ato complexo composto
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... E como um fruto desse complexo mosaico deve ser compreendida a Internet. 6 Por seu turno, se a Internet ... Trata-se de um programa de computador, composto pelo código-fonte, linguagem usada para demandar séries executáveis ...
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Acórdãos nº 1025738-13.2013.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... ça gratuita, não recolheu o preparo recursal, ato complexo que deve ser praticado simultaneamente a interposição do ... Trata-se de ato complexo, composto pela interposição do recurso e pela efetivação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-682-47.2011.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PREVISÃO NORMATIVA DE REDUÇÃO OU SUPRESSÃO POR FALTAS JUSTIFICADAS. IMPOSSIBILIDADE. A cláusula normativa que prevê a supressão do PLR para empregados que faltarem justificadamente é inválida, por atentar contra o princípio da razoabilidade, o qual não se compactua com a instituição de um efeito sem causa. Isso porque a falta...
... empregado com tempo de serviço superior a um ano constitui ato complexo, sendo obrigatório o pagamento e assistência do órgão homologador, nos ... multa do artigo 477 da CLT tem como fato gerador um ato complexo (composto de pagamento das rescisórias e sua homologação no prazo) ou se apenas ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Ausência de impugnação a todo o ... complexo normativo referente ao Sistema de Informações sobre ... Agrotóxicos ... núcleo material elementar da dignidade humana “é composto do ... mínimo existencial, locução que identifica o conjunto de bens e ...
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nº 2004.04.01.002569-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. - O art. 511, caput, do CPC, com redação fornecida pela Lei nº 9756/98, determina que, no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e retorno, sob pena de deserção.
... Trata-se de ato complexo, composto pela interposição do recurso e pela efetivação do preparo ... -
nº 2003.04.01.012150-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2004
AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREPARO. PORTE DE RETORNO. DESERÇÃO. 1. O art. 511, caput, do CPC, com redação fornecida pela Lei nº 9756/98, determina que, no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e retorno, sob pena de deserção. 2. Porque carente de...
... Trata-se de ato complexo, composto pela interposição do recurso e pela efetivação do preparo ... -
Acordão nº 0001149-04.2010.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Mayo de 2012
... CLT (sustenta que a formalidade da rescisão contratual é ato complexo, composto por obrigação de pagar e de fazer. Alega que, tendo ocorrido a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ANDRÉ RAMOS TAVARES diz que “este grupo é composto pelos que não outorgam ao processo de positivação um significado ... , ou seja, o homem é caracterizado por se encontrar diante de um complexo" de possibilidades e o seu ser deve referir-se a sua possibilidade mais aut\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0480.11.006598-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2012
... Trata-se de ato complexo, composto pela interposição do recurso e pela efetivação do preparo ...
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Acórdão nº 1.0079.04.175679-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO - PREPARO - EXPEDIENTE BANCÁRIO ENCERRADO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - REPARAÇÃO DE DANOS - INEXISTÊNCIA DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RESPONSABILIDADE SIMULTÂNEA. Interposto o recurso após o encerramento do expediente bancário, prorroga-se o prazo para a comprovação do pagamento do preparo para o dia útil seguinte. Não havendo denunciação da lide, devem as requeridas responder pelos...
... Trata-se de ato complexo, composto pela interposição do recurso e pela efetivação do preparo ... -
Acórdão nº RMS 32028 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , visto que "como se trata, no caso, de ato administrativo complexo (ressalvando eventual entendimento de que o ato é composto), era ...
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Acórdão Nº 08004495020188205113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 03-08-2021
... ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. NATUREZA JURÍDICA DE ATO COMPOSTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM ... ão de aposentadoria de servidor público é ato composto e não complexo, de modo que a análise feita pelo Tribunal de Contas reside, apenas, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160540/2008-0001-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. Não observada qualquer violação legal ou constitucional e apresentados julgados inservíveis (art. 896, "a", da CLT), não merece trânsito o recurso de revista. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Ausente a violação legal indicada e com a apresentação de aresto inservível (art. 896, "a", da CLT),...
... e 3ª. reclamantes. Aduzem que o acerto rescisório é um ato complexo, composto não apenas pelo pagamento das verbas mencionadas no TRCT como ... -
Acórdão nº 1.0079.10.008811-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PREPARO - NECESSIDADE DE JUNTADA CONCOMITANTE COM A PEÇA RECURSAL - RECOLHIMENTO POSTERIOR - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO.
... Trata-se de ato complexo, composto pela interposição do recurso e pela efetivação do preparo ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 53-55. Eis o trecho: “Mas, sendo a cidade algo de complexo, assim como qualquer outro sistema composto de elementos ou de partes, é ...
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Decisão Nº 08012140820198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2020
... ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. NATUREZA JURÍDICA DE ATO COMPOSTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM ... ão de aposentadoria de servidor público é ato composto e não complexo, de modo que a análise feita pelo Tribunal de Contas reside, apenas, no ...
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Acórdão Nº 08068193220198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-03-2020
... ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. NATUREZA JURÍDICA DE ATO COMPOSTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM ... ão de aposentadoria de servidor público é ato composto e não complexo, de modo que a análise feita pelo Tribunal de Contas reside, apenas, no ...
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Acórdão Nº 08097691420198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Turma de Uniformização de Jurisprudência, 24-03-2020
... ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. NATUREZA JURÍDICA DE ATO COMPOSTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM ... ão de aposentadoria de servidor público é ato composto e não complexo, de modo que a análise feita pelo Tribunal de Contas reside, apenas, no ...
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Acórdão Nº 08043103120198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Turma de Uniformização de Jurisprudência, 24-03-2020
... ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. NATUREZA JURÍDICA DE ATO COMPOSTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM ... ão de aposentadoria de servidor público é ato composto e não complexo, de modo que a análise feita pelo Tribunal de Contas reside, apenas, no ...
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Decisão Nº 08214914520198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-08-2020
... ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. NATUREZA JURÍDICA DE ATO COMPOSTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM ... ão de aposentadoria de servidor público é ato composto e não complexo, de modo que a análise feita pelo Tribunal de Contas reside, apenas, no ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... composto ... de, no mínimo, dois terços de brasileiros natos e naturalizados ... Constituição como complexo normativo unitário e harmônico ... Uma valoração hierárquica ...
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Decisão Monocrática Nº 4000035-82.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 05-02-2019
... A despeito de se cuidar de ato composto ou mesmo complexo - nem mesmo seria a hipótese em discussão, que é ...
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Sentença com número 5156017-19.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-08-2022
... pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e ... humanos ... O polo passivo ... pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente ou conjuntamente ... (STF, RE 855178 ...