Ato obsceno
-
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... Nas palavras do redator para o acórdão, ministro Aliomar Baleeiro, “o conceito de obsceno, imoral e contrário aos bons costumes é condicionado ao local e à época. Inúmeras atitudes aceitas no passado são repudiadas hoje, do mesmo ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... Nas palavras do redator para o acórdão, ministro Aliomar Baleeiro, “o conceito de obsceno, imoral e contrário aos bons costumes é condicionado ao local e à época. Inúmeras atitudes aceitas no passado são repudiadas hoje, do mesmo ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... Nas palavras do redator para o acórdão, ministro Aliomar Baleeiro, “o conceito de obsceno, imoral e contrário aos bons costumes é condicionado ao local e à época. Inúmeras atitudes aceitas no passado são repudiadas hoje, do mesmo ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... Nas palavras do redator para o acórdão, ministro Aliomar Baleeiro, “o conceito de obsceno, imoral e contrário aos bons costumes é condicionado ao local e à época. Inúmeras atitudes aceitas no passado são repudiadas hoje, do mesmo ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... Nas palavras do redator para o acórdão, ministro Aliomar Baleeiro, “o conceito de obsceno, imoral e contrário aos bons costumes é condicionado ao local e à época. Inúmeras atitudes aceitas no passado são repudiadas hoje, do mesmo ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... Nas palavras do redator para o acórdão, ministro Aliomar Baleeiro, “o conceito de obsceno, imoral e contrário aos bons costumes é condicionado ao local e à época. Inúmeras atitudes aceitas no passado são repudiadas hoje, do mesmo ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... Nas palavras do redator para o acórdão, ministro Aliomar Baleeiro, “o conceito de obsceno, imoral e contrário aos bons costumes é condicionado ao local e à época. Inúmeras atitudes aceitas no passado são repudiadas hoje, do mesmo ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... Nas palavras do redator para o acórdão, ministro Aliomar Baleeiro, “o conceito de obsceno, imoral e contrário aos bons costumes é condicionado ao local e à época. Inúmeras atitudes aceitas no passado são repudiadas hoje, do mesmo ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... Nas palavras do redator para o acórdão, ministro Aliomar Baleeiro, “o conceito de obsceno, imoral e contrário aos bons costumes é condicionado ao local e à época. Inúmeras atitudes aceitas no passado são repudiadas hoje, do mesmo ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... Nas palavras do redator para o acórdão, ministro Aliomar Baleeiro, “o conceito de obsceno, imoral e contrário aos bons costumes é condicionado ao local e à época. Inúmeras atitudes aceitas no passado são repudiadas hoje, do mesmo ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... Nas palavras do redator para o acórdão, ministro Aliomar Baleeiro, “o conceito de obsceno, imoral e contrário aos bons costumes é condicionado ao local e à época. Inúmeras atitudes aceitas no passado são repudiadas hoje, do mesmo ... -
Julgamento 2007.01.050657-8 do Superior Tribunal Militar, 03-04-2008
ATO OBSCENO. MILITAR EM SERVIÇO. VILA MILITAR. CRIME DE PERIGO. POTENCIALIDADE DO ESCÂNDALO. Incorre no crime tipificado no artigo 238, e seu parágrafo único, do CPM, o militar flagrado em Vila Militar, semi-despido, em local reservado e escuro, na companhia de pessoa conhecida por fazer programas sexuais na região. Improvimento do apelo defensivo. Decisão por maioria.
-
Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PASSAGEIRA VÍTIMA DEIMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR EM ESTAÇÃO DE METRÔ. AUSÊNCIA DERESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO EESTRANHO AO CONTRATO DE TRANSPORTE. FORTUITO EXTERNO. AGRAVO INTERNOPROVIDO. RECURSO
-
Anatomia do crime de importunação sexual tipificado na Lei 13.718/2018
Cezar Bitencourt: Anatomia do crime de importunação sexual
... Eventualmente, condutas semelhantes poderiam adequar-se ao crime de “ato obsceno”[2] (artigo 233), que é uma infração penal contra o ultraje ao pudor público, cuja pena cominada é de três meses a um ano de detenção, que, ... -
Penal e Processo penal
... obsceno ... Juizado especial. Ação penal. Ato obsceno. Art. 233 do CP. Ato praticado em logradouro público. Prova da autoria e materialidade ...
-
Direito Penal
... obsceno” por encontrar-se em lugar sujeito à administração militar ... (E) Um Cabo da Polícia Militar, da ativa, que mata sua esposa, também ...
-
Acórdão Nº 189697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... da proporcionalidade e da razoabilidade, na pior das hipóteses, impõese a desclassificação à conduta de ato obsceno’; ... (vi) ‘deveria ter sido aplicado o redutor legal previsto no artigo ... 14, inciso II, parágrafo único, do Código Penal porque não houve ...
-
Decisão monocrática Nº 60382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2023
... contexto, o julgamento do Habeas Corpus nº 83.966/RJ, que resultou no trancamento da ação penal a que respondia, pela prática de ato obsceno (art. 233 do Código Penal), o autor e diretor de teatro Gerald Thomas. Eis o que decidido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal naquela ...
-
Decisão monocrática Nº 1353145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... OBSCENO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA/DF. 1. Se a complexidade do feito exige a realização de diligências ...
-
Das medidas de segurança
... Na situação dos autos, o paciente fora condenado pelas condutas tipificadas como ameaça e ato obsceno e, no curso do processo, constatara-se sua inimputabilidade, aplicando-se-lhe medida de segurança pelo prazo mínimo de 3 anos. Destacou-se que o ...
-
Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... exploração sexual, casa de prostituição, rufianismo, tráfico internacional e interno de pessoas para o fim de exploração sexual, ato obsceno, escrito ou objeto obsceno, etc.) serão em segredo de justiça, conforme o art. 234-B do código penal brasileiro ... Sobre o acesso da mídia à ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 89 ... DECLARAÇÕES DA VÍTIMA INDICATIVAS DE QUE O FATO IMPUTADO AO RÉU NÃO CONFIGURA TENTATIVA DE ESTUPRO, MAS TÃO-SOMENTE ATO OBSCENO. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA. DESCLASSIFICADA A IMPUTAÇÃO PARA CRIME CUJA PENA MÍNIMA É MENOR DE 01 ANO DE RECLUSÃO, DEVE SER DESCONSTITUÍDO O ...
-
Direito Penal
... No dia 10/07/2010, Guilherme praticou crime de ato obsceno (Art. 233 do CP) ... Com base na situação descrita e na legislação, assinale a afirmativa correta. (A) Guilherme não pode ser ...
- Processo nº 2005.016.000421-3 de Sexta Câmara Criminal, 10 de Enero de 2008
- Processo nº 2005.001.098172-8 de Quarta Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2007