Ato de Criar a Letra de Câmbio
2472 resultados para Ato de Criar a Letra de Câmbio
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Poções - Vara cível
... retirar parte dos seus escassos recursos, criar restrição no mercado de consumo e lhe impor ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Acordão nº 20160255958 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
... ativava-se na área de risco definida na letra “q” do item 3 do Anexo 2 da NR 16 da Portaria ... na manutenção mecânica de caixa de câmbio e diferencial, bem como durante a orientação ... que não é permitido ao Poder Judiciário criar novo parâmetro para o adicional de ...
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Aspectos atuais do contrato de cambio
... a apresentagao de um título tal como urna letra de cambio, um cheque etc. Nessa especie de ... público é este, que leva a lei a criar condigoes de financiamento para os exportadores, ...
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Acórdão nº 2433753 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 04-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTENCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE NO JULGADO. NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE NOS TERMOSDO ART. 1022 DO CPC/2015. 1- Analisando as razões apresentadas e observando o acórdão atacado, verificoa inexistência de qualquer das máculas apontadas pelo recorrente em suas razões, pois, na realidade, oque se...
... do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. Outrossim, a possibilidade do ... ária ou instrumento para dificultar ou criar embaraços à cobrança do crédito público ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... do grupo de sociedades, podendo criar órgãos de deliberação colegiada e cargos de ... Bancos de Câmbio; Sociedades de Crédito, Financiamento e ... 36, letra "a" 2º, do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro ...
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Acórdãos nº 1037942-16.2018.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. Protesto indevido de duplicata. Sentença de procedência em parte, declarando a inexigibilidade do título e determinando o cancelamento do protesto. Irresignação do banco corréu. Descabimento. Documentos que constam dos autos não indicam que o endosso mandato se deu em favor do banco apelante, mas ao Banco Santander S/A, apresentante do título. Responsabilidade
... vencimento, procurar o devedor da letra de câmbio, para receber o pagamento ... a intenção do legislador, ao criar a verba honorária em sede recursal, foi ... -
Itabela - Vara c�vel
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... de caráter mandamental e o de não criar ...
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Conceitos de Direito
Direito objetivo e direito subjetivo - Fontes do direito - A lei - Do costume - Da doutrina - Da jurisprudência - Da vigência da lei - Da retroatividade das leis - Da vacatio leges - Interpretação das leis - Integração da norma jurídica - Princípios gerais de direito - Da equidade
... a quem se delegam tais poderes, ao criar as normas a serem adotadas para nomeação ou ... O endossatário de uma letra de câmbio tem o direito regressivo, contra ... -
Acórdão nº 2006/0109019-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. 2. Os embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento nã
... ao provimento judicial, é fazer da lei letra" morta\". Entretanto, não há como aplicar a \"exce\xC3" ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... , não tenham os particulares o poder de criar tributos e, com isso, escolher previamente qual a ... -
Acórdão Nº 0005150-48.2013.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA NA ORIGEM. RECURSO DA CREDORA. ALEGADA EXECUTORIEDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE NOVAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA EXEQUENDO. ACOLHIMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS MAS QUE TEVE SUA VALIDADE AVERIGUADA POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS. ADEMAIS, TÍTULO QUE CONTA COM AS RUBRICAS DE ADVOGADOS E...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... CONSIDERANDO a necessidade de criar um procedimento ... eletrônico de registro no ... ordem, ainda que seguido da aposição de letra do ... alfabeto (ex. matrícula 1, matrícula ... de pagamento de Letra de Câmbio contra o sacado não aceitante ... § 3º. Os ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... CONSIDERANDO a necessidade de criar um procedimento ... eletrônico de registro no ... ordem, ainda que seguido da aposição de letra do ... alfabeto (ex. matrícula 1, matrícula ... de pagamento de Letra de Câmbio contra o sacado não aceitante ... § 3º. Os ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... CONSIDERANDO a necessidade de criar ... um procedimento eletrônico de registro no ... letra do alfabeto (ex. matrícula 1, matrícula 1–A, ... falta de pagamento de Letra de Câmbio contra o sacado não aceitante ... § 3º. Os ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... CONSIDERANDO a necessidade de criar ... um procedimento eletrônico de registro no ... letra do alfabeto (ex. matrícula 1, matrícula 1–A, ... falta de pagamento de Letra de Câmbio contra o sacado não aceitante ... § 3º. Os ...
