declaração da inexistência da dívida lançada pela Ré, uma vez que realizada em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul