ato complexo e ato composto
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.020339-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2009
... Já o ato administrativo complexo seria "o que se forma pela conjugação de vontade de mais de um órgão ... Por fim, o ato administrativo composto seria aquele que "resulta da vontade única de um órgão, mas depende da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Mais ainda, há de se dizer que o homem é um ser demasiadamente complexo, de modo que, mesmo em determinado tempo e espaço bastante limitados não ... O suporte fático dos direitos fundamentais é composto por dois elementos: o âmbito de proteção e a intervenção ... O ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Seu conteúdo é mais amplo e complexo, por ser constituído: a) pelo predomínio da palavra oral; b) pela ... aí o sentido de complicado, de intricado, e sim o daquilo que é composto, que é constituído por mais de um elemento. Se acepção fosse a de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.07.773576-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2016
... Trata-se de ato complexo, composto pela interposição do recurso e pela efetivação do preparo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.07.773576-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2016
... Trata-se de ato complexo, composto pela interposição do recurso e pela efetivação do preparo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.12.021286-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Enero de 2017
... Trata-se de ato complexo, composto pela interposição do recurso e pela efetivação do preparo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.12.021286-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Enero de 2017
... Trata-se de ato complexo, composto pela interposição do recurso e pela efetivação do preparo ...
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Acórdãos nº 1058841-79.2018.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... -se: “A hipótese dos autos configura o chamado ato composto em que, segundo ensinamento de Maria Helena Diniz em ... Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto ...
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Acórdãos nº 1045538-03.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 5 de Abril de 2018
... -se: “A hipótese dos autos configura o chamado ato composto em que, segundo ensinamento de Maria Helena Diniz em ... Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato ...
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Acórdãos nº 1012763-32.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... 1 : “A hipótese dos autos configura o chamado ato composto em que, segundo ensinamento de Maria Helena Diniz em sua ... Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Não sendo o caso complexo ou hipótese de julgamento conforme o estado do processo (arts. 345 a 356 ... , o sistema de provas no processo do trabalho é híbrido, composto pelas normas e provas da CLT combinadas e cumuladas com as do Processo ...
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Acórdãos nº 1051799-81.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... hipótese em exame configura o que chamado ato composto, que, na lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: ( ... ) é ... Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto ...
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Acórdãos nº 1011114-86.2017.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... hipótese em exame configura o que chamado ato composto, que, na lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: ( ... ) é ... Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto ...
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Acórdãos nº 1003113-42.2017.8.26.0068 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... A hipótese em exame configura o que chamado ato composto, que, na lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: ... PODER ... Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto ...
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Acórdãos nº 1004702-42.2017.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... hipótese em exame configura o que é chamado “ato composto”, que, na lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: ( ... ) ... Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto ...
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Acórdãos nº 1030232-23.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... hipótese em exame configura o que é chamado “ato composto”, que, na lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: ( ... ) ... Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... O ambiente do trabalho é um complexo de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma sociedade, objeto de ... - logía (p. ex., analogía) composto de - logo + o suf. - ia , formador de subst. (alguns já representados em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0488674-90.2014.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO APENADO AGRAVANTE COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FORAM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE: 1) CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O...
... localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, Estado do ... Rio de Janeiro, na qual se fez ... criminológico, composto por avaliação psicológica e estudo ... social, a ser elaborado por ... -
Direito Constitucional
... É composto de normas criadas para executarem um determinado papel que, em sendo ... sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das ...
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Parte geral
... Admite-se também para tornar composto o prenome simples e para acrescentar o patronímico de um dos pais ou dos ... b) universalidade de direito , que consiste no complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico (exs.: ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Nesse quadro, o Direito Individual do Trabalho define-se como: complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às ... universo do trabalho não regulado normativamente no Brasil (composto por mais de 43 milhões de pessoas), nada menos do que 18,2 milhões de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Gabriel Saad 5 : “É chamado Direito Processual do Trabalho o complexo de princípios e normas legais que regula: a) o processo; b) as atividades ... a) o conjunto nos dá a ideia de um todo, composto de várias partes, formando um sistema, cujo núcleo é constituído pelos ...
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Outros Pós-Positivismos
... e positivista, o direito é um sistema lógico-formal, composto por normas hierarquicamente organizadas e regido pela derivação e ... órgãos especializados em determinadas funções: mitocôndrias, complexo de Golgi, lisossomas, lipossomas etc. (42) LUHMANN, Niklas. Introdução ...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... por Hans Kelsen, 27 afirmamos que o Direito positivo é o complexo das normas jurídicas válidas em um determinado País. 28 ... Trata-se do texto, composto por letras, palavras, frases, períodos e parágrafos ... Em seguida, o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5010318-72.2021.8.19.0500 (Cível), 26-01-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AGRAVANTE CONDENADO À PENA DE 17 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME DE CUMPRIMENTO, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA V.E.P., NA QUA FOI INDEFERIDO O PEDIDOS DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O QUAL HAVIA...
... Complexo Penitenciário de Gericinó, Estado do Rio de ... Janeiro, na qual se fez ... criminológico, composto por avaliação psicológica e estudo ... social, a ser elaborado por ...