ato nulo ato anulavel

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ART. 966, VIII, DO CPC DE 2015. 1. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE AO ZELADOR DE CONDOMÍNIO. QUESTÃO CONTROVERTIDA SUBMETIDA A PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. CONHECIMENTO...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO POR NORMA INTERNA E CONGELADO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, V E VIII, DO CPC DE 2015. JUSTA CAUSA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. I.

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO VIII DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. VALORES DECORRENTES DA ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. ERRO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO POR NORMA INTERNA E CONGELADO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE MANDATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. EXCESSO DE MANDATO. AUSÊNCIA DE PROVA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.1. Não se desincumbindo a parte autora do ônus da prova do fato...

AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELA SUCESSORA DA PARTE RECLAMADA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 485 DA LEI PROCESSUAL. 1. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 37, CAPUT, II, XIII E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 461, §1º, DA CLT. DESVIO DE FUNÇÃO.

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 928. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PERÍODO REGIDO PELA CLT. EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MIGRARAM PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. TEMA 136. NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA JULGADO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA NOS ...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA RÉ NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. 1. GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA RÉ. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DA CABAL INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. BALANÇO PATRIMONIAL. ART. 98 DO CPC E SÚMULA 463, II, DO TST. PROVIMENTO. I. Acórdão recorrido em que...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PROVA NOVA. ART. 966, VII, DA LEI PROCESSUAL. PROVA INEXISTENTE À ÉPOCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA. IMPOSSIBILIDADE.I. O inciso VII do art. 966 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe que a decisão...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PROVA NOVA. ART. 966, VII , DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO NA AÇÃO MATRIZ. PROVA INCAPAZ DE INFLUENCIAR O CONVENCIMENTO DO JUIZ A PONTO DE...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ART. 966, VII, DO CPC DE 2015. PROVA NOVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Nos termos do inciso VII do art. 966 do Código...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APELO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. 1. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO RESCISÓRIA . SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRT INDICADO AO CORTE RESCISÓRIO POR DECISÃO DO TST QUE...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO VII DO ART. 966 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PROVA NOVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ART. 966, VII, DO CPC DE 2015. PROVA NOVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROVAS DOCUMENTAIS INEXISTENTES AO TEMPO EM QUE PROLATADO O ACÓRDÃO RESCINDENDO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ART. 966, VII, DO CPC DE 2015. PROVA NOVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELA PARTE RECLAMADA NA AÇÃO MATRIZ. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA COM BASE NA SÚMULA 83 DO TST.I. Suscita a parte ré o não cabimento da ação rescisória, porquanto se aplicaria ao caso

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ORIGINARIAMENTE VINCULADA À FAEP (ATUALMENTE FAETEC), EXERCENDO O CARGO DE MERENDEIRA. TRANSFERÊNCIA PARA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OCORRIDA EM 1996, COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL 2.512/1996, REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL 10.244/1996. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA E REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. AÇ

• Revista Judiciária do Paraná

Nada na lei impede que, numa sociedade de profissionais, haja profissionais com participação distinta na formação do capital, quase sempre decorrente do próprio prestígio do profissional" "Se o legislador quisesse distinguir uma sociedade de prestação de serviços de uma sociedade empresarial não pelo serviço prestado mas pelo tamanho, assim teria feito" "Se sem validade ou eficácia o...