Ato de Improbidade
313093 resultados para Ato de Improbidade
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Prefeito que sonega informações comete ato de improbidade administrativa
Prefeito que sonega informações comete ato de improbidade
Prefeito que, repetidas vezes, não presta informações requeridas pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra (MA) condenou, nesta sexta-feira (26/4), o prefeito da ... -
Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado
Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado
Decisão é da 2ª Turma do TST ASCS - TST A 2ª Turma o Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 3 mil de indenização a uma supervisora de crédi... -
Improbidade e perda da função pública (a do ato ou a atual?) — parte 2
Opinião: improbidade e perda da função pública (parte 2)
Na semana anterior, iniciamos a abordagem do tema da extensão da sanção de perda da função pública em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Depois de apontar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que or... -
Acórdão nº 2014/0151929-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO - MODALIDADE CONVITE. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Em observância ao princípio do in dubio pro societate, a petição...
... DESENVOLVIMENTO ... EDUCAÇÃO - FNDE ... : JOSÉ RENATO DE LARA SILVA ... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO - MODALIDADE CONVITE. ... OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. ... -
Acórdão nº 2012/0006516-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO QUE, EM FACE DOS ... ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2012/0202602-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. AGENTE NO EXERCÍCIO DE CARGO DE ... MINISTRO DE ESTADO. INCOMPETÊNCIA. NOMEAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0274495-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : EDSON EZEQUIEL DE MATOS ... : SEBASTIÃO GONÇALVES E OUTRO(S) - RJ024225 ... RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 17, § ... 8º, LEI 8.429/1992. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA O RECEBIMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0261404-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0174379-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : ANANIAS LACERDA RIBEIRO ... : VAGNER ADRIANO FERREIRA E OUTRO(S) - MG135285 ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DO ELEMENTO ... SUBJETIVO. PRODUÇÃO DE PROVAS. PROVA DOCUMENTAL. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : ITAMAR GUERREIRO ... : ALESSANDRO MARTELLO PANNO - RJ161421 ... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. VÍCIO EM PROCESSO LICITATÓRIO. ... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº 2013/0303542-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE EM ... LICITAÇÃO. ... CONTRATAÇÃO ...
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MP abre inquérito para apurar se coronéis que convocaram PMs a ato em SP cometeram improbidade
Agência O Globo -SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil nesta terça-feira para investigar se dois coronéis da Polícia Militar cometeram ato de improbidade administrativa ao convocar policiais para a manifestação po...
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MP abre inquérito para apurar se coronéis que convocaram PMs a ato em SP cometeram improbidade
SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil nesta terça-feira para investigar se dois coronéis da Polícia Militar cometeram ato de improbidade administrativa ao convocar policiais para a manifestação política de 7 de se...
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MP abre inquérito para apurar se coronéis que convocaram PMs a ato em SP cometeram improbidade
SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil nesta terça-feira para investigar se dois coronéis da Polícia Militar cometeram ato de improbidade administrativa ao convocar policiais para a manifestação política de 7 de se...
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MP abre inquérito para apurar se coronéis que convocaram PMs a ato em SP cometeram improbidade
SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil nesta terça-feira para investigar se dois coronéis da Polícia Militar cometeram ato de improbidade administrativa ao convocar policiais para a manifestação política de 7 de se...
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Conceder anistia fiscal não é cometer ato de improbidade, fixa TJ-DF
Conceder anistia fiscal não é ato de improbidade, fixa TJ-DF
Conceder anistia fiscal não é improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu o ex-governador Rodrigo Rollemberg, a ex-secretária de Planejamento do DF Leany Lemos, o deputado... -
Acórdão nº 2014/0133055-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO. ... PRETENSÃO DE REEXAME. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO E OUTROS ... INTERES. ... : DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ... ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 17, §§ 8º ... E 9º. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO VESTIBULAR ...
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Acórdão nº 2015/0192047-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ... PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. INCONFORMISMO DO ...
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Acórdão nº 2013/0398084-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... TERRITÓRIOS ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE" ... ADMINISTRATIVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS ... QUESTÕES PERTINENTES AOS ARTS. 90 DO DECRETO-LEI Nº ... 200/67 E\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0026819-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : AUGUSTO MÁRIO MENEZES PAULINO E OUTRO(S) - ... INTERES. ... : MUNICÍPIO DE CABO VERDE ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... INFORMATIVO ... MUNICIPAL. ... MERAMENTE ... INFORMATIVO ... PUBLICAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0291574-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CARACTERIZAÇÃO DO ATO ÍMPROBO. SÚMULA 7/STJ. PROPORCIONALIDADE DAS SANÇÕES APLICADAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No tocante à caracterização do ato de improbidade administrativa, a ...
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... CARACTERIZAÇÃO ... PROPORCIONALIDADE DAS SANÇÕES APLICADAS. SÚMULA ... - Acórdão nº 2013/0321698-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0016524-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... RESCISÓRIA. ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0186439-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : TAYRONE DE FRANÇA E MELO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... IMPROBIDADE. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA ... FUNDAMENTAÇÃO ... RECORRIDO. ...