ato constitutivo de uma empresa
201371 resultados para ato constitutivo de uma empresa
-
Processo nº 0017021-17.2016.8.19.0036 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória C/c Anulatória de Documento Proposta Em Face Da Tabeliã Titular Responsável Pelo Cartório Do Primeiro Ofício de Justiça Da Comarca de Nilópolis. O Autor Alega Ter Sido Surpreendido Com O Fato de Figurar como Sócio de Uma Empresa e Afirma Não Ser de Sua Autoria a Assinatura Aposta No Contrato Social, Tendo O Cartório Do Primeiro Ofício Reconhecido a...
... EMPRESA E AFIRMA NÃO SER DE SUA AUTORIA A ... “ANULAÇÃO ... CONSTITUTIVO" ... SOCIEDADE DENOMINADA CIL-COMÉRCIO IMOBILIÁRIO ... LTDA\xE2\x80" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001663-65.2014.5.06.0142), 27-10-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇOS EXTERNOS. Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, bem como a inexistência de comprovação de fiscalização, por parte da empresa, do local, momento e tempo do intervalo destinado ao repouso e alimentação, forçoso concluir pelo gozo de uma hora de intervalo intrajornada. Recurso Ordinário...
... a inexistência de comprovação de fiscalização, por parte da empresa, do local, momento e tempo do intervalo destinado ao repouso e ... Convenção Coletiva de Trabalho do SINDBEB e respectivo ato constitutivo do qual se extrai, sem maiores dificuldades, que ela recorrente é uma ... -
Dos Pressupostos Recursais
... terceiros que podem recorrer no Processo do Trabalho: o sócio de empresa reclamada que foi condenada; e a empresa do mesmo grupo econômico que ... ça do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias do ato constitutivo do Comitê Gestor Regional, do plano e do cronograma de implantação do ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.243938-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (danos emergentes e lucros cessantes) - COMPRA E VENDA DE Carreta usada - DEFEITOS POSTERIORES - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO - AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR - REVENDEDORA DO VEÍCULO -...
-
Acórdão nº 1.0000.22.243938-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (danos emergentes e lucros cessantes) - COMPRA E VENDA DE Carreta usada - DEFEITOS POSTERIORES - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO - AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR - REVENDEDORA DO VEÍCULO -...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046333-41.2019.8.19.0001 (Cível), 30-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, I (45 VEZES) DA LEI Nº 8.137/90, NA FORMA DO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DE DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABIIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA CONFIGURADA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 12, II, DA LEI 8.137/90. REPARO NA DOSIMETRIA. 1) Na espécie, cabe destacar que a...
... de Exclusão do Simples Nacional concluiu que “a empresa PONTO ... FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA nunca foi uma Empresa de ... sob o nº 07.499.430/0001-49, conforme ato constitutivo da ... sociedade e alterações do contrato social (docs. 192/230), em ... -
Acordao N° 1366884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Processual civil e civil. Cerceamento de defesa. Inexistência. Inovação recursal. Configuração. Parcial conhecimento de um dos recursos. Mérito. Contrato de compra e venda de imóvel. Descumprimento pelo vendedor. Apresentação de procuração em nome do sócio administrador. Representação deficiente. Inobservãncia às disposições estatutária. Responsabilidade civil exclusiva do garantidor do contrato.
... cessão de cotas da empresa", o que fasta a responsabilização dos demais sócios por evento do qual n\xC3" ... exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo”, hipótese não verificada no caso ... sob exame, seja pelo fato de a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0134493-71.2021.8.19.0001 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0134493-71.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. Recorridos: DAVID DA SILVA GOMES JUNIOR e RAFAELA MENEZES GARCIA. Origem: 8° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... pagamento de boleto totalmente fora do padrão dos emitidos pela empresa, se tratando de ... fraude de fácil constatação caracterizando culpa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815051-64.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0815051-64.2021.8.19.0038 Recorrente: GABRIEL FRANCISCO GOMES (a) Recorridos: PAGSEGURO INTERNET S/A (e1) e ZURICH ADMINISTRADORA DE CREDITO E COBRANCA LTDA. (r2). Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... I - Ausência de comprovação de fato constitutivo do direito da parte autora ... II - A parte autora não se desincumbiu de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000670-11.2017.5.06.0144), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SÓCIA DE FATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Resultando do conjunto probatório que a condição de sócia de fato da segunda reclamada, em relação à primeira ré, impõe-se reformar a sentença hostilizada para condená-la, de forma solidária, a pagar os títulos deferidos à autora. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... física, visto que se esquivou de uma formalidade de um ato constitutivo da Empresa, reforçando que as intenções da sociedade era resguardar o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0152734-30.2020.8.19.0001 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0152734-30.2020.8.19.0001 Recorrente: QUITANDA CHUCHU BELEZA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (a). Recorrido: MERCOSUL (MULTI ESTOQUE RIO COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI (r1) e S.A. GÔNDOLAS DE AÇO LTDA (r2). Origem: 9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel - RJ Relator: Juiz Mauro...
