ato nulo ato anulavel
10296 resultados para ato nulo ato anulavel
-
Decisão Monocrática nº 2009/0012241-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
...Ato jurídico anulável. Prescrição de quatro anos, na forma do art. 178, § 9º, V, 'b', do ... ordem doutrinária e jurisprudencial acerca do ato anulável e do ato nulo, conclui o seguinte:. "No caso, estando sob o regime do Código Civil ...
-
Acórdão, Processo nº 5001115-70.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 02-06-2021
... Pontes de Miranda: “Não há relação jurídica nula nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula [..]. Nulo ou anulável ou ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1089-87.2019.5.10.0002)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. PROGRESSÃO ESPECIAL. DIFERENÇAS DE PROGRESSÃO ESPECIAL NO PERCENTUAL DE 70,26% (ASSESSOR I). VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ANTERIORMENTE INCORPORADA COM BASE EM FUNÇÃO DIVERSA DA LANÇADA COMO CAUSA DE PEDIR NESTES AUTOS. DIREITO À COMPENSÇÃO....
... (três) anos de forma ininterrupta, durante a vigência do Nulo Sistema de Progressão . Especial. Frise-se que o Sistema de ... de ato administrativo eivado de vício sanável, portanto anulável, e o ato em questão seria . ato nulo. . . . ... -
Direito Administrativo
... sossego que multa um bar que visita por falta de higiene; o ato será nulo; a3) função de fato: exercida por agente que está irregularmente ... (B) irregular. (C) válido. (D) nulo. (E) anulável. . A: Incorreta. Se há um vício de competência o ato existe, mas foi ...
-
Acórdão nº 1.0134.11.005928-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ADQUIRENTE DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONDIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA PREVIAMENTE RECONHECIDA EM FAVOR DE ANTIGOS PROPRIETÁRIOS - CESSAÇÃO DOS EFEITOS DA PENHORA EM FAVOR DO BANCO/ADJUDICANTE - CANDELAMENTO DA ALIENAÇÃO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO POR QUEM NÃO DETÉM A PROPRIEDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
...1° da Lei n° 8.009/90, não se trata de ato anulável", mas de ato nulo que não pode ser ratificado e não se convalida pelo sil\xC3"... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001566-63.2015.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. ART. 485, V, DO CPC DE 1973. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. DATA DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTIGOS 7°, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 206, §
... . Não há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem . pretensão anulável, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 729-27.2020.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1 . INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA ACERCA DO PERÍODO PRÉ-CONTRATUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE PRONUNCIA A DECADÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICADAMENTE O FUNDAMENTO DA...
... . Não há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem . pretensão anulável, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80563-63.2020.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO POR NORMA INTERNA E CONGELADO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294
... nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem pretensão anulável, nem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80349-72.2020.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO POR NORMA INTERNA E CONGELADO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294
... nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem pretensão anulável, nem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80050-61.2021.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO POR NORMA INTERNA E CONGELADO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294
... nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem pretensão anulável, nem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80588-76.2020.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO POR NORMA INTERNA E CONGELADO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294
... nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem pretensão anulável, nem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80316-82.2020.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO POR NORMA INTERNA E CONGELADO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294
... nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem pretensão anulável, nem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1004416-17.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ART. 966, VIII, DO CPC DE 2015. 1. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE AO ZELADOR DE CONDOMÍNIO. QUESTÃO CONTROVERTIDA SUBMETIDA A PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. CONHECIMENTO...
... nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem pretensão anulável, nem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80135-47.2021.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO POR NORMA INTERNA E CONGELADO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294
... nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem pretensão anulável, nem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 12-63.2020.5.19.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, V E VIII, DO CPC DE 2015. JUSTA CAUSA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. I.
... . Não há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem . pretensão anulável, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 388-40.2019.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO VIII DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. VALORES DECORRENTES DA ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. ERRO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA...
... . Não há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem . pretensão anulável, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80498-34.2021.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO POR NORMA INTERNA E CONGELADO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294
... nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem pretensão anulável, nem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 6205-69.2013.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELA SUCESSORA DA PARTE RECLAMADA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 485 DA LEI PROCESSUAL. 1. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 37, CAPUT, II, XIII E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 461, §1º, DA CLT. DESVIO DE FUNÇÃO.
... . Não há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem . pretensão anulável, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ROT - 744-82.2020.5.14.0000)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 928. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PERÍODO REGIDO PELA CLT. EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MIGRARAM PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. TEMA 136. NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA JULGADO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA NOS ...
... . Não há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem . pretensão anulável, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 133-25.2018.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA RÉ NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. 1. GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA RÉ. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DA CABAL INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. BALANÇO PATRIMONIAL. ART. 98 DO CPC E SÚMULA 463, II, DO TST. PROVIMENTO. I. Acórdão recorrido em que...
... . Não há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem . pretensão anulável, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 85-66.2021.5.13.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PROVA NOVA. ART. 966, VII, DA LEI PROCESSUAL. PROVA INEXISTENTE À ÉPOCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA. IMPOSSIBILIDADE.I. O inciso VII do art. 966 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe que a decisão...
... . "Não há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem . pretensão anulável, ... -
Acórdãos nº 1044815-40.2015.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CONFIGURAÇÃO. RESCISÃO POR MORA DA VENDEDORA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS. TERMO INICIAL DOS JUROS. CITAÇÃO. QUANDO CARACTERIZADA A MORA. DANO MORAL. CABIMENTO. MULTA COM CUNHO DE LUCROS CESSANTES. AFASTAMENTO EM RAZÃO DO RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação 1044815-40.2015.8.26.0
... Não se discute sobre ato nulo ou ato anulável, pois como já definido antes o contrato era ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 515-18.2021.5.13.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PROVA NOVA. ART. 966, VII , DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO NA AÇÃO MATRIZ. PROVA INCAPAZ DE INFLUENCIAR O CONVENCIMENTO DO JUIZ A PONTO DE...
... . Não há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem . pretensão anulável, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80352-10.2020.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ART. 966, VII, DO CPC DE 2015. PROVA NOVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Nos termos do inciso VII do art. 966 do Código...
... . Não há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem . pretensão anulável, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5122-88.2019.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APELO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. 1. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO RESCISÓRIA . SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRT INDICADO AO CORTE RESCISÓRIO POR DECISÃO DO TST QUE...
... . Não há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem . pretensão anulável, ...