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O futuro do direito comercial no Brasil
... ção da cobrança de juros e ao ganho no câmbio. Pode-se afirmar que o Direito Canônico operava ... de fuga, com recurso à flexibilidade da letra de câmbio, que então se desenvolvia, tais como ... ofícios e dentro delas começaram a criar costumeiramente normas paralelas ao direito ...
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BALANÇO - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A
... Com o foco em criar valor para nossos acionistas, decidimos acerca do ... Resultado de Operações de Câmbio ... (2.390) 666 1.786 ... 31/12/2020 31/12/2019 ... Letra Financeira Subordinada - BRL (*) ... 1 2012 2020 ...
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Balanço - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A
... Com o foco em criar valor para nossos acionistas, decidimos acerca do ... Resultado de Operações de Câmbio ... (2.390) 666 1.786 ... 31/12/2020 31/12/2019 ... Letra Financeira Subordinada - BRL (*) ... 1 2012 2020 ...
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Macarani - Vara c�vel
... Para ser válido, um título de câmbio tem que ter todos os requisitos previstos no art ... º deste mesmo artigo estatui que não será letra de câmbio o título de crédito a que faltar ... Não se trata de criar uma presunção da ocorrência de determinado ...
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Acórdão nº REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSOS ESPECIAIS DE J C DA R M E DE C H R. PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS APONTADOS DIVERGENTES A FIM DE DEMONSTRAR A SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. A juntada apenas dos julgados apontados divergentes sem realização do cotejo analítico não supre as exigências dos
... pas de nullité sans grief positivado na letra do art. 563 do CPP ... INTERCEPTAÇÃO ... falsa para realização de operação de câmbio, relatora a Desembargadora Federal S N; denúncia ... no direito e, ainda, suficiente para criar condições que possibilitem seja o condenado ... -
Acórdão Nº 0300693-49.2019.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXA CONDOMINIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR DEVIDO.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EXTINGUINDO A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA COBRADA NA ORIGEM. INSUBSISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 784, VIII, DO CPC. EXEQUENTE
... ão títulos executivos extrajudiciais:I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... , o que impossibilita o operador do direito criar títulos executivos que não estejam previstos em ... -
Acordao N° 1406016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Multa. Ato atentatório à dignidade da jutiça. Descumprimento reiterado de decisão judicial. Recalcitrância. Manutenção. Decisão mantida. 1. Cuida de recurso de agravo contra decisão que manteve condenação por recalcitrância do interessado quanto ao descumprimento da ordem judicial, que intimou a arrendatária para comprovar o cumprimento do arresto do...
... de caráter mandamental e o de não criar embaraços à efetivação dos provimentos ... 856.A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ... -
Acordao N° 1406020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Multa. Ato atentatório à dignidade da jutiça. Descumprimento reiterado de decisão judicial. Recalcitrância. Manutenção. Decisão mantida. 1. Cuida de recurso de agravo contra decisão que manteve condenação por recalcitrância do interessado quanto ao descumprimento da ordem judicial, que intimou a arrendatária para comprovar o cumprimento do arresto do...
... de caráter mandamental e o de não criar embaraços à efetivação dos provimentos ... 856.A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1121-64.2012.5.04.0371)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. 1 - Mediante decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria " EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL ", mas foi negado provimento...
... literal a letra dos artigos 2º e 5º, II e XXII da CF ... para legislar sobre operações de câmbio, funções de instituição de crédito e ... Outrossim, além de criar obrigação não prevista em ... lei ...