... I - Ausência de comprovação de fato constitutivo do direito da parte autora que alega haver recebido produtos ... diversos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020648-58.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020648-58.2021.8.19.0002 Recorrente (autor): ADYLLES RABELLO MANHAES Recorrido (réu): VIACAO ESTRELA S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
... fatos narrados), ainda assim incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, ônus ... do qual não se desvencilhou ... IV - Em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045461-29.2020.8.19.0021 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0045461-29.2020.8.19.0021 Recorrente: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO - autora Recorrido: DIVINA PHARMA DIST. VIT. NAT. SUNDOWN DO BRASIL. Origem: 1º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... os pedidos autorais por ausência de prova mínima do fato constitutivo do ... alegado direito, extinguindo o processo com análise do mérito, na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013950-64.2020.8.19.0004 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013950-64.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): DENIZE DA MOTTA SILVA Recorrido (réu): CLARO S.A. incorporada e administrada por EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S./A Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... I - Ausência de comprovação de fato constitutivo do direito da parte autora ... II- A parte autora não se desincumbiu de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802308-48.2022.8.19.0212 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802308-48.2022.8.19.0212 Recorrente: DANIELE PEREIRA CUSTÓDIO GUIMARÃES Recorrido: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... constitutivo do alegado direito"; ... III - As alegações da parte autora não estão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0131002-56.2021.8.19.0001 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0131002-56.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): FANNIA SUELLEN SOARES DI POLTO Recorrido (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
-
Atos administrativos
... ários de ônibus da cidade, de modo a beneficiar determinada empresa, que disputa a concessão de serviço público de transporte coletivo ... D) O motivo enquanto elemento constitutivo dos atos administrativos, deverá ser necessariamente a exposição ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036856-33.2020.8.19.0203 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036856-33.2020.8.19.0203 Recorrente (Autora): FERNANDA AGUIAR DE SOUSA MACEDO Recorrido (Réus): ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... que necessitaria, para que o autor comprovasse o fato constitutivo de seu direito, a realização de ... prova pericial de engenharia o que ... -
Direito Administrativo
... ção, mas o poder decisório não pode ser transferido à empresa ... (B) Não é cabível a terceirização de qualquer dessas ... – Quanto aos efeitos ... Ato constitutivo é aquele em que a Administração cria, modifica ou extingue direito ou ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000012-67.2020.8.19.0047 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000012-67.2020.8.19.0047 Recorrente (autora): MARIA APARECIDA CAMARGO DA SILVA AGUIAR Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S/A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE RIO CLARO - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... I – Ausência de comprovação de fato constitutivo do direito da parte ... II- A parte autora não se desincumbiu de provar ... paga que possui, operada pela empresa ré, foi bloqueada em novembro de ... 2019, e, ao entrar em contato para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005409-84.2021.8.19.0205 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005409-84.2021.8.19.0205 Recorrente (autor): LEONARDO ANTONIO THOMÉ DE CARVALHO Recorrida (réu): CLARO S.A. Origem: 18° Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... IV ¿ Incumbe ao autor a prova quanto a veracidade do fato constitutivo de seu direito e quando não se desinbumbe ... desse ônus o resultado é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009362-56.2020.8.19.0087 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009362-56.2020.8.19.0087 Recorrente (Autora): PRISCILA BORGES DE OLIVEIRA Recorrido (Réu): RIO ARTE ESTÉTICA NITERÓI EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PRISCILA BORGES DE...
... I - Ausência de comprovação de fato constitutivo do direito da parte autora ... II- A parte autora não se desincumbiu de ... -
Acordão da , 06-03-2023
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRADE DRESS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ABORDA A CONDUTA DO AUTOR DA VIOLAÇÃO COMO CARACTERIZADORA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. TUTELA CONFERIDA PELA SUPOSTA USURPAÇÃO DO CONJUNTO-IMAGEM E NÃO PELA AFRONTA A DIREITO DE MARCA. ALTERAÇÃO DE TAL PERSPECTIVA DO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... PARA CARACTERIZAÇÃO NÃO REALIZADA. FATO CONSTITUTIVO ... DO DIREITO. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. REVALORAÇÃO DO ... EVIDENTE SEMELHANÇA ENTRE ... PRODUTO DA MARCA DA EMPRESA RÉ/APELADA COM ... CONJUNTO-IMAGEM ... AUTORAS/APELANTES, ... OCASIONANDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015395-50.2021.8.19.0209 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015395-50.2021.8.19.0209 Recorrente (autor): JORGE CARRERA PIRES JUNIOR Recorrido (réus): OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL; FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA e BANCO BMG S.A. Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... II - Por inexistencia de comprovação do fato constitutivo do direito dos autores a sentença rejeitou a pretensão ... i n d e n i z ... -
Relação de emprego - caracterização
... 2º da mesma Consolidação: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, ... (servidão, escravidão), surge a vontade como seu elemento constitutivo basilar ... A vontade, como se sabe, é a particularização da ...