ato institucional 16
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DECRETO Nº 65638, DE 24 DE OUTUBRO DE 1969. Retifica o Aproveitamento Dos Servidores da Antiga Fundação Brasil Central Beneficiados Pelo Disposto No Artigo 42 da Lei 4.242, de 17 de Junho de 1963, de que Trata o Decreto 60.357, de 10 de Março de 1967, e da Outras Providencias.
... 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o art. 83, item II, da ...
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DECRETO Nº 65630, DE 24 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Retificação do Decreto 63.566, de 06 de Novembro de 1968, que Aprovou o Enquadramento Definitivo Dos Servidores do Ministerio da Marinha, Beneficiados Pelo Paragrafo Unico do Artigo 23, da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, e da Outras Providencias.
... 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o art. 83, item II, da ...
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Decreto nº 65.583 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CARGOS, FUNÇÕES, EMPREGOS E CLASSIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o art. 83, item II, da ...
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Decreto nº 65.647 de 27/10/1969. APROVA O ENQUADRAMENTO DEFINITIVO DO PESSOAL DA ANTIGA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO AMPARADO PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI 4.069 DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinando com o artigo 83, item II, da ...
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Decreto nº 65.648 de 27/10/1969. DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16 de 14 de outubro de 1969, combinando com o artigo 83, item II, da ...
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Decreto nº 65.619 de 23/10/1969. INCLUI PESSOAL AMPARADO PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com ao artigo 83, item II, da ...
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Lei nº 9.657 de 03/06/1998. CRIA, NO AMBITO DAS FORÇAS ARMADAS, A CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR, OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... individual do servidor e outra referente ao desempenho institucional da organização militar ... Art. 8º Os critérios para a avaliação de ... Art. 16. Até que sejam definidos os critérios de desempenho institucional ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014515-40.2020.8.19.0000 (Cível), 20-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, objetivando a anulação de suposto ato coator que habilitou a litisconsorte (Petrobrás Distribuidora S.A.), no processo administrativo licitatório (Pregão Eletrônico nº 002/2019). 2. A Constituição da República de 1988, em...
... Sr. Secretário de Estado do Gabinete de ... Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro e Petrobrás ... Distribuidora S/A ... na data de 07.01.2020 ... 16.O Recurso Administrativo foi desprovido em ... 13.02.2020, mantendo-se ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... :-17.712000px;}.ws1e{word-spacing:-17.328000px;}.ws1a{word-spacing:-16 ... Nós não temos capacidade institucional para definir isso. Quando nós debatemos o ensino ...
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Decreto nº 10.388 de 05/06/2020. Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.
... III – poderá conter a divulgação de: ... a) marca institucional figurativa ou mista; e ... b) campanhas de publicidade de interesse do ... Art. 16. As entidades representativas de fabricantes, importadores, distribuidores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041454820204058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804145-48.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEWERTON NASCIMENTO JUVINO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: ADMINISTRATIVO. COTAS RACIAIS. UFAL. SUBMISSÃO DA...
... Institucional nas demandas 2, 2-PcD, 4 ou 4-PcD, que se autodeclararem Negros (Pretos ou ... 16. Embora tal pleito não conste expressamente dos Pedidos da inicial, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053232620164058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805323-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA ASSISTENTE: Instituto Federal De Educacao, Ciencia E Tecnologia De Sergipe ASSISTENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma...
... Em que pese se reconheça que os atos praticados tumultuaram o ambiente institucional e acadêmico do Campus Lagarto, mostra-se exacerbada a condenação ao pagamento do valor correspondente a 10 (dez) vezes a remuneração, ... -
Elementos da análise institucional
... Isso é verdade nos EUA (VERMEULE, 2006, p. 16-18), como também no Brasil – talvez mais no Brasil, conforme se verifica das obras nacionais já citadas. Ou, então, os estudiosos, ao fazerem ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... Art. 16. O SESI funcionará como órgão consultivo do poder público nos ... e intervir, em caráter de correição, em qualquer setor institucional da entidade, no centro e nas regiões, se compõe dos seguintes membros: ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... IV - trilhos de aprendizagem: caminhos preestabelecidos direcionados para o domínio de conhecimentos específicos, de ... interesse institucional, formados por conjuntos integrados e sistematizados de objetos educacionais vinculados a objetivos de ... desempenho e de desenvolvimento de ...
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Comentários à Dação em Pagamento Prevista na Lei 13.259/16
... MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR , usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... DECRETAM: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069939420194058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806993-94.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: MARIA AMELIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcel Costa Fortes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ão do TCU exarada nos autos de procedimento de auditoria institucional. Nesse sentido, os documentos anexados pela UFS comprovam que, apenas em ... 16. Remessa necessária e recurso de apelação não providos. PROCESSO Nº: ... -
DECRETO Nº 11.068, DE 10 DE MAIO DE 2022
... 2.06; o) dois CCE 2.05 p) um CCE 3.15; q) três FCE 1.17; r) uma FCE 1.16; s) vinte FCE 1.15; t) duas FCE 1.14; u) setenta e três FCE 1.13; v) uma ... executar a política de comunicação social e a publicidade institucional do Ministério, em consonância com as diretrizes da Secretaria Especial ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0414932-95.2015.8.19.0001 (Cível), 21-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES APREENDIDOS E ENCAMINHADOS À DELEGACIA DE POLÍCIA, FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, NO CONTEXTO DOS "ROLEZINHOS". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 1. Crianças e adolescentes ilicitamente
... do Estado pelas apreensões ilegais ... 4. Violação dos artigos 16 e 106, do ECA. Medidas ... de proteção adotadas em favor de crianças e ... acolhimento institucional como medida ... EDUARDO ABREU BIONDI:33926 Assinado em 22/09/2022 19:09:55 ... -
DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... ério da Justiça e Segurança Pública: a) oito CCE 1.17; b) um CCE 1.16 c) trinta CCE 1.15; d) três CCE 1.14; e) cinquenta e oito CCE 1.13; f) ... Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional; d) Secretaria Nacional de Segurança Pública: 1. Diretoria de Políticas ...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... b) relatório das ações de comunicação social e institucional realizadas, com os registros de comunicação ao poluidor, às ... 16. O Grupo de Acompanhamento e Avaliação estabelecerá a relevância do ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 209 25/02/2021 18:16:29 ... 25/02/2021 18:16:29 ... DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO ... ção e ao pluralismo, necessários à universalização institucional dos direitos fundamentais, e de quinta geração , o direito à paz, por ...
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DECRETO Nº 6180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Trata Dos Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... desportivos e paradesportivos, com finalidade promocional e institucional de publicidade; e ... b) cobertura de gastos ou a utilização de bens, ... 16 a 20 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, evitando-se a ...
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DECRETO LEI Nº 532, DE 16 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre a Fixação e o Reajustamento de Anuidades, Taxas e Demais Contribuições do Serviço Educacional.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional" nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Cabe ao Conselho Federal de Educação, aos Conselhos Estaduais de Educação e ao Conselho de Educaç\xC3" ...